A alimentação é um dos determinantes e condicionantes da saúde e um direito inerente a todos os
indivíduos. As consequências da insegurança alimentar e nutricional da população recaem sobre o setor
saúde e têm feito com que, historicamente, este tenha incorporado a responsabilidade de políticas e
programas de alimentação e nutrição no Brasil (ALVES; JAIME, 2014).
Entretanto, a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional exige uma conjunção de políticas públicas,
dentre as quais a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do SUS tem papel fundamental
(BURLANDY, 2004).
A PNAN foi aprovada em 10 de junho de 1999 e sua nova versão em 2011. Essa política promove práticas
alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional e prevenção e o cuidado integral dos
agravos relacionados à alimentação e nutrição (ALVES; JAIME, 2014).
Embasada em abordagem ousada e inovadora à época, a PNAN estabeleceu como eixos norteadores os
paradigmas de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis, do Direito Humano à Alimentação Adequada
e da Segurança Alimentar e Nutricional (SANTOS et al. 2021).
Fontes: ALVES, K. P. S.; JAIME, P. C. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4331-
4340, 2014.
BURLANDY, L. Segurança Alimentar e Nutricional: intersetorialidade e ações de nutrição. Saúde em Revista,
v. 6, n. 13, p. 9-15, 2004.
SANTOS, S. M. C et al. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Cadernos de Saúde Pública, v. 37, e00150220, 2021.
Sabendo-se que, além dos princípios do Sistema Único de Saúde (universalidade, equidade, integralidade,
descentralização, regionalização e participação social), a PNAN se orienta a outros cinco princípios,
ESCOLHA dois desses cinco princípios e DISCORRA, sobre sua importância na melhoria das condições de
alimentação, nutrição e saúde da população brasileira.