ATIVIDADE 1 – COMEX – SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL – 52/2023

No artigo 225 da Constituição Federal de 1988, regulamenta-se os princípios iniciais do que chamamos de princípio poluidor-pagador, que de acordo com os parágrafos abaixo, instituem:
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de
acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.

Considerando o princípio poluidor pagador, disserte, em até 15 linhas, qual a essência deste princípio e
quais suas principais abordagens

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