Sancionada em nove de janeiro de 2003, a Lei Federal nº 10.639 emergiu enquanto política afirmativa com a
finalidade de assegurar a introdução de conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira e Africana,
nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, de caráter público e privado, distribuídos pelo país.
A normativa estendeu-se sobre todo o currículo escolar, abrangendo todas as matérias, porém, lançando
especial destaque às disciplinas de História, Educação Artística e Literatura. Além disso, a referida lei
também estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário
escolar.
Entre as temáticas abordadas pelo conteúdo programático proposto pela regulamentação, destacam-se os
estudos da História da África e dos Africanos, a luta da população negra no Brasil, a cultura negra brasileira
e a participação dos sujeitos negros na formação da sociedade nacional. Grosso modo, propõe-se o resgate
e a valorização da contribuição social, econômica, política e cultural do povo negro na história de nosso país
(BRASIL, 2003).
Fonte: BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 05 jun. 2023.
Em termos gerais, a Lei 10.639/03 constitui-se como uma demanda histórica dos movimentos negros que,
desde as últimas décadas do século XX, têm acampado diversas ações com o objetivo de construir uma
agenda de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo e às desigualdades raciais no Brasil.
Considerando a breve discussão apresentada e sua futura atuação como docente, elabore um plano
de aula sobre a temática da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. O plano de aula deve conter
obrigatoriamente os seguintes elementos: tema, objetivos, metodologia, avaliação e referências
bibliográficas.
Orientações:
– O plano de aula deve ser destinado a alunos do Ensino Fundamental ou Médio;
– O tema deve ser bem definido e não pode fugir à temática proposta;
– Faça uma leitura da Lei nº 10.639/2003, buscando alinhar o seu plano de aula às normativas apresentadas
no documento;
Atenção!
Para maior facilidade na execução desta atividade, a seguir, apresentamos mais detalhes sobre a sua
realização:
– Primeiro passo: assista ao tutorial explicativo disponível na Sala do Café da disciplina.
– Segundo passo: Baixe o TEMPLATE (disponível na pasta do Material da Disciplina) e elabore seu plano de
aula conforme o que foi solicitado no enunciado da atividade. Seu plano deve conter, no máximo, duas
laudas, considerando as referências bibliográficas. Lembre-se: seu planejamento não pode conter sinopses
da internet, ou seja, deve ser escrito com suas próprias palavras.
– Terceiro passo: realize uma correção ortográfica em seu Plano de Aula e confira se as ideias estão
coerentes.
– Quarto passo: anexe o arquivo no campo destinado para o envio da atividade. Após anexar o trabalho e se
certificar de que se trata do arquivo correto, clique no botão “Responder” e, posteriormente, em “Finalizar”
— após “Finalizar”, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo
enviado.
Bom trabalho!