1ª QUESTÃO
Para se tornar um profissional de excelência, o Corretor de Imóveis deve ter inúmeros conhecimentos que
irá auxiliá-lo no dia a dia de sua atividade profissional, dentre os conhecimentos multidisciplinares
necessários está o Direito Registral Notarial. Conforme estudamos, este é um campo do direito muito
específico, voltado para a atuação dos profissionais na área dos serviços extrajudiciais, comumente
conhecidos por cartórios.
ANDRADE, R. M. de.; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, Reimpresso em
2021.
Com os conhecimentos adquiridos em nosso material didático, sabemos que os notários e oficiais
registradores possuem direitos e deveres, em grande parte transcritos na Lei nº 8.935/94. Diante disso,
analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres destes agentes
prescritos em Lei.
ALTERNATIVAS
Possibilidade de organizar associações ou sindicatos de classe e a deles participar.
Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
Cobrar de forma sigilosa impostos incidentes sobre os atos que devem praticar para adiantar processos.
Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício, dando recibo dos valores recebidos.
Em caso de dúvida levantadas pelos interessados, poderá solucionar o imbróglio da forma que melhor lhe convir.

2ª QUESTÃO
O registro, em seu sentido estrito, pode ser definido como o ato subsequente à matrícula. Nenhum registro
será feito sem que o mesmo tenha sua matrícula já plenamente individualizada. O Registro apresenta atos
que constituem direito real sobre imóvel. O gestor imobiliário, como profissional, deve entender e buscar
conhecimento para que o negócio seja realizado com cautela e sucesso.
RODRIGUES, Giselly Campelo; ANDRADE, Renata Monteiro de. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
Unicesumar, 2018.
Considerando o que foi abordado sobre o assunto, são atos de registros que constituem direito reais:
I. Enfiteuse e promessa de compra e venda.
II. Usufruto e alienação fiduciária.
III. Opção de compra de imóvel.
IV. Contrato preliminar ou pré-contrato.
É correto apenas o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II.
II e III.
III e IV.
I, II e IV.
II, III e IV.

3ª QUESTÃO
No Brasil, por exemplo, existe um famoso dito popular que diz: “Quem não registra não é dono”. Tal ditado
é comum em alguns contextos legais, especialmente no âmbito da propriedade imobiliária. Ele significa que,
mesmo que alguém possua um imóvel, se não registrar legalmente esse direito de propriedade, pode não
ter proteção legal total sobre ele. O registro serve como prova legal da propriedade e fornece segurança
jurídica ao proprietário, protegendo seus direitos contra reivindicações de terceiros.
Considerando o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Em nosso país, quando um imóvel é adquirido, a transferência de propriedade não é completa até que a
escritura (ou documento similar) seja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que
a partir deste momento o novo proprietário passa a gozar dos atributos da propriedade.
PORQUE
II. Somente o legítimo proprietário do bem poderá exercer todos os atributos ou faculdades inerentes à
propriedade de forma plena, quais sejam: usar, gozar, dispor dos bens e reaver se alguém a possuir de
maneira injusta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

4ª QUESTÃO
O direito de propriedade é um conceito legal que confere a uma pessoa ou entidade o poder de controlar,
usar e dispor de um bem ou recurso de acordo com sua vontade, desde que dentro dos limites
estabelecidos pela lei. Esse direito é reconhecido como um dos pilares fundamentais do sistema jurídico em
muitos países e é considerado um direito fundamental em várias constituições ao redor do mundo.
No contexto imobiliário, o direito de propriedade refere-se ao controle legal que uma pessoa ou entidade
tem sobre uma determinada propriedade, como uma casa, terreno ou edifício. Esse direito inclui a
capacidade de usufruir do imóvel, vendê-lo, alugá-lo e tomar decisões sobre seu uso e desenvolvimento,
dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelos regulamentos locais.
Fonte: ANDRADE, R. M. de; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá: UniCesumar, 2018.
Sobre o Direito de propriedade, analise as afirmativas a seguir:
I. Direito de Dispor: o direito de dispor caracteriza-se pela liberdade que tem o proprietário de se desfazer
da coisa (doar, vender, permutar, abandonar, destruir).
II. Direito de Gozo: gozar ou fruir é tirar da coisa os benefícios que ela proporcionar.
III. Direito de Uso: também chamado de direito de sequela.
IV. Direito de Reivindicar: consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que
entender mais conveniente, podendo excluir terceiros de igual uso.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

5ª QUESTÃO
O Registro de Imóveis é a denominação legal atribuída ao serviço extrajudicial a que se confere a atribuição
de promover o registro da propriedade imobiliária, que visa assegurar aos respectivos titulares os direitos
de propriedade e os direitos reais inerentes.
ANDRADE, Renata Monteiro de; RODRIGUES, Gisely Campelo. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, Reimpresso em 2022.
Devido à complexidade dos atos realizados, a Lei 6.015/1973 organizou a sua operação por meio de cinco
Livros. Assim, com base nos estudos sobre o assunto, analise as opções a seguir e assinale a
que corresponde ao conceito do Livro 1 ou Livro de Protocolo.
ALTERNATIVAS
Livro que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira
autorizada a funcionar no Brasil.
Será o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta
ou indiretamente, figurarem nos demais livros.
Serve para registrar os apontamentos de todos os títulos apresentados diariamente, exceto àqueles que foram
submetidos somente para o cálculo dos emolumentos.
Está destinado à averbação dos atos relacionados no artigo 167, ou seja, registro e averbações que não foram
atribuídos ao Livro 3.
Dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa
ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos
números de ordem.

6ª QUESTÃO
O Estado Brasileiro é conhecido pela edição de inúmeras normas que possuem abrangência nacional,
estadual ou municipal, de acordo com sua competência e por qual ente federativo foi o emissor deste
dispositivo legal. Para o nosso tema de estudo, dentre os inúmeros normativos legais editados, temos Lei
Federal nº 6.015/1973 que esmiúça o Sistema Registral e Notarial no território brasileiro, sendo considerada
a principal norma sobre o tema.
ANDRADE, R. M. de.; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, Reimpresso em
2021.
A partir do que estudamos, em nosso material da disciplina, analise as afirmativas, a seguir, e assinale
alternativa a que corresponde ao conceito de Direito Registral e Notarial.
ALTERNATIVAS
É o conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado, seja internamente como em relação aos interesses
particulares.
É um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das
pessoas naturais e jurídicas.
É uma das ramificações do Direito especializada em lidar com todas as ações ligadas aos imóveis, algumas delas são
a aquisição, a compra, a venda, o aluguel e, até mesmo, o financiamento.
É um conjunto de normas e princípios que organizam e regulamentam a atividade realizada pelo oficial do cartório
que realiza a atividade por delegação que atende aos interesses da coletividade.
É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam
as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse
trabalho em sua estrutura e atividade.

7ª QUESTÃO
As finalidades dos atos registrais consistem em autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
realizados, sendo que o objetivo da eficácia, é a qualidade daquilo que é eficaz, daquilo que produz o
resultado esperado.
ANDRADE, Renata Monteiro de; RODRIGUES, Gisely Campelo. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, 2018.
Considerando o que abordamos sobre os efeitos da eficácia dos registros, analise as afirmativas a seguir:
I. Erga omnes: que significa oponível a todos.
II. Constitutiva: não existe tal efeito dentro da relação dos registros públicos.
III. Assecuratória da autenticidade: está relacionado com a veracidade das informações presentes nestes
registros.
IV. Conservatória de documento: está diretamente relacionado com o fato de que os documentos e atos
realizados nos registros não são arquivados, não ficando protegidos de extravio ou destruição.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas
I, II e IV apenas.
I, II, III e IV.

8ª QUESTÃO
A expressão “fontes do Direito” significa de onde nasce, se origina ou provém algo. Portanto, as fontes do
Direito são os meios pelos quais nascem ou se estabelecem as normas jurídicas, sendo elas: doutrina,
jurisprudência; leis; costumes; princípios. Deste último, tem-se proteção, intangibilidade, irrenunciabilidade,
continuidade da relação de emprego e primazia da realidade.
Fonte: GENTIL, Patricia. Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista, Porto Alegre:
IOB, 2008.
Diante dos estudos realizados compreendemos que as fontes primárias do Direito são: lei, costumes,
doutrina e jurisprudência. Assim, quando falamos do Sistema Registral e Notarial, no que corresponde a
uma das fontes (lei) mais importante para regulação e organização do nosso objeto de estudo., assinale a
alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Lei n. 6.530, de 12 de maio de 1978.
Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

9ª QUESTÃO
A aquisição do bem imóvel costuma gerar grande expectativa para as partes envolvidas, o vendedor porque
necessita da venda, o comprador porque está sonhando com a aquisição e o corretor em função da sua
comissão somente devida com a conclusão do negócio. Em face destas expectativas, muitas cautelas e
precauções anteriores à aquisição são ignoradas, trazendo sérios prejuízos no futuro.
CASTRO, D. A. Direito Imobiliário. São Paulo: Saraiva, 2009, Pg. 100.
A transação de imóveis é um processo altamente complexo e importante, e é crucial que o intermediador da
operação possua amplo conhecimento, entre outras coisas, sobre a documentação necessária para verificar
a integridade dos contratantes e do imóvel em questão. Diante dos estudos realizados, analise os
documentos abaixo e assinale a alternativa corresponde a uma certidão relacionada a pessoa física.
ALTERNATIVAS
Certidão negativa de ITR.
Certidão negativa de IPTU.
Certidão negativa de débitos condominiais.
Certidões dos distribuidores cíveis pelo período de 10 anos.
Prova de recolhimento do imposto de transmissão sobre bens imóveis.

10ª QUESTÃO
As operações imobiliárias envolvem um alto grau de complexidade e relevância, sendo de suma importância
que o profissional que está intermediando essa operação tenha amplo conhecimento, dentre outros, sobre a
documentação necessária para a correta certificação da idoneidade dos contratantes e do imóvel objeto da
operação. Assim, compreendemos a necessidade de se proceder com a máxima prudência e diligência
durante o processo de comercialização dos imóveis, porém, existem peculiaridades nas transações
imobiliárias envolvendo imóveis urbanos daqueles que estão localizados na zona rural.
ANDRADE, Renata Monteiro de; RODRIGUES, Gisely Campelo. Sistema Registral e Notarial. Maringá:
UniCesumar, Reimpresso em 2022.
Diante dos estudos realizados, analise as opções a seguir e assinale a alternativa que corresponde a um
documento relacionado a um imóvel rural.
ALTERNATIVAS
Memorial descritivo de todas as etapas e duração da obra.
Certidão de antecedentes criminais.
Certidão negativa de ITR.
Certidão cível e criminal.
Certidão negativa de IPTU