ATIVIDADE 3 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52_2025
Período:26/05/2025 08:00 a 06/07/2025 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:1,00
Gabarito:Gabarito será liberado no dia 18/08/2025 00:00 (Horário de Brasília)
Nota obtida:
1ª QUESTÃO
Por seu compromisso com a propriedade intelectual (PI), o Brasil está promovendo um ambiente propício à
inovação, ao crescimento e ao bem-estar social e econômico. O país é um líder regional nessa área e segue
se adaptando para fortalecer a proteção de PI e garantir desenvolvimento econômico. O CEO Etienne Sanz
de Acedo, diz:
“O Brasil é a maior economia da América Latina e tem realizado esforços significativos para promover a
inovação e proteger a PI, incluindo marcas, direitos autorais, desenhos industriais e patentes. É um líder
regional nesse aspecto. Assim, faz sentido para nós realizar a primeira reunião da diretoria da Inta na
América Latina aqui no Brasil”.
Fonte: adaptado de: https://www.conjur.com.br/2024-set-18/brasil-tem-compromisso-com-pi-e-e
destaque-regional-diz-ceo-da-inta/. Acesso em: 27 jan. 2025.
Considerando o exposto e a relação entre a PI e as ações governamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. O país reforça o compromisso seguindo tratados padronizados e imutáveis.
II. As ações de proteção intelectual realizadas pelo país o colocam em posição ditatorial.
III. A promoção da inovação é atrelada à valorização de criadores e proteção de suas ideias.
IV. O compromisso do país se relaciona com a segurança contra violações e proteção do direito.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

2ª QUESTÃO
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), criado
no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um dos mais abrangentes em termos de
cobertura de PI.
Fonte: adaptado de: BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2003.
Sobre os objetivos do Acordo TRIPS, analise as afirmativas a seguir:
I. Garantir o registro automático de marcas.
II. Proteger segredos comerciais de forma global.
III. Estabelecer padrões mínimos para proteção de PI.
IV. Harmonizar leis de PI entre os países interessados.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

3ª QUESTÃO
“Embora as grandes companhias tenham boas razões para investir em PI – proteger seus produtos e
serviços, desencorajar a concorrência e criar novos fluxos de receitas –, não há dúvida de que a PI também
beneficia empresas menores”.
Fonte: https://www.wipo.int/wipo_magazine/pt/2021/01/article_0003.html. Acesso em: 27 jan. 2025.
Considerando o trecho apresentado e os objetivos dos direitos de Propriedade Intelectual, analise as
afirmativas a seguir:
I. Permitir a reprodução irrestrita de obras autorais.
II. Dificultar o acesso a obras criativas para os diferentes públicos.
III. Incentivar a inovação ao garantir direitos exclusivos aos criadores.
IV. Proteger criações intelectuais e garantir a remuneração justa aos criadores.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

4ª QUESTÃO
Considere o caso hipotético a seguir:

A Parrilhas do Sabor é uma empresa tradicional do setor alimentício, especializada em cortes de carne
gourmet, situada no interior do Paraná. Com o objetivo de aumentar o faturamento e expandir o negócio, a
administração da empresa iniciou a busca por estratégias viáveis de crescimento. Para isso, um gestor foi
encarregado de elaborar um projeto que analisasse o modelo de negócios e as possibilidades de expansão.
Durante a análise, ele constatou que a margem de investimento disponível era inferior às necessidades
identificadas no projeto inicial. Diante desse cenário, optou por desenvolver um segundo plano, focado na
concessão do direito de marca por meio do modelo de franquias, como alternativa para viabilizar a
expansão da empresa.

Considerando o exposto e colocando-se na posição do gestor para tomada de decisões, analise as
afirmativas a seguir:

I. A empresa deve considerar o seu fechamento considerando a situação em que se encontra.
II. A empresa precisa se informar sobre a necessidade de revisão das suas propriedades intelectuais.
III. As informações reunidas no primeiro projeto devem ser usadas no desenvolvimento do projeto de
franquia.
IV. O segundo projeto deve ser reconsiderado, pois o alto investimento inicial pode representar um risco
financeiro significativo para a empresa.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.

 

 

5ª QUESTÃO
O Brasil avançou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) em relação ao ranking de 2022, agora
ocupando a 49ª posição entre 132 países. Após 12 anos fora do grupo das 50 economias mais bem
posicionadas, o país se tornou líder na América Latina e no Caribe, superando o Chile (52ª posição). Apesar
desse progresso, sustentado pelo terceiro ano consecutivo, a classificação ainda é vista como abaixo do
potencial brasileiro, que ocupa a 10ª maior economia do mundo, conforme a avaliação da CNI. O presidente
da entidade, Robson Braga de Andrade, acredita que o Brasil pode continuar subindo no ranking a cada ano,
por meio de investimentos e políticas focadas em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele enfatiza que há
um grande potencial inexplorado para melhorar o ecossistema de inovação no país, integrando os setores
científico e empresarial para promover mais inovações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/brasil-lidera-ranking-de-inovacao-na
america-latina. Acesso em: 26 jan. 2025.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que melhor expressa o impacto da propriedade intelectual no
desenvolvimento dessas inovações:
ALTERNATIVAS
Garante obtenção de lucro com as invenções criadas.
Permite a livre utilização das inovações após o registro.
A propriedade intelectual limita a disseminação do conhecimento.
Dificulta o desenvolvimento tecnológico devido aos custos de registro.
Incentiva a criação de novas invenções ao garantir a proteção temporária.

 

 

6ª QUESTÃO
Uma patente concede ao inventor o direito exclusivo de explorar a invenção por um tempo limitado
(geralmente 20 anos). As patentes são fundamentais para proteger invenções que são novas e envolvem
atividade inventiva.
Fonte: adaptado de: CAMPOS, A. C.; DENIG, E. A. Propriedade intelectual: uma análise a partir da evolução
das patentes no Brasil. Revista Faz Ciência, [s. l.], v. 13, n. 18, p. 97-120, 2000. Disponível em: https://e
revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7977. Acesso em: 26 jan. 2025.
Considerando o exposto, o que é necessário para que uma invenção seja patenteável?
ALTERNATIVAS
A invenção deve envolver uma atividade inventiva.
A invenção deve ser baseada em uma marca registrada.
A invenção deve se restringir ao setor farmacêutico.
A invenção deve ser usada em uma área pública.
A invenção deve ser o design ou a aparência externa de um produto.

 

 

7ª QUESTÃO
Considere o caso hipotético a seguir:
Uma produtora de conteúdo audiovisual, especializada em vídeos educacionais, desenvolveu uma série de
vídeos sobre técnicas de ensino inovadoras. A equipe da produtora decidiu registrar os vídeos junto aos
órgãos competentes de direitos autorais para garantir a proteção da propriedade intelectual do material.
Além disso, o gestor da produtora discutiu com sua equipe os benefícios dessa proteção, especialmente no
que diz respeito à comercialização do conteúdo em plataformas de terceiros.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O registro de direitos autorais confere à produtora o direito exclusivo sobre o uso por um período de
20 anos.

PORQUE

II. A empresa é detentora do conteúdo mediante a sua finalização, e o registro realizado facilita a tratativa
em disputas de autoria.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.

 

 

8ª QUESTÃO
Considere o caso hipotético a seguir:
Uma empresa de design de móveis criou uma cadeira com um formato inovador, combinando linhas
ergonômicas e um sistema de encosto modular. O desenho industrial foi registrado no INPI, garantindo
proteção por dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez anos. Após o lançamento, uma
concorrente começou a produzir uma cadeira com um design visualmente muito semelhante, mas com
pequenas alterações no acabamento e na cor. A empresa original alega violação de seus direitos de
desenho industrial, enquanto a concorrente argumenta que as mudanças estéticas são suficientes para
diferenciar o produto e evitar a caracterização de cópia.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O registro do desenho industrial assegura à empresa original a proteção legal contra a reprodução não
autorizada de designs substancialmente semelhantes, mesmo que haja alterações estéticas superficiais,
como mudanças de cor ou acabamento.

PORQUE

II. A concorrente poderia argumentar que o design da cadeira é uma expressão artística, o que o tornaria
protegido por direitos autorais, inviabilizando a proteção da empresa criadora.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.

 

 

9ª QUESTÃO
Atualmente, a propriedade intelectual é uma maneira de gerar valor a partir de conhecimentos
especializados e da aplicação prática desses conhecimentos. Marcas, patentes e direitos autorais são
considerados mais valiosos do que o patrimônio físico das empresas. No contexto econômico, o
conhecimento, a experiência, a habilidade e a capacidade de aprendizado são vistos como ativos mais
valiosos do que o capital físico.

Fonte: OLIVEIRA, J. C.; AZEVEDO, F. R. P. A proteção da propriedade intelectual na atualidade: breve
panorama acerca da evolução do direito de PI. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e
Educação, v. 10, n. 12, p. 2119-2129, 2024. Disponível em:
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17555. Acesso em: 21 fev. 2025.

Considerando as informações apresentadas e a propriedade intelectual (PI), analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas se interessam em investir nessas propriedades.
II. O escopo de PI engloba proteções de criações teóricas e práticas.
III. A inovação presente em diferentes setores caminha em consonância com a PI.
IV. A PI tem como objetivo principal a criação de valor para atender aos interesses corporativos.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.

 

 

10ª QUESTÃO
Considere o caso hipotético a seguir:
Joana é uma designer gráfica freelancer que, recentemente, criou uma identidade visual para uma startup de
tecnologia. Ela registrou o trabalho em seu nome, mas decidiu licenciar o uso da marca para a empresa por
um período de dois anos, com a possibilidade de renovação. Após o término do contrato, a startup
continuou utilizando a identidade visual sem autorização, alegando que o design havia sido criado em
conjunto com sua equipe interna, o que justificaria a coautoria. Joana, no entanto, possui registros e
documentos que comprovam sua autoria integral do projeto.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A startup tem direito de utilizar a identidade visual indefinidamente, pois a colaboração de sua equipe
interna durante o processo criativo configura uma coautoria, o que dilui a autoria exclusiva de Joana.

PORQUE

II. A designer Joana possui os direitos autorais sobre a identidade visual, uma vez que possui registros que
comprovam sua autoria integral, e o uso não autorizado após o término do contrato configura violação de
seus direitos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.