Com a aprovação da Lei nº 8080/90 é criado o Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvido com base nos
princípios fundamentais de universalidade, equidade e integralidade, e nos princípios organizacionais de
regionalização e hierarquização, descentralização e participação popular. No SUS, a dispensação e o acesso
a medicamentos na Atenção Primária à Saúde ocorrem nas farmácias das unidades básicas de saúde, nos
ambulatórios de especialidades e nos hospitais sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e
nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos.
O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases
evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. O SUS é a tradução prática do princípio
constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7º, que as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o
Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição
Federal.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
A assistência farmacêutica promove o acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz
e assegura a utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades que é o tratamento
farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, responda às seguintes questões:
a) ENUMERE todos os princípios que regem o Sistema Único de Saúde.
b) O acesso aos medicamentos do SUS é organizado e gerenciado pelo Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde, e o financiamento e a gestão da Assistência Farmacêutica encontram-se
estruturados em três componentes distintos relacionados aos blocos de financiamento correspondentes.
DESCREVA quais são esses componentes/blocos e as características de cada um