1ª QUESTÃO
Olá estudante!
CONTEXTUALIZAÇÃO:
Como vistos nas aulas, o programa de Compliance é um conjunto de medidas e procedimentos realizados,
com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades (das mais variadas áreas e
origens), fraudes e corrupção, irregularidades trabalhistas, propiciando ganhos operacionais, financeiros e
de reputação. O Programa de compliance tem como principal característica, a prevenção de
irregularidade/ilicitudes, com a disseminação de uma cultura de integridade (praticar condutas de acordo
com a legalidade e com a ética). Aqui, destacamos ferramentas como apoio da alta direção, os códigos de
condutas e demais políticas de compliance. Contudo, para o seu funcionamento, um bom programa de
compliance deve ser capaz de identificar as irregularidades praticadas no âmbito da corporação, afinal as
regras poderão ser desrespeitadas pelos seus destinatários. E, por fim, uma vez detectada eventuais
irregularidades, a empresa precisará possuir ferramentas capazes de assegurem a sua pronta interrupção de
forma tempestiva e a remediação dos danos gerados.
CONCEITUAÇÃO:
Código de Conduta: Um código de conduta é um conjunto de diretrizes e regras que estabelecem padrões
de comportamento esperado de todos os membros de uma organização. Ele orienta sobre como agir em
diversas situações, promovendo um ambiente ético e íntegro. O código de conduta aborda aspectos como
respeito, integridade, responsabilidade, e inclui políticas específicas sobre assédio, discriminação, uso de
recursos da empresa, entre outros.
Políticas de Compliance: As políticas de compliance são conjuntos de regras e procedimentos
implementados por uma organização para garantir que todas as suas atividades estejam em conformidade
com leis, regulamentos e normas aplicáveis. Essas políticas visam prevenir, detectar e responder a violações
legais e éticas, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade dentro da organização. Elas
incluem áreas como prevenção de fraudes, práticas anticorrupção, proteção de dados, e combate ao
assédio.
Assédio Moral e Sexual
Assédio Moral: Consiste em comportamentos repetitivos que humilham, constrangem, ou isolam um
trabalhador, causando danos à sua dignidade e integridade psicológica. Exemplos incluem insultos,
ridicularizações, isolamento social, sobrecarga de tarefas ou menosprezo do trabalho realizado.
Assédio Sexual: Envolve qualquer comportamento de natureza sexual indesejado, que cause
constrangimento ou intimidação. Exemplos incluem comentários inapropriados, toques não consensuais,
propostas indecentes, chantagens sexuais ou a exposição a conteúdo sexual.
PROBLEMATIZAÇÃO:
A empresa fictícia “Roupas da Moda Ltda.” possui 50 funcionários e recentemente enfrentou diversas
condenações trabalhistas por danos morais devido a casos de assédio moral e sexual.
Analisando as ações trabalhistas (alegações iniciais, provas produzidas e sentenças), foi identificado que as
condutas de assédio não se tratam de atos isolados, revelando, em verdade uma cultura estrutural de
assédio. A empresa está determinada a eliminar/reduzir esses passivos e desenvolver uma cultura de
respeito e integridade no ambiente de trabalho.
PROPOSTA DE ATIVIDADE:
Elabore e escreva uma Política de Compliance de Combate ao Assédio Moral e Sexual para a empresa
Roupas da Moda Ltda seguindo as diretrizes abaixo:
1. Introdução: Escreva um breve parágrafo sobre a importância da política de compliance e os objetivos
principais.
2. Regras de Conduta: Defina claramente o que é assédio moral e sexual. Inclua pelo menos três exemplos
de comportamentos inaceitáveis, para cada modalidade de assédio. Desenvolva as cláusulas da política.
3. Detecção: Descreva o canal de denúncias que será implementado. Explique como os funcionários serão
treinados para identificar e reportar assédio.
4. Acompanhamento das Denúncias: Detalhe o processo de investigação das denúncias. Especifique como
o feedback será dado ao denunciante.
5. Aplicação de Sanções: Liste as sanções possíveis em caso de comprovação de assédio. Inclua medidas de
apoio às vítimas.
6. Comunicação e treinamento: Uma vez elaborada a Política de Compliance, o aluno deverá realizar um
treinamento corporativo destinado a todos os níveis organizacionais da empresa (diretos e demais
funcionários), apresentando todos os aspectos da política de combate ao assédio moral e sexual
(introdução, regras de conduta, detectação e o acompanhamento das denúncias), em formato de vídeo. O
vídeo deverá ter no mínimo 3 e no máximo 5 minutos.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Use uma linguagem clara e objetiva.
Garanta que todos os aspectos da política sejam fáceis de entender e implementar.
Considere o porte da empresa, a cultura e o ambiente de trabalho ao elaborar as regras e procedimentos
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS:
– Baixe o FORMULÁRIO PADRÃO no Material da Disciplina em formato Word (.doc).
– A política de Compliance Contra o Assédio e deverá ser escrita em até duas páginas (nas Normas ABNT),
em documento doc. (Word). Mínimo: 01 página completa e no máximo 02 páginas.
– A comunicação e treinamento deverá ser realizado através da gravação de um vídeo de 03 a 05 minutos, a
qual objetiva a comunicação e o treinamento dos diretores e demais funcionários.
– Grave o video com o seu celular na horizontal e faça o upload no Youtube, conforme orientações do
professor mediador.
– ATENÇÃO! O vídeo deverá ser carregado no Youtube com visibilidade como “NÃO LISTADO” e o link
apresentado no formulário padrão em doc. Videos com visibilidade privada não serão corrigidos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao
assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho. Diário Oficial da República Federativa do
Brasil: seção 1, Brasília, DF, 22 set. 2022, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/lei/l14457.htm
RIGON, Regiane de Oliveira Andreola. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.
ALTERNATIVAS
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