ATIVIDADE 2 – COMPLIANCE – 54/2023

1ª QUESTÃO
“O treinamento sobre as regras e condutas deve, inclusive, começar com a liderança, incluindo alta e média
gerência, uma vez que precisam estar preparados para lidar com situações trazidas por aqueles de menor grau
hierárquico. Vejamos, por exemplo, se um empregado do departamento de importação e exportação recebe a
solicitação de pagamento de uma taxa indevida para liberação alfandegária, o gerente, além da recusa de
pagamento, deve ser capaz de identificar potenciais riscos recorrentes e oportunidades de aprimoramento do
Programa de Compliance.
BELISSARIO, Denise Mayumi Iwakura; MUNIZ, Marcia; CODIGNOTO, Roberta. Manual de Compliance. 2021.
p. 87-88.
Lido o texto anterior, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
A alta direção e média gerência não deve participar de treinamentos, pois que estes são reservados aos
colaboradores de nível hierárquico inferior.
O alcance de solução para situações apresentadas por colaboradores de menor grau hierárquico não demandam de
prévio treinamento ou capacitação de parte da média gerência.
Tanto alta direção, quanto média gerência, também podem demonstrar seu apoio ao sistema de compliance
participando de treinamentos e demais atividades que possam servir de exemplo positivo aos demais colaboradores.
A liderança de uma organização não precisa preocupar-se com situações pontuais como um pedido indevido, pois
são situações pontuais, sem potencial de dano à organização.
As regras e condutas estabelecidas em uma organização não precisam de treinamento para que sejam
compreendidas e apreendidas pelos interessados, sendo suficiente a mera existência de um texto normativo a
respeito.

2ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “diligências
apropriadas, baseadas em risco, para: contratação e, conforme o caso, supervisão de terceiros, tais como
fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários, despachantes, consultores, representantes
comerciais e associados; contratação e, conforme o caso, supervisão de pessoas expostas politicamente,
bem como de seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem; e realização e
supervisão de patrocínios e doações.”
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Sobre due diligence no meio corporativo, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Uma ferramenta de pagamentos amplamente utilizada.
Um termo legalmente estabelecido para processos litigiosos.
Uma metodologia de auditoria interna aplicável em empresas.
Um procedimento de diligências prévias e análise antes da tomada de decisões na empresa.
Uma espécie de seguro de responsabilidade civil por atos praticados pela alta administração.

3ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “padrões de
conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e
administradores, independentemente do cargo ou da função exercida”.
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Sobre a existência de padrões de conduta previamente estabelecidos e sistematizados em uma organização
e suas vantagens, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Não há vantagens em estabelecer previamente padrões de conduta a serem seguidos.
O Código de Conduta e demais políticas internas possuem vantagens tão somente quando implementados em
empresas com mais de dez colaboradores.
Dentre as vantagens em estabelecer previamente padrões de conduta a serem seguidos está a participação do
colaborador na tomada de decisões estratégicas da organização.
Contribuir e facilitar a tomada de decisões pelo gestor responsável, e garantir maior segurança ao colaborador
quanto às consequências possíveis frente a determinados atos praticados.
Estabelecer um Código de Conduta baseado em princípios e valores da organização engessa a sua ação no dia-a-dia
e burocratiza demasiadamente o modo de agir dos setores de supervisão e demais colaboradores.

4ª QUESTÃO
“Após a avaliação dos riscos e identificação das regras aplicáveis (leis, regulamentações, códigos de
indústria etc) e suas operações, é preciso que se comece a documentar o Programa de Compliance por meio
de criação de políticas de compliance.
Essa documentação serve como a formalização inicial daquilo que é a postura da empresa em relação aos
diversos assuntos relacionados a suas práticas de negócios, e será a bússola que guiará – em conjunto com
as ações e exemplos da alta administração que veremos mais adiante – seus funcionários para o caminho
escolhido pela empresa.”
SERPA, Alexandre da Cunha. Compliance Descomplicado. 2016, p. 32.
Tendo lido o texto anterior, assinale a resposta correta relacionada a um dos objetivos de um código de
conduta em uma organização:
ALTERNATIVAS
Fixar regras rígidas para coibir condutas não aceitas.
Fomentar a competição saudável entre os colaboradores.
Divulgar de forma clara e objetiva as informações confidencias da empresa.
Garantir que colaboradores realizem serviços extraordinários sem necessidade de remuneração.
Estabelecer de forma clara e sistematizada orientações sobre regras de conduta e expectativa a respeito de seu
cumprimento.

5ª QUESTÃO
A abordagem baseada no risco para a gestão do compliance não significa que para situações de baixo risco
de compliance, o não compliance é aceito pela organização. Ele auxilia as organizações a focar a atenção
primária e os recursos mais altos como uma prioridade, e, em última instância, cobrir todos os riscos de
compliance. Todos os riscos/situações de compliance identificados estão sujeitos a monitoramento e
tratamento.
BRASIL. ABNT NBR ISO 37.301. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbrnm/13121/nbriso37301-sistemas-de-gestao-de-compliance-requisitos-com-orientacoes-para-uso. Acesso
em: 10 out. 2023.
Assinale a alternativa correta para aquela que aponta elementos de um sistema de compliance:
ALTERNATIVAS
Negociação de acordos confidenciais em reguladores externos.
Comunicação unidirecional da alta administração para os gestores diretos.
Treinamento de colaboradores, marketing agressivo e publicidade voltada à integridade.
Políticas internas, monitoramento contínuo e mapeamento e avaliação dos riscos do negócio.
Redução drástica de custos operacionais e reputacionais de forma a propiciar o atingimento de metas da
organização.

6ª QUESTÃO
“A questão é: como cuidar para que o crescimento do negócio ocorra de maneira sustentável, de forma a
manter a continuidade dos negócios e a reputação da empresa, estando esta diretamente relacionada
àquela, já que a confiança é elemento essencial a todas as relações? É justamente neste contexto que estão
inseridas as decisões estratégicas de negócio de uma organização (ou, pelo menos, deveriam estar), no qual
também nós, profissionais de riscos de compliance, atuamos, auxiliando as empresas na mitigação de riscos
e condução de seus negócios.”
FRANCO, Isabel (org.). Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2020, p. 96.
Lido o texto anterior, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
O abalo de reputação de uma empresa não traz impactos negativos em sua sustentabilidade.
A reputação de uma empresa não serve para decisão sobre realização de novos negócios ou manutenção dos
negócios existentes.
A confiança nas relações pessoais corporativas dispensa a necessidade de existência de contratos escritos.
A reputação de uma organização é um ativo a ser mantido e defendido, sendo entendida como a percepção pública
da organização pelos demais envolvidos.
O capital reputacional de uma organização não traz impacto na gestão da empresa e não deve ser considerado para
fins de decisões estratégicas.

7ª QUESTÃO
“Organizações que almejam ser bem-sucedidas a longo prazo precisam estabelecer e manter uma cultura de
compliance, considerando as necessidades e expectativas das partes interessadas. O compliance não é,
portanto, apenas a base, mas também uma oportunidade para uma organização bem-sucedida e
sustentável.”
BRASIL. ABNT NBR ISO 37.301. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbrnm/13121/nbriso37301-sistemas-de-gestao-de-compliance-requisitos-com-orientacoes-para-uso. Acesso
em: 10 out. 2023.
Sobre o objeto da norma ABNT NBR ISO 37301, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Estabelecer as normas de gestão ambiental das organizações.
Estabelecer diretrizes para sistemas de gestão de compliance.
Estabelecer parâmetros para a gestão de sistemas de segurança da informação.
Estabelecer diretrizes para um sistema de governança social, ambiental e corporativa.
Estabelecer parâmetros para a certificação de produtos farmacêuticos íntegros e eficazes.

8ª QUESTÃO
“A estrutura de Compliance observará não só as leis, mas também suas ações serão guiadas por princípios e
valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina
questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria
lei.”
FRANCO, Isabel (org.). Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2020, p. 4.
Lido o texto anterior, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Os princípios e valores da organização devem ser seguidos somente pela alta direção da empresa.
As normas internas de uma organização devem regulamentar o que determina a legislação vigente.
Princípios, valores, padrões de conduta devem estar previstos em Lei para que sejam possíveis de cumprimento.
Os padrões de conduta estabelecidos internamente sempre devem ser mais rigorosos que aqueles exigidos por lei.
As normas internas da organização também devem ser seguidas por todos que a integram, sendo parte da estrutura
de compliance.

9ª QUESTÃO
“Os posicionamentos públicos são uma estratégia importante das instituições. (…) Quem fala em nome da
instituição não deve emitir opinião pessoal sobre os assuntos. Opiniões e posicionamentos pessoais,
especialmente os de natureza política, que não reflitam as posições oficiais, não devem ser divulgados pelos
canais e redes sociais da instituição.”
FRANCO, Isabel. Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2020, p. 316.
Assinale a alternativa correta sobre a importância de incorporar diversidade e inclusão em um sistema de
compliance:
ALTERNATIVAS
Para coibir investigações regulatórias e imposição de sanções.
Para alcançar resultados financeiros e cumprimento de metas de produção.
Para reforçar a cultura de ética e propiciar a tomada de decisões de acordo com a lei.
Para estabelecer uma competição entre os colaboradores e aumentar a produtividade.
Para atrair investidores externos interessados em empresas socialmente responsáveis.

10ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “gestão
adequada de riscos, incluindo sua análise e reavaliação periódica, para a realização de adaptações necessárias
ao programa de integridade e a alocação eficiente de recursos”.
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Sobre a principal finalidade do mapeamento de riscos de compliance em uma organização, assinale a
alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Diminuir a carga tributária da empresa.
Garantir que todos os colaboradores sejam promovidos regularmente.
Propiciar um ambiente seguro de concorrência entre os colaboradores.
Identificar oportunidades de expansão do mercado de investimentos de risco.
Identificar, avaliar e tratar possíveis violações de normas internas e externas à organização

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