DISCIPLINA: Fundamentos Legais da Educação Especial
TEMA: Diretrizes e leis Educação especial
OBJETIVO: Identificar os principais documentos legais no que tange à Educação
especial no mundo, no país e no município onde reside.
COMPETÊNCIA: Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer a abordagem própria
das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação,
e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e
resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos
conhecimentos das diferentes áreas.
EXPERIMENTE E PRODUZA:
Olá, estudante!
Com base nas leituras e discussões realizadas na disciplina
“Fundamentos Legais da Educação Especial” você já deve saber que a
educação especial perpassa os níveis, etapas e modalidades de ensino. Isso
significa que pode ser desenvolvida desde a educação infantil até a educação
superior:
O “especial” refere-se às condições requeridas por alguns alunos que
demandam, em seu processo de aprendizagem, auxílios ou serviços
não comumente presentes na organização escolar. Caracterizam estas
condições, por exemplo, a oferta de materiais e equipamentos
específicos, a eliminação de barreiras arquitetônicas e de mobiliário,
as de comunicação e sinalização e as de currículo, a metodologia
adotada e, o que é fundamental, a garantia de professores
especializados, bem como de formação continuada para o conjunto do
magistério. (Sousa; Prieto, 2007, p. 124-125)*
Para sua formação acadêmica e profissional é importante que você
conheça os principais documentos, diretrizes e leis que orientam a organização
desta modalidade de ensino no mundo, no Brasil e na sua região em específico.
Para tanto apresentamos a seguinte proposta:
*SOUSA, S. Z. L.; PRIETO, R. G. A educação especial. In: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (Org.).
Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. 2. ed. São
Paulo: Xamã, 2007. p. 123-137.
Você irá fazer um Caderno Digital de diretrizes e leis no campo da Educação
Especial, abordando desde as leis e documentos no contexto mundial, quanto
no Brasil. Pensando na sua região também vai buscar uma lei ou documento que
trate deste tema no local onde reside ou trabalha.
A seguir o passo a passo para que você monte seu caderno e em anexo neste
documento você encontra um template para te ajudar (você pode organizar o
Caderno utilizando o layout de sua preferência), depois de o caderno finalizado
você deverá postá-lo no link trabalhos da disciplina.
Caderno Digital – Fundamentos Legais da Educação Especial
1. Capa – coloque seus dados de identificação: Nome/RU
2. Citação/epígrafe de sua escolha
3. Introdução: Produzir um pequeno texto, entre 3 e 5 parágrafos,
descrevendo a temática do caderno e seus principais marcos legais
4. Tratados Internacionais – Declaração de Salamanca – Selecionar um
trecho da Declaração de Salamanca e fazer uma citação. Inserir uma
imagem ilustrativa com a fonte.
5. Legislação Nacional – Constituição Federal/1988 – Selecionar artigos da
Constituição que se referem à Educação Especial. Inserir uma imagem
ilustrativa com a fonte. Comentar a Importância da CF/88 para a garantia
do direito à educação para pessoas com deficiência, TGD e Altas
Habilidades/SD.
6. LDB 9394/96 – Selecionar artigos da LDB que se referem à Educação
Especial. Inserir uma imagem ilustrativa com a fonte. Comentar a
Importância da LDB para a garantia do direito à educação para pessoas
com deficiência, TGD e Altas Habilidades/SD.
7. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL,
2007) – elaborar um breve histórico e as principais determinações. Inserir
uma imagem ilustrativa com a fonte.
8. Estatuto da Pessoa com Deficiência 2015. Destacar um aspecto que
você considerou de grande relevância. Inserir uma imagem ilustrativa
com a fonte.
9. Escolher 1 (um) dos dispositivos legais, abaixo, para comentar:
Lei 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com
mobilidade reduzida
LEI Nº 10.436/2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras
e dá outras providências
DECRETO Nº 6.571/2008. Dispõe sobre o atendimento educacional
especializado.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 – Institui Diretrizes
Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial
10. Para conhecer melhor seu contexto locorregional, neste aspecto
pesquise dispositivos legais do seu município. Citar o município.
Pesquise as Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instrução Normativa
ou Ofícios do seu município que tratam da Educação Especial. Escolha
uma para citar e comentar. Insira uma imagem do seu município (não
esqueça de citar a fonte).
11.Referências (de acordo com as normas técnicas para escrita de trabalhos
acadêmicos).
MATERIAIS DE APOIO: caso o estudante e/ou grupo desejar poderá ampliar a
compreensão teórica e prática do tema a partir das seguintes indicações:
ESPER, Marcos Venicio et al. Atuação do Professor de Educação Especial no
Cenário da Pandemia de Covid-19. Revista Brasileira de Educação Especial
[online]. 2022, v. 28 [Acessado 14 novembro 2022], e0092. Disponível em:
<https://doi.org/10.1590/1980-54702022v28e0092>. Epub 29 Ago 2022. ISSN
1980-5470. https://doi.org/10.1590/1980-54702022v28e0092.
Declaração de Salamanca. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
RESENDE, Ana Paula Crosara de. VITAL, Flavia Maria de Paiva(0rgs). A
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ed. Corde: Brasilia,
2008. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidadedigital/convencao-direitos-pessoas-deficiencia-comentada.pdf
ROSA, Júlia Gabriele Lima da e LIMA, Luciana Leite. Muda o governo, mudam
as políticas? O caso da política nacional de educação especial. Revista Brasileira
de Educação [online]. 2022, v. 27 [Acessado 14 Novembro 2022], e270026.
Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-24782022270026
https://doi.org/10.1590/S1413-24782022270027>. Epub 06 Maio 2022. ISSN
1809-449X. https://doi.org/10.1590/S1413-24782022270026.
NO QUE CONSISTE A ATIVIDADE PRÁTICA LOCORRREGIONAL?
A atividade prática locorregional é uma metodologia de pesquisa e prática,
considerando o macro e o micro territorial para o desenvolvimento da
aprendizagem do estudante e da comunidade em seu entorno. A referida
atividade apropria-se de diferentes instrumentos de avaliação na perspectiva de
competências, com etapas soft e hard skills. Com a criação de uma cultura maker
(faça você mesmo), ou seja, tenha atitude, o estudante é colocado como
protagonista de sua transformação individual e social.
O QUE COMPREENDEMOS POR COMPETÊNCIA?
Incorporação permanente de práticas a partir do conceito de competências.
Conforme consta no Glossário INEP: Uma competência caracteriza-se por
selecionar, organizar e mobilizar, na ação, diferentes recursos para
enfrentamento de uma situação-problema específica.
Para concretizar o conceito de competências, demonstramos a seguir o acróstico
C.H.A.V.E e sua relação com os Quatro Pilares da Educação:
C =
CONHECIMENTO
Compreender a
ciência/epistemologia a partir de
diferentes pesquisadores e tempos
históricos.
Aprender a aprender
H = HABILIDADE Aplicar o conhecimento produzido
em seu contexto individual, social
e profissional.
Aprender a fazer
A = ATITUDE Protagonizar ações. Aprender a ser
V = VALORES Relembrar e refazer os valores
humanos que orientam uma vida
em sociedade, amparados em:
Respeito, Empatia, Solidariedade,
Cordialidade, Educação, Justiça,
Honestidade, Humildade e
Responsabilidade
Aprender a ser e
Aprender a conviver
E = EMOÇÕES Responsabilizar com autogestão,
amabilidade, engajamento com os
outros, resiliência e abertura para
o novo.
Aprender a ser e
Aprender a conviver
QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE PRÁTICA
LOCORREGIONAL?
1. Competências essenciais:
1.1Comunicação na língua materna;
1.2Comunicação em língua estrangeira;
1.3Competência matemática e competências básicas em ciências e
tecnologia;
1.4Competência digital;
1.5Aprender a aprender;
1.6Competências sociais e cívicas;
1.7Espírito de iniciativa e empresarial;
1.8Sensibilidade e expressão cultural.
2. Engajamento de atividades para o desenvolvimento dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS);
3. Inclusão de soft e hard skills;
4. Conjugar epistemologia e prática.
ESPERAMOS QUE O ESTUDANTE CONSIGA COMPREENDER:
OS FATOS: identificar “situações-problema” ocorridas em diferentes
cenários que geram uma odisseia de dados, podendo ser analisados e
interpretados a partir de múltiplos olhares.
AS OPORTUNIDADES: realizar o movimento AÇÃO – REFLEXÃO –
AÇÃO (prática reflexiva), tecendo relações entre a região em que vive
(micro) e o global (macro).
QUAIS FUNDAMENTOS: aplicar práticas em diferentes realidades a
partir do estudo da teoria.
E O APRENDIZADO: produzir diferentes produtos que retratem sua
aprendizagem.
EM QUAIS DISCIPLINAS ACONTECEM A ATIVIDADE PRÁTICA
LOCORREGIONAL?
Disciplinas da área de Educação: Cursos de Pedagogia, Psicopedagogia
(Licenciatura e Bacharelado) e Educação Especial:
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: TEORIAS E METODOLOGIAS
ARTES: TEORIAS E METODOLOGIAS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NOS DIFERENTES
NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
CURRÍCULO E DIDÁTICA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
DEFICIÊNCIA FÍSICA NEUROMOTORA
DEFICIÊNCIA VISUAL
EDUCAÇÃO INFANTIL: CONTEÚDOS, TENDÊNCIAS E METODOLOGIAS
ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: FUNDAMENTOS E
METODOLOGIAS
ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL NAS DIFERENTES DEFICIÊNCIAS
FUNDAMENTOS BIOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS NA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
FUNDAMENTOS DA NEUROFISIOLOGIA
FUNDAMENTOS DA PSICOPATOLOGIA APLICADA À PSICOPEDAGOGIA
FUNDAMENTOS E METODOLOGIAS PARA AQUISIÇÃO DA LINGUAGEM
ORAL E ESCRITA
FUNDAMENTOS E METODOLOGIAS PARA AQUISIÇÃO DO
CONHECIMENTO LÓGICO
FUNDAMENTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
INSTRUMENTOS PARA O DIAGNÓSTICO PSICOPEDAGÓGICO CLÍNICO
INSTRUMENTOS PARA O DIAGNÓSTICO PSICOPEDAGÓGICO
INSTITUCIONAL
INTERVENÇÃO DO TRABALHO PSICOPEDAGÓGICO CLÍNICO
INTERVENÇÃO DO TRABALHO PSICOPEDAGÓGICO INSTITUCIONAL
LITERATURA: TEORIAS E METODOLOGIAS
LUDICIDADE
MATEMÁTICA: TEORIAS E METODOLOGIAS
MATERIAIS DIDÁTICOS: DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE
MEDIAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA NA FAMÍLIA E INSTITUIÇÕES
METODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: EDUCAÇÃO
ESPECIAL
METODOLOGIA DO ENSINO DA MATEMÁTICA: EDUCAÇÃO ESPECIAL
METODOLOGIA DO ENSINO DE CIÊNCIAS: EDUCAÇÃO ESPECIAL
METODOLOGIA DO ENSINO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA: EDUCAÇÃO
ESPECIAL
NEUROCIÊNCIA DAS EMOÇÕES
NEUROCIÊNCIA DO APRENDIZADO
NEUROCIÊNCIA EDUCACIONAL
NEUROPSICOPEDAGOGIA
NOÇÕES DE COACHING APLICADAS À PSICOPEDAGOGIA
OFICINAS PSICOPEDAGÓGICAS
OFICINAS, LUDICIDADE E JOGOS COOPERATIVOS
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA EM ESPAÇO NÃO ESCOLARES
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROJETOS INTERDISCIPLINARES EM ARTES E EDUCAÇÃO FÍSICA
PROJETOS INTERDISCIPLINARES EM CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
PROJETOS INTERDISCIPLINARES ENTRE HISTÓRIA E GEOGRAFIA
PSICODRAMA NA PSICOPEDAGOGIA
PSICOMOTRICIDADE
PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL
TÉCNICAS DE ENTREVISTAS E ACONSELHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO
TECNOLOGIA ASSISTIVA
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
OBS: No último ano do curso serão acrescidas mais disciplinas práticas
de acordo com o itinerário formativo escolhido pelo estudante.
A ATIVIDADE PRÁTICA LOCORREGIONAL FAZ PARTE DO SISTEMA DE
AVALIAÇÃO? QUANTO REPRESENTA NA MÉDIA?
Sim, faz parte do sistema de avaliação e corresponde 40% da média. Cada
atividade prática possui especificidade, tanto na parte teórica, prática e
apresentação. Preste atenção nas instruções da disciplina.
• Individual ou em grupo de até 4 integrantes;
• Para formar grupos, os alunos devem ser do mesmo polo e da mesma
disciplina, indiferente da oferta e do curso;
• No caso de grupo, apenas um dos alunos realiza a postagem do trabalho
PRODUÇÃO e adiciona o número do RU dos colegas;
• O período de realização inicia na 2ª semana de aula e finaliza na última
semana de provas regulares da fase;
• A atividade prática locorregional é disciplinar e leva em conta os
conhecimentos adquiridos na disciplina;
• A produção deve obrigatoriamente ser postada no AVA.