1ª QUESTÃO
A Lei nº 6.015/1973, conhecida como a legislação dos Registros Públicos, dispõe sobre o regramento e
norteia toda a estrutura destes Registros no território nacional. O corretor de imóveis, no dia a dia do seu
trabalho, irá se deparar com inúmeras situações as quais encontrará as respostas nessa legislação. Quando
falamos em Cartório de Registro de Imóveis, temos uma complexa organização e validação dos atos a fim
de possibilitar a segurança jurídica almejada e esperada por todas as pessoas que ultilizam seus serviços. O
Registro de Imóveis, por meio da legislação anteriormente mencionada, organiza e arquiva seus registros
por cinco tipos de livros, tendo cada um deles uma finalidade específica.
ANDRADE, Renata Monteiro de; RODRIGUES, Gisely Campelo. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, Reimpresso em 2021.
A partir disso, e considerando o que aborda nosso livro da disciplina, analise as afirmativas a seguir e
assinalle a alternativa que corresponde a função do Livro n.1 ou Livro de Protocolo.
ALTERNATIVAS
O Livro de Protocolo auxilia nos registros dos atos que não estão relacionados diretamente ao imóvel.
Destinado à averbação dos atos relacionados a registros e averbações que não foram atribuídos ao Livro n. 3.
É o repositório dos nomes de todas as pessoas que figurarem nos demais livros, fazendo referência aos respectivos
números de ordem.
Serve para registrar os apontamentos de todos os títulos apresentados diariamente, exceto aqueles que foram
submetidos somente para o cálculo dos emolumentos.
É o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter a identificação, referência aos
números de ordem dos outros livros e anotações necessárias.

2ª QUESTÃO
Sem dúvida, o desejo pela casa própria figura como um dos mais significativos anseios de muitos brasileiros.
No entanto, os elevados custos dos imóveis e as restrições financeiras dos potenciais compradores
representam uma das principais barreiras na concretização desse objetivo. Portanto, é essencial que o
corretor de imóveis possua um amplo conhecimento sobre o funcionamento do sistema financeiro
habitacional, a fim de auxiliar seus clientes na realização desse tão almejado sonho da casa própria.
Com os conceitos estudados, como futuro profissional da corretagem imobiliária, intermediando uma
compra e venda de um imóvel que está sendo realizada por meio de financiamento imobiliário, existem
inúmeros documentos/certidões que você deverá orientar o seu cliente a proceder a sua retirada/emissão, a
fim de proporcionar a maior segurança para a efetivação e concretização do negócio imobiliário.
Desta forma, conforme estudado, assinale a alternativa que corresponde com uma das certidões que estão
vinculadas diretamente ao imóvel que será comercializado:
ALTERNATIVAS
Certidão Negativa da Justiça Federal.
Certidão de Casamento dos Vendedores.
Certidão de ônus e inteiro teor da Matrícula imobiliária.
Certidões dos Distribuidores Cíveis pelo período de 10 Anos.
Certidão Negativa de Protestos e Títulos pelo período de 5 Anos.

3ª QUESTÃO
A escritura pública de compra e venda é um documento legal utilizado para formalizar a transferência de
propriedade de um bem imóvel entre duas partes. Este tipo de escritura é elaborado pelo Tabelionato de
Notas e tem valor legal. Na escritura pública de compra e venda, são especificados detalhes como a
identificação das partes envolvidas (comprador e vendedor), descrição detalhada do bem em questão, preço
de venda, forma de pagamento, condições de pagamento, responsabilidades das partes envolvidas, entre
outros termos e condições acordados entre as partes. Essa escritura é importante pois confere segurança
jurídica ao negócio, estabelecendo direitos e obrigações para ambas as partes, além disso, o registro da
escritura no cartório de registro de imóveis garante a publicidade do negócio e a segurança quanto à
propriedade do bem.
Fonte: adaptado de: ANDRADE, R. M. de; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, 2018.
Considerando quais as partes principais de uma escritura de acordo com o que estabelece o nosso código
Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. DADOS DA ESCRITURA: deve incluir a identificação do local e a data de lavratura do ato.
II. COMPARECIMENTO: referência às partes e intervenientes presentes no ato, com qualificação completa,
incluindo data de emissão da identidade, legitimidade e capacidade.
III. PARTE NEGOCIAL: não existe previsão legal de constar as informações relacionados a parte negocial na
escritura.
IV. LEITURA, OUTORGA E AUTORIZAÇÃO: faz menção ao objeto negociado e o título de sua aquisição pelo
alienante.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.

4ª QUESTÃO
A justiça brasileira entende que para ser considerado dono de um imóvel verdadeiramente, é indispensável
ter a Certidão de Matrícula. Inclusive assim que finalizar a transação de compra e venda, o ideal é obter o
documento para evitar problemas futuros. Vale lembrar que é a matrícula do imóvel que torna a escritura
válida para terceiros. Por esse motivo, o melhor é obter essa certidão, o quanto antes.
Adaptado de:<https://bit.ly/2YcMlsm> Acesso em: junho. 2019.
A matrícula é um documento essencial na negociação onde será procedido o registro. Sabendo disso e
considerando os conteúdos aprendidos, os motivos em que a matrícula pode ser modificada são:
I. unificação dos registros.
II. partilhas e fusão de matrículas.
III. sentenças de separação de dote.
IV. vendas parciais e desmembramentos.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

5ª QUESTÃO
O nosso ordenamento jurídico atual define as espécies de serventias extrajudiciais existentes, tendo cada
uma delas sua atribuição específica, exercendo uma grande função social no tocante à desburocratização e
à desjudicialização, cada dia mais em pauta, sendo a escolha pela via extrajudicial um importante
mecanismo para o implemento da celeridade, evitando o acúmulo de processos no Judiciário. A atividade
desempenhada por essas serventias, na pessoa de seus titulares ou de seus prepostos, em síntese, tem o
condão de conceder publicidade, segurança jurídica, eficácia e autenticidade aos atos jurídicos, tornando-os
ao alcance de todos.
CESAR, Gustavo Souza. A FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E A
DESJUDICIALIZAÇÃO, Colégio Notarial do Brasil, 2019.
O objetivo do registro é apresentar todas as operações realizadas ou alterações oferecendo, dessa maneira,
meios probatórios fidedignos, revestidos de segurança jurídica, gerando efeitos contra terceiros. Assim, de
acordo com os conceitos estudados, avalie as afirmativas a seguir e assinale a que corresponde
corretamente ao conceito de Registro de Imóveis.
ALTERNATIVAS
Também chamado de serviço notarial, exerce caráter administrativo e técnico como sua principal finalidade de
assegurar que atos jurídicos, tanto públicos, como privados, tornem públicos, autênticos e seguros.
Estabelecimento no qual pode ser realizada de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro oficio
extrajudicial, conforme art. 127 da Lei Federal nº 6.015/73.
Apresenta-se como o fiel repositório de informações contendo todos os dados alusivos à propriedade imobiliária por
acompanhar a vida dos direitos reais sobre os bens de raiz.
Responsável pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de
averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.
Local onde o credor apresenta os títulos ou documentos de dívida inadimplidos para serem protestados.

6ª QUESTÃO
O Sistema de Registro de Imóveis é um importante mecanismo de proteção para toda a sociedade, pois, “os
registros têm a função de reger a propriedade com formalidades especiais e garantir, por meio da
interferência do Estado, o controle e publicidade dos atos para a segurança jurídica”. Ou seja, “o registro
imobiliário tem como missão precípua tornar real a exigência de segurança jurídica que o direito de
propriedade e os demais direitos reais em sua dimensão estática necessitam”.
DINIZ, M. H. Sistemas de Registro de Imóveis. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Com base nas leis e no tratamento existente quanto aos registros públicos imobiliários, pode-se afirmar que
existem cinco tipos de sistemas registrários divididos de acordo com as suas peculiaridades. Normalmente,
o corretor imobiliário terá proximidade de forma habitual com um deles. Diante disso, analise as alternativas
a seguir e assinale a que corresponde a uma das cinco modalidades de Sistema Registral de Imóveis
presentes em nosso ordenamento jurídico:
ALTERNATIVAS
Sistema Comum.
Sistema Erga omnes.
Sistema Internacional Especial.
Sistema Conservatório de documento.
Sistema de Propriedade Privada dos Estados Estrangeiros.

7ª QUESTÃO
A compra e venda de imóvel entre particulares é uma operação do nosso cotidiano. Muitas vezes, essa
operação representa a realização de um sonho e uma conquista pessoal. No entanto, algumas cautelas
devem ser tomadas. A omissão do comprador, durante o processo de compra do imóvel, pode representar
severo prejuízo ou até importar na perda da totalidade do valor pago pelo imóvel.
Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/50655/cautelas-basicas-para-compra-e-venda-de-imovel>.
Acesso em: 12.jun. 2018.
Diante da informação apresentada no texto acima, avalie as cautelas que deve ter o gestor para realização
de um negócio com segurança jurídica.
I. Verificar o real proprietário e se o imóvel encontra-se disponível para a venda.
II. Avaliar as condições do imóvel, tanto documental quanto estrutural.
III. Estabelecer as condições iniciais do negócio, elaboração do contrato de corretagem ou opção de venda.
IV. Verificação da documentação e certidões necessárias do vendedor e comprador do imóvel.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

8ª QUESTÃO
O corretor de imóveis é o profissional designado para facilitar as negociações envolvendo a locação, compra
e venda de imóveis comerciais ou residenciais. No Brasil, apenas o corretor de imóveis está autorizado por
lei a intermediar transações imobiliárias, conforme estipulado na legislação que regula a profissão (Lei nº
6.530/78 e Decreto nº 81.871/78).
Para os estudantes que estão ingressando na atividade profissional ou mesmo aqueles que já tiveram que
conduzir algumas diligências junto ao Registro de Imóveis, é inevitável depararem-se com uma série de
terminologias que não são facilmente compreendidas pela maioria da população. Termos como anexação,
unificação, desmembramento, consolidação da propriedade fiduciária, hipoteca, averbação e registro são
apenas algumas das muitas que são frequentemente abordadas nessa Serventia.
Fonte: adaptado de ANDRADE, R. M. de; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, 2018.
Acerca dos termos AVERBAÇÃO e REGISTRO, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que
constam do registro ou da matrícula do imóvel.
PORQUE
II. Não são atos passíveis de averbação informações que alteram a situação do imóvel ou das pessoas a que
o imóvel se vincula, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de
nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio etc.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

9ª QUESTÃO
Analise o caso hipotético com base nos estudos realizados:
João e Maria tomaram a decisão de vender sua propriedade imobiliária (apartamento), pois planejavam se
mudar para um novo município, buscando estar mais próximos de seus familiares. Sem conhecimento sobre
as particularidades do mercado imobiliário, optaram por contratar um profissional. Após definirem o preço
de venda, um casal interessado apareceu. Após acordarem os termos da transação, concordaram com um
valor de R$ 500.000,00, a ser pago por transferência bancária no momento da lavratura da escritura pública
de compra e venda. Nesse estágio, João e Maria indagaram sobre o procedimento de lavratura e registro da
escritura pública de compra e venda.
Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Será necessário a realização da escritura pública de compra e venda perante o TABELIONATO DE NOTAS.
Em seguida, será necessário realizar o registro desta escritura perante o REGISTRO DE IMÓVEIS.
PORQUE
II. Caso as partes contratantes optem em não procederem ao registro desta escritura perante o registro de
imóveis competente, não estarão sujeitos a quaisquer riscos, sendo uma mera formalidade a realização
deste ato.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.

10ª QUESTÃO
Nossa legislação estabelece a obrigatoriedade do registro, sem o registro não há propriedade, mas somente
posse. Não há propriedade no Brasil sem registro, o que existem são muitos imóveis sem registro, com
muitas pessoas apenas posseiras. No entanto, podem as pessoas estar em mãos com documentos regulares
que lhe transmitam a propriedade, mas que exerceram a opção de ficar inertes, de não levar ao
conhecimento da população aquela transferência. Tais pessoas correm o risco de perder o direito em razão
da inércia, tendo em vista que para todos os efeitos legais, o proprietário continuará sendo o anterior, assim
se este morrer, ou no caso de pessoa jurídica, vier a falir, haverá grande perigo da propriedade não mais se
transferir.
ANDRADE, Renata Monteiro de; RODRIGUES, Gisely Campelo. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, Reimpresso em 2022.
Diante disso, considerando os estudos sobre , avalie as asserções e a possível relação proposta entre elas.
I. Estão entre os títulos admitidos para registro: escrituras públicas, formal de partilha, cartas de sentença e
mandados extraídos de autos de processo;
PORQUE
II. Mesmo havendo previsão específica em Lei, pode ser objeto de registro qualquer documento, inclusive,
aquele solicitado pelo cliente (documento particular sem qualquer amparo legal).
A respeito das asserções, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras e complementares.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição é falsa.
As asserções I e II são verdadeiras, mas não apresentam relação.
As asserções I e II são proposições falsas