MAPA – AGRON – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51_2026
Período:23/02/2026 08:00 a 03/05/2026 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:5,00
Gabarito:Gabarito não está liberado!
Nota obtida:
1ª QUESTÃO
Prezado(a) estudante, bem-vindo a nossa atividade MAPA!
A atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda
ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de
uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o Mapa da disciplina de
Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, vocês como Engenheiros Agronômicos, vão
apresentar um parecer de como proceder para inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural) uma
propriedade rural, bem como, apresentar quais os procedimento e documentos necessários.
Para tanto, inicialmente, realize a leitura do Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7830.htm) – (Documento em PDF
disponível no Studeo), bem como, o texto em PDF intitulado: “Cadastro Ambiental Rural: como
regularizar sua propriedade” disponível no Studeo, e na sequência leia os comandos necessários para a
realização da atividade.
Desta forma, imagine que você, futuro Engenheiro Agrônomo foi contratado para elaborar um parecer, um
texto sobre os pontos, elementos, documentos e procedimentos necessários para inscrição de um imóvel
rural junto ao CAR.
Para a elaboração deste texto, seguem as seguintes informações:- Localização: Maringá – PR. partindo da rodoviária da cidade de Maringá, pegar a BR 010, andar 10 km,
pegar a esquerda na linha Arú, andar mais 1 km, até chegar ao imóvel;- Imóvel rural: 60 hectares;- Existe leito de rio que passa integralmente no lado direito do imóvel (oeste), sendo este de 300 metros de
largura;- Não existe nascentes ou olho d´água.- Não há morro ou topo.- As áreas de reserva legal encontram-se no setor superior (norte);- O restante do imóvel é integralmente agricultável (cultura de soja e milho);- Não há área de pastagem, benfeitorias ou servidão administrativa;- A reserva legal e as áreas de preservação permanentes foram aprovadas com mínimo legal, mas não
averbadas na matrícula do imóvel.
(Elaborado pelo Professor, 2025)
O texto, de no máximo 2 folhas, deverá conter os seguintes pontos:
1) Descrever os documentos necessários para inscrição do imóvel no CAR;
2) Apresentar quais são as áreas de: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) descritas
nas informações acima, bem como, descrever qual a espécie/tipo de APP;
3) Descrever as porcentagens mínimas que devem ser mantida no imóvel quanto à Área de Reserva
Legal e Área de preservação Permanente;
4) Apresentar passo a passo a inscrição junto ao CAR;
5.) Descrever os benefícios e a importância de possuir o CAR para um imóvel rural.
Referências:
BRASIL. Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental
Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularizaçã o
Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, 18 out. 2012. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011
2014/2012/decreto/d7830.htm>. Acesso em: 02 janeiro de 2025.
Cadastro Ambiental Rural: como regularizar sua propriedade. / Cuiabá, MT: Sebrae, 2017. 38p. Disponível
em: https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AP/Anexos/5-Cadastro-Ambiental-Rural_MIOLO
final.pdf. Acesso em: 27 janeiro de 2025.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, 2020.
Reimpresso em 2021.
INFORMAÇÕES GERAIS:- A resposta desta atividade deverá ser realizada diretamente no FORMULÁRIO PADRÃO MAPA, o qual
está em arquivo WORD, disponível dentro da página da disciplina, no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA;- Acesse o VÍDEO EXPLICATIVO sobre a realização da atividade Mapa, que está disponível em FÓRUM
Vídeos Explicativos, assista com atenção para compreender o processo de desenvolvimento de sua
resposta;- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige
a descrição de fonte, portanto, não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), mesmo que sua fonte de pesquisa seja o livro da disciplina.

ATENÇÃO:- Esta atividade deve ser realizada individualmente; A forma de entrega é em ANEXO diretamente na
ferramenta da atividade MAPA; É permitido anexar apenas um (1) arquivo.- A Unicesumar não se responsabiliza pelo envio de arquivos errados, onde não haverá possibilidade de
trocar o arquivo após clicar em FINALIZAR, nem mesmo o envio por outras ferramentas, portanto, faça a
devida conferência de seu arquivo anexado, antes de clicar na ferramenta para finalizar a atividade Mapa.- Seu arquivo contendo a resposta deverá ser anexado diretamente no campo do mapa, em seu studeo,
dentro do prazo estabelecido. Consulte o prazo de participação no cabeçalho desta atividade e também no
calendário da disciplina.
***Após anexar seu arquivo, clique em responder e certifique-se de ter escolhido realmente o arquivo
correto, abrindo sua atividade antes de clicar em finalizar.
***Após clicar em finalizar, o arquivo anexado não poderá ser alterado ou substituído, nem mesmo aceito
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