1ª QUESTÃO
A imunidade tributária é prevista pela constituição federal, devendo a entidade sem fins lucrativos prestar
serviços da área da educação, da saúde ou da assistência social e, quando contemplada, ter imunidade dos
impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados à atividade essencial da
entidade.
Fonte: CAZUMBÁ, N. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: Unicesumar, 2019.
Considerando essas informações e o conceito de imunidade tributária, avalie as asserções a seguir e a
relação proposta entre elas.
PORQUE
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
I. Os valores decorrentes de rendimentos de mercado financeiro devem ser tributados, devendo a entidade
pagar o Imposto de renda.
II. Aplicação financeira não é considerada finalidade essencial da entidade ou organização do terceiro setor.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

 

 

2ª QUESTÃO
O planejamento tributário é uma ferramenta contábil eficiente para as organizações que desejam diminuir a
incidência de impostos e seu pagamento, e a geração de maneira consciente e sustentável para a empresa.
No terceiro setor, esse planejamento também é utilizado ainda que tenham isenção ou imunidade tributária.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: UniCesumar, 2017.
Considerando o fragmento de texto acima e o conceito de planejamento tributário no terceiro setor, avalie
as afirmações abaixo.
I – O planejamento tributário evita a ocorrência do fato gerador do imposto, a redução do valor do tributo e
a postergação do prazo para recolhimento.
II – Pela substituição tributária, a entidade sem fins lucrativos, ainda que imune ou isenta, deve recolher os
impostos retidos na fonte.
III – A entidade deve reter os impostos, no entanto, não recolher, pois possuem imunidade ou isenção.
IV – O planejamento tributário minimiza o pagamento de multas por não apresentação de declarações e
demonstrações obrigatórias.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

3ª QUESTÃO
A isenção tributária é regulada por legislação infraconstitucional e trata da dispensa do tributo devido, é
entendido como um favor legal que a qualquer momento pode ser retirado, pois nesta ocorre o fato
gerador, diferentemente da Imunidade. Segundo Romão e Oliveira (2008 apud CAZUMBÁ, 2019) ” a isenção
é a desobrigação do pagamento de determinado tributo, observados os requisitos legais”.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá-Pr, 2019.

Sobre isenções tributárias analise as afirmações a seguir:

I. A concessão da isenção independe do interesse do poder público, pois este não necessita fundamentar a
outorga do benefício por atender há alguma finalidade que o poder público pretende atingir com o
benefício.
II. A isenção se caracteriza como renúncia ou favor legal do Estado, por isso, é definida como uma exclusão
do crédito tributário.
III. O tributo existe na isenção e o Poder Público deixa de cobrá-lo ou fazê-lo por razões específicas, já que
existe a obrigação de pagar (fato gerador), mas a autoridade, por algum motivo, isenta a instituição desse
pagamento.
IV. A isenção tributária decorre de lei específica do ente político que possui a competência legislativa para
tributar, já a imunidade tributária decorre da própria Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

4ª QUESTÃO
O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil com valor significativo para tomada de decisão do
gestor, inclusive de empresas do terceiro setor, pois trata da situação patrimonial e financeira da entidade,
apresentando o que a empresa possui de ativos, passivos e Patrimônio Líquido.
Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: UniCesumar, 2017.

Considerando o fragmento de texto acima e o conceito de Balanço Patrimonial, avalie as afirmações a
seguir:
I – O Balanço patrimonial é composto por contas do ativo que representam os direitos da empresa, ou seja,
os bens e valores a receber.
II – O ativo é composto somente por contas caracterizadas como circulante.
III – O balanço patrimonial possui contas do Passivo, circulante e não circulante, que representam as
obrigações da empresa, ou seja, as contas a pagar.
IV – A conta Patrimônio Social é classificada como Passivo.
É correto o que se afirmar em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

5ª QUESTÃO
As Entidades do Terceiro Setor possuem a particularidade de ter em seu estatuto as descritivas dos objetivos
a que se propõe a trabalhar em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Para tanto, o Estado
estabeleceu constitucionalmente imunidades e isenções tributárias, para, com isso, ajudar no processo de
auto sustentabilidade. A Lei n. 9.532/97 traz em seu contexto as questões de isenção de IR e da CSLL para as
instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e para as associações civis que prestem
serviços para os quais tenham sido instituídas e se coloquem à disposição do grupo de pessoas a quem se
destinam a atender.

Fonte: CAZUMBÁ, N. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: Unicesumar, 2019.
Sobre o gozo da isenção e as obrigações das instituições, avalie as seguintes afirmações.

I. Os dirigentes das entidades sem fins lucrativos poderão ser remunerados pela prestação de serviços que
exercerem nas Entidades do Terceiro Setor desde que respeitados os requisitos previstos em Lei.
II. As Entidades do Terceiro Setor poderão obter lucro com o desenvolvimento de suas atividades, e esse
lucro deverá ser revertido integralmente para o desenvolvimento das atividades previstas no Estatuto da
Entidade.
III. Os documentos contábeis das Entidades do Terceiro Setor deverão seguir o mesmo rigor estabelecido
nas Normas Brasileiras de Contabilidade, mantendo-se em boa ordem e guardando toda a documentação
contábil.
IV. Quando do pagamento de seus colaboradores e funcionários, deverá haver a retenção tributária sobre a
seguridade social e esses valores recolhidos aos cofres públicos, bem como cumprir com todas as
obrigações acessórias.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

6ª QUESTÃO
Com o objetivo de otimizar a eficiência e a utilização das informações contábeis geradas pelas organizações
do terceiro setor, as demonstrações serão tratadas com uma nomenclatura específica por cada organização,
pois sua divulgação além de obrigatória será utilizada por diversos atores interessados em suas ações e
contas.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: UniCesumar, 2019.

Considerando a situação mencionada e os conceitos sobre demonstrações contábeis, analise as afirmações a
seguir:
I. Com relação às demonstrações contábeis observa-se que existem diferenças quanto à nomenclatura dos
relatórios e até mesmo de algumas contas que as compõem, tendo em vista as especificidades de cada
organização do terceiro setor.
II. São muitas as situações em que as demonstrações contábeis geradas pelas organizações do terceiro
setor são requisitadas. Dentre elas, tem-se doadores de recursos, financiadores, associados, governo e
a própria sociedade.
III. É por meio das demonstrações contábeis que as organizações do terceiro setor comprovam o resultado
social, principal foco das entidades sem finalidade de lucros.
IV. É por meio das demonstrações contábeis que as organizações do terceiro setor estabelecem uma
transparência de suas atividades operacionais e os resultados alcançados.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

7ª QUESTÃO
As entidades sem fins lucrativos têm papel importante na sociedade, trazendo efeitos positivos para as áreas
da educação, assistência social, saúde e, por isso, são imunes ou isentas do pagamento de tributos federais
e estaduais.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: UniCesumar, 2017.
Considerando as informações acima e o conceito sobre a imunidade ou isenção tributária, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As entidades do terceiro setor, por apresentarem imunidade ou isenção tributária, devem executar
obrigações fiscais e acessórias.

PORQUE
II. O Fisco e o Ministério Público demandam menos rigor devido à falta do pagamento do tributo.

A respeito das asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

 

 

8ª QUESTÃO
A Lei 4.320/64 regulamenta que subvenções, para as entidades do terceiro setor, são transferências de
recursos orçamentários, com o propósito de cobrir despesas de custeio da entidade beneficiada.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: UniCesumar, 2019.
Considerando o fragmento de texto acima, é correto afirmar que:
ALTERNATIVAS
Subvenções sociais são destinadas às instituições privadas de caráter industrial.
Subvenções sociais são destinadas às instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
Subvenções econômicas e sociais são destinadas às entidades que possuem o mesmo ramo de atuação.
Subvenções econômicas são destinadas às entidades públicas e privadas, de caráter industrial e comercial.
Subvenções econômic

as e sociais são destinadas às entidades sem fins lucrativos, de caráter educacional e
comercial.

 

 

9ª QUESTÃO
A Contribuição Social Previdenciária (INSS) é um tributo obrigatório e sua arrecadação é destinada ao
financiamento da seguridade social. No entanto, algumas entidades do terceiro setor possuem isenção
desse pagamento por se enquadrarem em alguns aspectos elencados pela lei 12.101/2009, onde isentam o
pagamento da quota patronal da entidade.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá: UniCesumar, 2017.
Considerando o fragmento de texto acima e o conceito de entidade, avalie as afirmações a seguir:
I – A entidade deve ser de caráter beneficente de assistência social, com a finalidade de prestação de
serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
II – A entidade deve possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.
III – A entidade deve estar sempre regular com as certidões negativas perante a Receita Federal e o FGTS.
IV – Se a entidade for cadastrada no Sebas, não há necessidade de apresentação de certidões negativas ou
positivas com efeito de negativa.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

10ª QUESTÃO
A análise das Demonstrações Contábeis são necessárias para o acompanhamento da evolução efetiva das
atividades organizacionais, tanto para organizações privadas, públicas e organizações do terceiro setor.
Medir se houve evolução positiva e quanto esta evolução representa em termos percentuais se dá através
de índices contábeis/financeiros.

Fonte: CAZUMBÁ, Nailton. Contabilidade e Gestão Financeira. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017.

Assim, com base nesta informação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As entidades necessitam apresentar sua boa reputação perante os órgãos reguladores, potenciais
doadores e financiadores de projetos e atividades sociais.

PORQUE
II. Os índices contábeis são fundamentais para mensurar e avaliar suas condições de sobrevivência e
crescimento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas