1ª QUESTÃO
A avaliação de desempenho é uma etapa crucial no planejamento estratégico de segurança pública, ao
permitir verificar se as ações realizadas estão atingindo os objetivos propostos e onde estão as
oportunidades de melhoria. Ela deve ser contínua e considerar múltiplos aspectos da atuação policial.
Elaborado pelo autor.
Considerando essa importância, como deve ser realizada a avaliação de desempenho nas instituições de
segurança pública?
ALTERNATIVAS
Deve ser feita apenas anualmente, o que pode não ser suficiente para ajustes rápidos e precisos.
Não deve ser realizada regularmente para evitar interferências nas atividades operacionais diárias.
Focar apenas nos custos operacionais, sem considerar os resultados obtidos e o impacto nas comunidades.
Ser baseada exclusivamente em avaliações externas, sem levar em conta a autoavaliação das próprias instituições.
ajudando a identificar pontos de melhoria e ajuste.
2ª QUESTÃO
Elaborado pelo autor.
ALTERNATIVAS
Considerar a eficácia, eficiência e efetividade das ações, proporcionando uma visão abrangente do desempenho e
A integração das ações de segurança pública é fundamental para a eficácia das operações e a redução da
criminalidade. No Brasil, um programa específico foi criado para promover a colaboração entre diferentes
esferas de governo e instituições de segurança.
Sobre esse programa, e de que maneira ele estrutura a integração das ações de segurança pública, assinale
a alternativa correta:
Programa Nacional de Prevenção ao Crime.
Rede Nacional de Monitoramento de Crises.
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Programa de Capacitação de Polícias Estaduais.
Programa de Desenvolvimento de Agentes Comunitários.
3ª QUESTÃO
Em âmbito municipal não há o estabelecimento constitucional de órgãos destinados a realizar atividades de
Segurança Pública, sendo taxativo ao estabelecer os órgãos responsáveis pelo em âmbito federal e estadual.
Entretanto, o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal estabelece que “os Municípios poderão constituir
guardas municipais”. Embora não sejam estabelecidas como órgãos da estrutura da Segurança Pública, as
Guardas Municipais, voltam-se para a materialização do direito social à segurança.
HUNDZINSKI, Brenda Ohana Rocha. Direito social: direito fundamental à segurança pública. Disponível
em: https://vbmaead.fasouza.com.br/_edicoesrevista/52souzaeadrevistaacademicadigitaln522022direitosocial
direitofundamentalasegurancapublica.pdf. Acesso: 24 ago. 22.
Assim, para atingir o fim a que se destina, as Guardas Municipais possuem atribuições específicas, as quais
estão delimitadas no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sobre essas competências gerias das Guardas
Municipais, julgue as seguintes afirmações:
I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
II. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à
melhoria das condições de segurança das comunidades.
III. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas.
Pelo exposto, assinale a alternativa que apresenta apenas afirmativas corretas.
ALTERNATIVAS
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
4ª QUESTÃO
Um diagnóstico socioeconômico é uma ferramenta fundamental para a formulação de políticas públicas
eficazes em segurança pública. Ele fornece um panorama detalhado das condições sociais e econômicas de
uma comunidade, permitindo que as ações sejam direcionadas de forma mais precisa.
Elaborado pelo autor.
O que é essencial para que um diagnóstico socioeconômico seja realmente útil no desenvolvimento de
políticas públicas de segurança?
ALTERNATIVAS
Concentrar-se exclusivamente em metas de curto prazo, sem planejamento para o futuro.
Ignorar as especificidades regionais, utilizando uma abordagem genérica para todo o país.
Focar apenas nos índices de criminalidade, sem considerar outros fatores sociais e econômicos.
Ser baseado exclusivamente em dados financeiros, o que limita o entendimento da realidade local e suas
complexidades.
Considerar a situação socioeconômica da população, suas necessidades e vulnerabilidades, para que as políticas de
segurança pública sejam eficazes e justas.
5ª QUESTÃO
A integração entre os entes federativos (governo federal, estados e municípios) é fundamental para uma
gestão de segurança pública eficaz. Esta integração permite o compartilhamento de informações, recursos e
estratégias, promovendo uma abordagem coordenada no combate à criminalidade e na promoção da
segurança.
Elaborado pelo autor.
Considerando esses pontos, qual é o principal benefício da integração entre os entes federativos na gestão
de segurança pública?
ALTERNATIVAS
Focar apenas nas capitais e grandes cidades, negligenciando as áreas rurais e comunidades menores.
Impedir a colaboração entre diferentes órgãos de segurança pública, criando barreiras na troca de informações.
Reduzir a autonomia dos municípios na elaboração de suas políticas de segurança, centralizando o poder no governo
federal.
Aumentar a burocracia no processo de gestão de segurança, o que pode ser contraproducente para respostas
rápidas e efetivas.
Permitir a execução de ações coordenadas e eficazes no combate ao crime, promovendo uma abordagem integrada
e unificada, que considere as especificidades locais.
6ª QUESTÃO
Por ser a segurança pública um dever do Estado, existe uma obrigação do poder público de agir quando for
preciso, para que se garanta a segurança das pessoas. A segurança, portanto, é um direito difuso, cujos
titulares são todos, não havendo individualização da titularidade.
Fonte: MARCHI, Willian Ricardo de Almeida. A segurança pública como direito fundamental e a
reorganização da Polícia Civil Paulista, Osasco, SP. 2010.
Analisando fragmento de texto exposto, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Tem titularidade dispersa entre pessoas determinadas.
Trata-se de um dever do Estado e da população.
É um direito transindividual.
Não é um direito difuso.
É um direito divisível.
7ª QUESTÃO
Poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo
de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Fonte: MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 44. edição. São Paulo: Malheiros, 2015.
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
O poder de polícia é norteado pelo direito penal.
Não tem relação com o interesse público e coletivo.
O poder de polícia se confunde com segurança pública.
O exercício do poder de polícia é prerrogativa exclusiva das entidades policiais.
O poder de polícia é a atividade da administração pública que, limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade.
8ª QUESTÃO
A atual Constituição da República foi a primeira a dedicar um capítulo ao tema Segurança pública. Reservou
o Capítulo III, do Título V, que se refere à Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, para tratar da
Segurança Pública e estabeleceu, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos e visa à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária
federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estadual e
distrital.
Elaborado pela professora, 2022.
Apesar da lista de responsáveis pela Segurança Pública mencionar, apenas, as instituições policiais, há uma
relação intergovernamental que foi reorganizada, após a Constituição de 1988, para promoção da segurança
pública. De acordo com o texto, infere-se que:
ALTERNATIVAS
A responsabilidade em garantir a segurança pública é exclusiva da União, não podendo ser compartilhada entre
os governos federal, estadual e municipal.
Dentro da nova perspectiva de Segurança Pública, o controle da violência e a garantia da ordem pública é apenas
atribuição exclusiva das polícias.
Há uma relação intergovernamental que foi reorganizada, após a Constituição de 1988, para promoção da segurança
pública. Ao mesmo tempo que o Governo Federal tomou para si a responsabilidade de zelar pela segurança pública e
garantir os direitos fundamentais, estimulou a descentralização de programas específicos.
A responsabilidade pela segurança pública não abrange a sociedade civil e as agências de políticas sociais.
O Governo Federal tomou para si a responsabilidade de zelar pela segurança pública e garantir os direitos
fundamentais e não estimulou a descentralização de programas específicos.
9ª QUESTÃO
Indicadores sociais são ferramentas essenciais para a gestão de segurança pública, ao fornecerem
informações importantes sobre o contexto social e econômico em que se atua. Eles ajudam a compreender
melhor os problemas enfrentados pela comunidade e a ajustar as políticas de segurança de acordo com
essas necessidades.
Elaborado pelo autor.
Com base nesse contexto, qual das seguintes opções define corretamente o conceito de um indicador social
no planejamento estratégico em segurança pública?
ALTERNATIVAS
É uma medida quantitativa sem relevância social direta, usada apenas para estatísticas internas.
Apenas indicadores financeiros têm relevância no contexto do planejamento estratégico em segurança pública.
É utilizado exclusivamente para relatórios internos da polícia e não influencia a formulação de políticas públicas.
Não possui relação direta com a formulação de políticas de segurança, sendo usado apenas para estudos
acadêmicos.
É um recurso metodológico que informa sobre aspectos da realidade social, como desigualdade, educação, saúde, e
permite a elaboração de políticas mais alinhadas com as necessidades locais.
10ª QUESTÃO
A criação da Polícia Penal, por meio de alterações na Constituição Federal, surgiu mais efetivamente no ano
de 2004 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, de autoria do Deputado Neuton Lima, que
originalmente propunha a criação das “polícias penitenciárias federal e estaduais”, sendo modificada
pelo relator na Comissão Especial, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que em seu Substitutivo adotou como
nomenclatura “polícias penais”, por ser mais abrangente. Entretanto, passados mais de dez anos sem
apreciação da proposta pela Câmara dos Deputados, já no ano de 2016, o Senador Cássio Cunha Lima
apresentou proposta similar, resultando na Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2016, no Senado
Federal.
Fonte: Revista Brasileira de Execução Penal, jul./dez. 2020. Acesso em: 19 de jun de 2023.
Considerando as informações, analise as alternativas e assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As polícias penais sempre fizeram parte do rol de órgãos que compõem a segurança pública, mas antes eram
denominadas como agentes penitenciários.
As polícias penais foram recentemente incluídas no rol de órgãos da segurança pública, por meio da Emenda
Constitucional (EC), nº 104/2019.
A criação da Polícia Penal consolidou o ciclo do Sistema de Segurança Pública no Brasil, mas não ampliou a atuação
do Estado.
Não pode apurar as infrações cometidas dentro dos estabelecimentos penais e outras correlacionadas.
A única atribuição das polícias penais é a segurança dos estabelecimentos penais
