ATIVIDADE 1 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52-2024a

1ª QUESTÃO
Com a publicação da Lei n° 9.610, foram revogadas a Leis ns. 6.944 de 1966 e 5.988 de 1998, no segundo
caso, com exceção dos §§ 1º e 2º do art. 17, relativos ao registro, mantendo-se expressamente em vigor as
Leis nº 6.533 e 6.615 de 1978, que regulamentam as profissões de artistas, de técnicos em espetáculos de
diversões e de radialistas.
SANTIAGO, V. A Lei n. 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, n. 21, p. 8-15,
abr./jun. 2023 Disponível em: encurtador.com.br/stxyO. Acesso em: 12 dez. 2023.
Em que ano foi publicada a lei que consolida e atualiza a legislação sobre Direitos Autorais?
ALTERNATIVAS
1945.
1988.
1998.
2005.
2010.

 

 

2ª QUESTÃO
“A livre concorrência está correlacionada com o princípio da livre iniciativa, ou seja, quando se está diante
de um mercado competitivo, os empresários que estejam atuantes com suas atividades podem
perfeitamente utilizar todos os recursos lícitos para que desenvolvam da melhor maneira possível sua
atividade econômica.”
Fonte: https://bityli.com/VQBTa. Acesso em: 13 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
I. A livre concorrência é um princípio constitucional, expresso no Art. 170, IV, da constituição.
II. O Estado impõe restrições para manter a lealdade empresarial, sob pena de caracterizar a concorrência
desleal.
III. A livre concorrência é de suma importância para atividade empresarial e o crescimento da atividade
econômica do país.
IV. O livre mercado associado à livre concorrência não trouxe nenhum benefício para as empresas e para o
crescimento da atividade econômica do país.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

3ª QUESTÃO
“A intervenção estatal na ordem econômica ocorre sempre que o Estado se vale de medidas capazes de
modificar, diminuindo ou impondo condições na iniciativa privada. Tal intervenção ocorre com a finalidade
de proporcionar bem-estar social às pessoas, bem como desenvolver a economia do país, sempre
observando os direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente.”
SANTIAGO, V. A Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, Brasília, n. 21, p.
8-15, abr./jun. 2003 Disponível em: encurtador.com.br/ctHIN. Acesso em: 9 jan. 2023.
A livre iniciativa está garantida pelo Estado brasileiro, que intervém para garanti que não ocorra:
ALTERNATIVAS
O direito autoral.
O livre comercio.
O registro de patente
A concessão de direito.
A concorrência desleal.

 

 

4ª QUESTÃO
“Como define a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), a propriedade intelectual é a área do
Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto

o direito de obter, por um determinado período, recompensa pela própria criação.”
Fonte: encurtador.com.br/djoL8. Acesso em: 12 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos sobre propriedade intelectual e direitos autorais, analise as
afirmativas a seguir:
I. A proteção intelectual protege os artistas e suas obras, mas não protege as empresas privadas do ramo.
II. A proteção intelectual não protege apenas as empresas no domínio industrial, mas também o domínio
científico, literário ou artístico.
III. A propriedade intelectual consiste na proteção concedida ao autor de uma inovação ou criação, obra
literária, cientifica, artística ou industrial.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

 

 

5ª QUESTÃO
“O processo de registro e manutenção de uma marca ou patente é uma seara jurídica repleta de
oportunidades. Seja em departamentos jurídicos de médias ou grandes empresas, seja na atuação
autônoma ou em escritórios especializados: profissionais do direito precisam estar preparados para advogar
no âmbito da propriedade industrial.”
Fonte: https://bityli.com/29IxQ. Acesso em: 15 dez. 2023
De acordo com o texto e seus estudos sobre o registro de marcas e patentes, analise as afirmativas a seguir:
I. A busca prévia é caracterizada pela busca da anterioridade, ou seja, verificar se a marca pode ser
registrada.
II. O pedido de registro é uma etapa do registro de marcas que pode ser efetuada por pessoa física ou
jurídica, pública ou privada.
III. O processo de busca prévia deve ser feito no website do INPI, todo o processo administrativo pode ser
realizado pelo website do instituto.
IV. A averiguação da busca prévia ocorre no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia
federal responsável por cuidar desse tipo de processo.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

6ª QUESTÃO
“Registrar uma marca é extremamente importante para qualquer empreendedor, e não apenas para as
grandes corporações. Isso porque somente dessa forma é possível garantir que seu negócio esteja salvo da
pirataria e da concorrência desleal, já que, com o registro oficial no INPI, você tem o direito de uso exclusivo
da marca em todo o território nacional.”
Fonte: https://bityli.com/29IxQ. Acesso em: 15 dez. 2023.
De acordo com o texto e seus estudos sobre o registro de marcas e patentes, analise as afirmativas a seguir:
I. A marca nominativa é aquela que tem apenas o nome, sem qualquer símbolo associado ao nome.
II. A marca mista é aquela que tem, além do nome, alguma estilização ou símbolo, como exemplo, o
McDonalds.
III. O registro de marcas pode ser classificado em marca nominativa, marca mista, marca figura e marca
tridimensional.
IV. O registro de marcas só pode ser realizado por meio de processo burocrático realizado pessoalmente no
INPI, não é possível realizar o processo pelo website.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

7ª QUESTÃO
“O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta
criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados. Um exemplo
muito corriqueiro são as falsificações, ou os chamados produtos piratas, que são copiados e vendidos sem
autorização de quem os idealizou.”
Fonte: encurtador.com.br/ewDHQ Acesso em/; 16 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos sobre a violação dos Direitos Autorais, analise as afirmativas a seguir:
I. A violação dos direitos autorais não acarreta nenhum processo legal ou sanções jurídicas.
II. A descrição sobre a violação do Direito Autoral e suas sanções se encontra no Artigo 101 ao 110, da lei
9.610/98.
III. As ações indenizatórias os autores devem solicitar a ação com fundamentação no Artigo 186, do Código
Civil de 2002.
IV. A ação declaratória deve ser proposta pelo autor com o objetivo de obter a declaração da titularidade
dos Direitos Autorais.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.

 

 

8ª QUESTÃO
“A Lei n. 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras
providências, é composta de 115 artigos, distribuídos em sete Títulos e regula os Direitos Autorais,
entendendo, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhe são conexos. Dessa forma, o art. 1º
reitera o conceito amplo adotado pela lei anterior para a expressão ‘direitos autorais’.”
SANTIAGO, V. A Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, Brasília, n. 21, p.
8-15, abr./jun. 2003. Disponível em: encurtador.com.br/ctHIN Acesso em: 9 jan. 2023.
De acordo com seus estudos sobre a Lei nº 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à propriedade intelectual só pode ser concedido pela iniciativa privada, o serviço público não
participa desse processo.
II. O registro, quanto a obras literárias, acontece por meio de requerimento ao Escritório de Direitos Autorais
(EDA), serviço realizado pela Fundação Biblioteca Nacional.
III. O Artigo 19 da Lei n° 9.610/98 descreve que, ao registrar a obra, o proprietário deve efetuá-lo no órgão
público, remetendo ao Artigo 17, §1º, da Lei n° 5.988/73 que apresenta a definição de órgão público.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

 

 

9ª QUESTÃO
“Os direitos autorais, por sua vez, aparecem automaticamente no momento da criação da obra, protegendo
os resultados da criatividade. O direito autoral concede aos titulares direitos exclusivos que lhes permitem o
benefício financeiro das obras durante um período de, geralmente, mais de 50 anos.”
Fonte: encurtador.com.br/bnwES. Acesso em: 12 dez. 2022
De acordo com o texto e seus estudos sobre Direito autoral, analise as afirmativas a seguir:
I. A doutrina divide o Direito da Propriedade Intelectual (gênero) em dois grandes ramos (espécies): os
Direitos Autorais e a Propriedade Industrial.
II. Os estrangeiros que residem no exterior terão proteção ao Direito Autoral sobre suas obras através dos
acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.
III. O Direito Autoral é o conjunto de prerrogativas concedidas através da lei para assegurar a proteção das
obras literárias, artísticas e científicas ao autor e criador.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

 

 

10ª QUESTÃO
“A livre concorrência está configurada no art. 170, IV, como um dos princípios da ordem econômica. Ele é
uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a Constituição estatui que a lei reprimirá o
abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao
aumento arbitrário dos lucros.”
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
I. A livre concorrência não permite a concorrência desleal, sendo impossível tal prática.
II. A ideia de concorrência desleal se dá pela interferência do Estado nas atividades comerciais do país.
III. A concorrência, por si só, não caracteriza a concorrência desleal, pois ela tem um fim: captar clientela de
seus concorrentes.
IV. O conceito de concorrência desleal se caracteriza, pelos meios fraudulentos e ilegais, que o empresário
utiliza para captar clientela da empresa rival.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV

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