1ª QUESTÃO
TÍTULO: O PAPEL FUNDAMENTAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA ATIVIDADE DA
CORRETAGEM IMOBILIÁRIA
PROBLEMATIZAÇÃO:
Segundo o disposto na Lei 6.530/1978, o corretor de imóveis desempenha um papel fundamental na
mediação de transações envolvendo compra, venda, permuta e locação de propriedades, podendo também
oferecer insights sobre o mercado imobiliário.
Conforme nossos estudos, os serviços notariais e registrais são prestados por notários e registradores no
contexto administrativo, visando garantir a transparência, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
legais.
Essas atividades têm como objetivo principal documentar, autenticar e divulgar fatos e procedimentos
legais, servindo como evidência e garantindo a proteção dos direitos das partes envolvidas. Assim, os
corretores de imóveis devem desenvolver competências para conduzir diligências eficazes nessas serventias,
a fim de proporcionar segurança e minimizar eventuais riscos para seus clientes.
SIGNIFICAÇÃO:
O conhecimento aplicado é verdadeiramente poderoso! No entanto, para alcançá-lo, é crucial dominar e
compreender a extensa gama de conhecimentos que permeiam nossa área de atuação.
No caso do corretor de imóveis, esse princípio não é exceção, uma vez que é fundamental ter um
entendimento abrangente de todas as nuances que envolvem sua profissão, incluindo o papel crucial
desempenhado pelas serventias extrajudiciais.
Ao possuir o conhecimento adequado, o profissional estará apto a identificar os potenciais riscos inerentes
às transações imobiliárias que está intermediando.
Mais importante ainda, poderá utilizar as diligências junto às Serventias Extrajudiciais para certificar e
garantir o mais alto nível de segurança durante todo o processo de contratação imobiliária em que estiver
envolvido.
EXPERIMENTAÇÃO:
Durante o processo de compra e venda, locação ou administração dos imóveis de nossos clientes,
enfrentamos uma série de exigências que precisam ser devidamente certificadas para garantir uma
conclusão adequada.
Isso pode envolver desde a verificação do estado civil de um contratante até a confirmação da titularidade
de um imóvel, ou mesmo a autenticação de uma assinatura em um documento específico.
Felizmente, todas essas diligências podem ser conduzidas de maneira eficiente e segura perante as
serventias extrajudiciais.
O papel das Serventias Extrajudiciais nos serviços prestados para a população. CORI-SC. 2023. Acesso
em: 15 março 2024. Disponível em: https://www.colegiorisc.org.br/noticias/informativos/o-papel-dasserventias-extrajudiciais-nos-servicos-prestados-para-a-populacao/
A FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E A DESJUDICIALIZAÇÃO. Colégio Notarial do
Brasil. 2019. Acesso em: 15 março 2024. Disponível em: https://www.notariado.org.br/blog/notarial/funcaosocial-das-serventias-extrajudiciais-e-desjudicializacao
CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na
realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Vamos nos colocar no lugar de um profissional que exerce a sua atividade em uma imobiliária, onde
estaremos intermediando uma operação de compra e venda imobiliária entre dois clientes, Vendedor Sr.
João e a compradora, a Empresa ABC Construções.
Para a efetivação da referida intermediação, se faz necessário a realização de algumas diligências perante as
Serventias Extrajudiciais:
Diante desse contexto e de acordo com o estudo realizado em nosso livro e nos textos acima
disponibilizados responda:
(i) De início, cite quais são as serventias extrajudiciais presentes no território brasileiro;
(ii) Em seguida, qual é o documento que comprovaria o estado civil do Sr. João? Qual é o nome da serventia
extrajudicial que emite este documento?
(iii) O comprador é uma empresa, desta forma, qual é o documento que comprova qual é a pessoa que
possui poderes para assinar em seu nome? Qual é o nome da serventia extrajudicial que emite este
documento?
(iv) Como a negociação será feita com pagamento à vista, qual é a serventia extrajudicial que irá lavrar a
escritura de compra e venda?
(v) Por fim, uma vez lavrada a escritura, deverá ser encaminhada para o seu efetivo registro perante qual
Serventia?
ALTERNATIVAS
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