ORIENTAÇÕES PARA ATIVIDADE PRÁTICA DE ATIVIDADE
EXTENSIONISTA VI: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OBJETIVO DA ATIVIDADE: proporcionar experiência prática de observação em
campo, coleta de evidências e análise documental mínima para: (i) caracterizar
o empreendimento, (ii) identificar aspectos/impactos e condicionantes prováveis,
(iii) propor enquadramento e uma “trilha” de licenciamento (passos, documentos
e boas práticas), e (iv) elaborar relatório com registros fotográficos e produto
técnico.
FLUXOGRAMA DA ATIVIDADE
Escolha 1 empreendimento na sua cidade/região, preferindo pequenos e
médios negócios, como por exemplo: lava-rápido, oficina mecânica,
marcenaria/serralheria, padaria com fornos, supermercado, clínica veterinária,
salão de beleza, posto de combustíveis, hortifrúti com câmara fria, pequeno
frigorífico/rotisseria, fábrica de gelo, lavanderia, indústria de móveis, galpão
logístico, obra de pequeno porte, ETE/ETA municipal ou particular de pequeno e
médio porte, condomínio com gerador, escola com laboratórios, gráfica rápida e
entre outros. O fluxo de execução da atividade deve ser:
Etapa 1: Escolha Do empreendimento e realização do agendamento da visita
técnica.
Etapa 2: Visita técnica (observação + entrevista curta com o responsável técnico
+ registros).
Etapa 3: Elaboração da trilha de licenciamento e relatório (com fotos, croqui e
evidencias).
Etapa 4: Vídeo-relato de 1 a 3 minutos resumindo a execução da atividade e
relato de experiência / aprendizado.
ORIENTAÇÕES DETALHADAS
1) Seleção do empreendimento passível de licenciamento
Para escolher corretamente um local para a atividade extensionista, você
deve seguir a seguinte lógica:
1.1
Verifique se a atividade se enquadra na categoria que exige licença
ambiental. Se o empreendimento usa recursos ambientais (água, energia, solo,
vegetação), gera resíduos/efluentes/emissões/ruído, manipula produtos
químicos, ou tem potencial de causar degradação, ele tende a ser licenciável.
1.2
Confirme se não é um caso de dispensa pela própria Lei 15.190 de 2025
(Lei Geral do Licenciamento Ambiental). A lei lista atividades/empreendimentos
que não estão sujeitos a licenciamento ambiental (por exemplo, hipóteses
específicas como algumas intervenções emergenciais/urgentes e outras
situações descritas na norma). Consulte a legislação, disponibilizada no roteiro
e
disponível
para
acesso
público
para
consulta
no
site
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15190.htm.
Portanto, antes de “assumir” que precisa de licença, você deve verificar se o
caso não está entre as dispensas.
É importante observar que o enquadramento prático depende do ente
competente (União/Estado/Município). A lei determina que os entes federativos
devem definir as tipologias sujeitas a licenciamento, e que o enquadramento
deve considerar localização, natureza, porte e potencial poluidor. Na prática, isso
significa que, se necessário, você deve buscar, no órgão ambiental competente
(municipal ou estadual, em geral), a norma/lista local de tipologias e critérios
(porte/potencial) para confirmar o enquadramento do empreendimento
escolhido.
2) Visita ao empreendimento
2.1
Antes da visita, realize o contato prévio solicitando autorização por meio
de mensagem padrão explicando finalidade acadêmica, tempo de visita (ex.: 30
60 min), compromisso de sigilo e que nenhuma informação será publicada.
2.2
Durante a visita, coletar informações: (i) caracterização do
empreendimento, descrevendo a atividade principal, porte aproximado, nº de
funcionários/turnos, horários, vizinhança sensível (residências, escola, curso
d’água); (ii) croqui/planta simples do layout (desenhado por você em campo e
depois aperfeiçoado / elaborado com o uso de aplicativos como o Power Point)
com setores e pontos críticos (armazenamento, lavagem, resíduos, efluentes,
emissões, ruído, gerador, combustível, produtos químicos); (iii) entrevista rápida
(5–10 perguntas): origem/consumo de água, destino de efluentes, segregação
de resíduos, fornecedores de coleta, controles existentes, ocorrências
ambientais, licenças já existentes; (iv) evidências observacionais com o registro
de, no mínimo, 4 fotos de diferentes setores (utilizando o app Timestamp
Câmera® – gratuito -, com registro de local e horário automático) (ex.: lixeira
identificada, caixa separadora, armazenamento de químicos, EPIs, placas,
barreira de contenção).
Para cada foto, descrever no texto: (i) setor/ambiente, (ii) atividades, (iii)
aspectos/impactos associados observados (água, efluentes, resíduos, emissões
atmosféricas/odores, ruído, solo), (iv) controles já existentes e lacunas.
3) Elaboração da trilha de licenciamento e relatório completo
3.1
Elaborar a Trilha de Licenciamento (fluxograma), descrevendo o passo
a passo para licenciar, documentos/estudos que julga necessários para aquele
tipo de atividade, e lista de “condicionantes típicas” (monitoramento, destinação,
treinamento, manutenção). Devem também ser apresentadas “hipóteses
técnicas” e explicações sobre as limitações da visita e das informações
fornecidas.
3.2 Estrutura do relatório:
O relatório deve, obrigatoriamente, ser elaborado de acordo com o
template disponibilizado no roteiro de estudo, atendendo aos tópicos:
a) Resumo (até 200 palavras).
b) Introdução (conceitos de licenciamento, relevância local; mínimo 2 fontes
referenciadas).
c) Referencial
teórico
(licenciamento,
aspectos/impactos, evidência em campo).
instrumentos,
condicionantes,
d) Objetivo geral (parágrafo) e específicos (tópicos com verbos: identificar,
caracterizar, analisar, propor, registrar).
e) Material e métodos (visita(s), duração, roteiro de entrevista, como fez o croqui
e como montou checklist/matriz/fluxo).
f) Resultados (caracterização, fotos descritas, checklist/matriz, trilha de
licenciamento e recomendações).
g) Conclusões (principais achados e melhorias).
h) Referências bibliográficas (tudo que citou na elaboração do relatório).
Importante: no template, observe atentamente todas as orientações para a
elaboração de cada tópico. O template organiza a estrutura do trabalho e
descreve itens essenciais que compõem os critérios de avaliação desta
atividade.
4) Vídeo de explicação e relato
4.1 Elaborar um vídeo se apresentando sucintamente, com duração entre 1 e 3
minutos, e descrever resumidamente, a atividade elaborada de forma a citar o
tipo e porte do empreendimento, principal atividade produtiva, explicar porque se
enquadra como licenciável e o passo a passo da trilha elaborada por você.
4.2 O vídeo também deve incluir, em trecho final, o relato de experiencia de
aprendizado com a atividade e quais foram as dificuldades enfrentadas em
campo (se aplicável).
5) Orientações adicionais:
a) Em caso de a empresa não autorizar fotos que identifique o local, é permitido
anonimização e fotos “sem identificação” (sem fachada/placa), focadas em
processos/áreas internas;
b) Sem planta/croqui: se o empreendimento não dispuser de croqui / planta,
deve ser elaborado pelo aluno, desde que datado e coerente com as fotos e
descrição. Acesse o vídeo tutorial disponibilizado no roteiro de elaboração de
croqui no Power Point® ou Canva®.
c) Acesso restrito/risco à segurança: escolha um empreendimento de baixo
risco. Não é orientada e nem autorizada a entrada em áreas confinadas, de
altura ariscada, eletricidade exposta, ou que ofereça qualquer vulnerabilidade
de segurança. A visita deve ser apenas observacional.
d) Recomenda-se elaborar o roteiro da visita para execução em, no máximo, 60
minutos. Para isso, programe com antecedência as perguntas a serem feitas
ao responsável técnico e checklist enxuto.
e) Dados sensíveis (produção, fórmulas, custos) do empreendimento devem ser
omitidos do relatório de atividades.
f) O aluno deve, obrigatoriamente, citar o órgão ambiental competente
(municipal/estadual) para o qual caberia o trâmite de licenciamento para o
empreendimento estudado.
g) Não serão aceitos relatórios e fluxogramas elaborados por terceiros (pessoa
física ou jurídica), devendo o material ser resultado integral do trabalho e
processamento realizados exclusivamente pelo aluno.
h) Os trabalhos devem ser ORIGINAIS, sendo vedado qualquer tipo de plágio.
O uso de Inteligência Artificial (IA) só é permitido se realizado de acordo com
o previsto na RESOLUÇÃO Nº 2553/2024 – CEPE (disponível nos Materiais
Complementares e também acessível em “Resoluções Uninter” no AVA). A
utilização dessa ferramenta fora dos critérios estabelecidos na resolução
poderá resultar em nota zero para a atividade.
i)
Em caso de dúvidas sobre a elaboração desta atividade, encaminhe sua
pergunta pela tutoria da disciplina com a máxima antecedência, para que isso
não comprometa o desenvolvimento e a entrega dentro do prazo de 3 meses
previsto para a atividade.
PONTUAÇÃO DA ATIVIDADE
Item
Descrição
Pontuação
máxima
1. Estrutura do
relatório +
evidências de
campo
Relatório conforme as orientações e template (tópicos
completos e coerentes); caracterização do
empreendimento; registro fotográfico mínimo de 4
setores com Timestamp Camera® + descrições no texto;
croqui/planta do local (fornecido ou elaborado pelo aluno)
inserido no relatório e coerente com a visita.
2. Trilha de
licenciamento +
análise técnica
30
Seleção e justificativa do empreendimento como passível
de licenciamento; aplicação da legislação e indicação do
órgão ambiental competente; elaboração do fluxograma
da trilha de licenciamento (passos, documentos/estudos
e boas práticas).
3. Vídeo-relato
45
Vídeo de 1 a 3 minutos com apresentação do aluno;
síntese das etapas executadas (visita, coleta, elaboração
da trilha e do relatório); explicação breve do
enquadramento e do passo a passo proposto; relato de
aprendizados e dificuldades enfrentadas em campo.
TOTAL
25
100