SEGUNDA PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado No dia 31 de dezembro de 2019, Matheus, nascido em 10 de fevereiro de 2000,
compareceu a uma festa de Ano Novo, em Vitória, Espírito Santo, juntamente com seus amigos.
Animados com o evento, os amigos de Matheus ingeriram grande quantidade de bebida
alcoólica, enquanto Matheus permaneceu bebendo somente água tônica, pois sabia que tinha
intolerância ao álcool e que qualquer pequena quantidade de bebida alcoólica já o colocaria em
situação de embriaguez. Ocorre que, em determinado momento, solicitou água tônica ao
funcionário do bar, que, contudo, em erro, entregou a Matheus o drink “gin tônica”, que é feito
com uma dose de gin misturada com água tônica. Matheus, com sede, deu um grande gole na
bebida, vindo a ficar completamente embriagado, em razão da intolerância ao álcool. Sentindo
se mal, quando deixava o local dos fatos, Matheus é surpreendido com a presença de Caio, 25
anos, com quem já discutira em diversas oportunidades em jogos de futebol. Caio, ao verificar a
situação de completa embriaguez de seu rival, começa a rir, momento em que Matheus usa a
garrafa de refrigerante, de vidro, que estava em suas mãos, para desferir um golpe na cabeça de
Caio. Caio é imediatamente encaminhado para o hospital e, após atendimento médico,
comparece à Delegacia, narra o ocorrido e informa que teve de levar 15 pontos na cabeça, razão
pela qual ficaria incapacitado de trabalhar por 45 dias. Em razão da dor que sentia na cabeça,
deixou de comparecer, naquele momento, para a realização de exame de corpo de delito,
informando, ainda, que não teve acesso ao Boletim de Atendimento Médico (BAM) no hospital,
não sabendo se ele foi, efetivamente, realizado. Concluído o procedimento, o inquérito foi
encaminhado ao Ministério Público, que, com base apenas nas declarações de Caio, ofereceu
denúncia em face de Matheus, perante a 2ª Vara Criminal de Vitória/ES, imputando-lhe a prática
do crime do Art. 129, § 1º, inciso I, do Código Penal. Informou o Parquet que deixou de oferecer
proposta de suspensão condicional do processo, em razão da significativa pena máxima prevista
para o delito (05 anos de reclusão), bem como diante da Folha de Antecedentes Criminais, que
registrava apenas uma condenação anterior de Matheus, com trânsito em julgado no ano de
2018, pela prática da infração prevista no Art. 42 do Decreto-lei no 3.688/41. Como
documentação, o Ministério Público apresentou apenas imagens da câmera de segurança do
local da festa e a Folha de Antecedentes Criminais. Após recebimento da denúncia, Matheus foi
pessoalmente citado e intimado para adoção das medidas cabíveis, em 16 de novembro de 2022,
quarta-feira, data em que os mandados foram juntados aos autos, vindo a procurar seu
advogado para assistência técnica. Informou ao patrono que, na data dos fatos, realizou exame
de alcoolemia e atendimento médico, que constatou que ele se encontrava completamente
embriagado em razão da ingestão de bebida alcóolica (gin) e sua intolerância, bem como, que
era inteiramente incapaz de determinar-se sobre o caráter ilícito do fato. Forneceu, ainda, o
nome do funcionário do bar que teria lhe atendido (Carlos) e dos seus amigos José e Antônio,
que teriam presenciado os fatos. Confirmou, todavia, que desferiu o golpe de garrafa na cabeça
de Caio, que deixou o local com sangramento. Considerando a situação narrada, apresente, na
qualidade de advogado de Matheus, a peça jurídica cabível diferente de habeas corpus e
embargos de declaração, expondo todas as teses jurídicas de direito material e direito processual
pertinentes. A peça deverá ser datada no último dia do prazo, considerando que de segunda a
sexta-feira são dias úteis em todo o país. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os
fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples
menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.