ATIVIDADE 1 – GCOM – DIREITO DO CONSUMIDOR E COMERCIAL – 51-2024

1ª QUESTÃO
20/02/2024 18:43 Unicesumar – Ensino a Distância
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Sabemos das facilidades e autonomias que as lojas virtuais (E-commerce) trouxeram ao mercado. Antes, o
modelo existente era apenas lojas físicas, as quais possuem regras próprias, como por exemplo, horário de
funcionamento, momento de abrir e fechar, dia ou dias da semana que fica fechada etc. Atualmente e do
outro lado, tem-se a loja virtual que fica disponível ao público realizar suas compras 24 horas por dia, 7 dias
por semana e com um processo de venda automatizado, no qual o cliente pode adquirir produtos a
qualquer momento.
Importante termos ciência que mesmo tratando-se de estabelecimentos comerciais (local que ocorre a
venda de produtos e/ou serviços), as regras positivadas na legislação muitas vezes não se aplica de forma
igualitária ou até mesmo são omissas, deixando a critério do comércio a sua incidência ou não.
Vejamos o seguinte caso. A empresa de e-commerce JUS.BR fez a oferta de um refrigerador de ótima
qualidade da marca BLESS, pelo valor de R$ 1.233,00 (um mil duzentos e trinta e três reais). O referido
produto custava quase o dobro do preço, sendo então uma promoção bastante vantajosa e atrativa. No
anúncio não continham muitas informações, como voltagem e acessórios. A consumidora Vanessa, ao ver a
promoção realizou a compra e efetuou o pagamento, tudo dentro da plataforma digital da JUS.BR. O
produto foi corretamente entregue, contudo Vanessa não abriu a embalagem naquele exato momento,
vindo a realizar tal ato apenas 05 dias após a chegada. Vanessa analisou o produto e observou que ele
estava em perfeitas condições para ser usado, mas ao ler o manual viu que ele tinha voltagem 220, o que
seria um empecilho já que em sua residência todas as tomadas eram 110 volts, além das dimensões do
produto serem maiores e por razão disso não caberia no local que seria destinado. Diante desse contexto
Vanessa manifestou o interesse em não continuar com o produto, já que ele não poderia ser utilizado em
sua residência.
Com base no exposto, assista ao estudo de caso da disciplina e responda as questões a seguir:
a. Identifique quem é o consumidor e quem é (são) o (s) Fornecedor (es). Sua resposta deve vir
acompanhada da indicação do artigo constante do Código de Defesa do Consumidor que define quem são
as partes da relação.
b. Vanessa tem direito em devolver o produto e reaver a quantia paga de volta? Justifique sua resposta
citando o artigo legal do Código de Defesa do Consumidor.
c. Na hipótese de a compra ter sido realizada na loja física da JUS.BR, qual(is) seria(ão) o(s) direito(s) de
Vanessa?
d. Podemos afirmar que Vanessa é a parte vulnerável e hipossuficiente no caso apresentado? Justifique sua
resposta.
Orientações para a realização desta Atividade:
– Leia atentamente o enunciado desta atividade e o que está sendo pedido.
– Ao utilizar partes do livro da disciplina para elaborar o seu texto, não se esqueça de informar a fonte
consultada, nas referências no final do seu texto.
– Evite utilizar textos do livro na íntegra para responder esta atividade, mas procure contribuir também, e
principalmente, com suas palavras.
– Evite cópias indevidas, dos textos ou de colegas.
– Dúvidas, fale com o seu Professor Mediador.
Bom trabalho!
ALTERNATIVAS
20/02/2024 18:43 Unicesumar – Ensino a Distância
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