ATIVIDADE 1 – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 54/2023

Olá, acadêmico(a) de Gestão da Saúde Pública. A atividade proposta corresponde a Atividade de Estudo
01. O objetivo desta atividade é desenvolver as suas habilidades relacionadass as políticas públicas
destinadas a Saúde e sua importância na garantia dos direitos fundamentais. Vamos iniciar com a leitura do
texto informativo a seguir:
DEPUTADAS E ESPECIALISTAS COBRAM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES NO
CLIMATÉRIO
Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiras estão entre o climatério e a menopausa. Mesmo
representando um terço da população, essas mulheres não têm acesso a informações sobre essa fase da
vida e apenas a metade faz algum tipo de tratamento.
Além do desconforto causado por sintomas como ondas de calor, depressão, irritabilidade, insônia e perda
da libido, a redução na produção de hormônios deixa as mulheres mais expostas a problemas cardíacos,
diabetes e osteoporose
Para melhorar a qualidade de vida durante essa fase, as mulheres têm que ter acesso à informação e a um
tratamento adequado já na atenção primária à saúde. É o que prevê o Projeto de Lei 5602/19, que está
sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e que foi
discutido numa audiência pública nesta quinta-feira (5).
A relatora da proposta na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), sugeriu a realização do debate com
representantes do governo, dos médicos e da sociedade civil. O texto prevê a criação de programa de
atenção às mulheres na menopausa e no climatério. “É necessário debater a promoção da saúde da mulher
para esse ciclo da vida, buscando criar políticas públicas efetivas que melhorem a qualidade de vida dessas
mulheres”, diz a deputada.
Ciência x políticas públicas
A fundadora da Associação Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, afirmou que as iniciativas para as mulheres
nessa fase da vida não saíram do papel, o que leva a muitos diagnósticos e tratamentos inadequados pela
falta de informação também por parte dos médicos. “Em 2008, o Ministério da Saúde criou o Manual da
Atenção à Saúde do Climatério, uma série de diretrizes que foram criadas por mulheres, movimentos sociais
que participaram dessa construção muito bem desenhada à época”, informou. “Infelizmente, hoje ele já está
ultrapassado, porque a ciência está evoluindo muito rápido.”
Adriana Ferreira destacou que, atualmente, 18 estados discutem políticas públicas de atenção às mulheres
no climatério e na menopausa. Ela sugeriu a criação de um dia nacional de conscientização sobre a
menopausa para informar e acabar com o tabu que envolve essa fase da vida.
Agência Câmara. Título da matéria. Câmara dos Deputados, 06 de outubro de 2023. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/noticias/1005190-deputadas-e-especialistas-cobram-politicas-publicas-voltadaspara-mulheres-no-climaterio. Acesso em: outubro, 2023.
Você, como cidadão(ã) brasileiro(a), tem conhecimento que as políticas públicas de saúde para mulheres são
um conjunto de ações e de estratégias adotadas pelo governo com o objetivo de garantir a promoção, a
prevenção e a assistência à saúde feminina no país. Essas políticas são fundamentais para garantir a
igualdade de gênero, a redução das mortalidades materna e infantil, a prevenção de doenças e a promoção
da saúde da mulher em todas as fases da vida.
ATIVIDADE:
Diante disso, considerando o contexto apresentado e os estudos desenvolvidos ao longo da disciplina
apresente as modalidades de políticas públicas e as principais razões pelas quais as políticas públicas são
importantes para o desenvolvimento do direito à saúde no Brasil. Sua resposta deverá conter de oito a
quinze linhas.

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