ATIVIDADE 2 – PSICO – POLÍTICAS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E DIREITOS HUMANOS – 54/2023

1ª QUESTÃO
Existe uma fase dentro do ciclo de políticas públicas que é a fase da execução, da concretização do que foi
planejado na etapa anterior. As diretrizes constantes nos documentos da política, dos planos, dos
programas e dos projetos passam a orientar a prática por meio de ações e atividades que afetam
diretamente a vida dos cidadãos. Não é um momento apenas “prático”, de execução do que foi planejado
anteriormente, são requeridas novas decisões e são comuns redefinições a respeito de determinados
aspectos da formulação inicial.
SCHMIDT, J. P. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas.
Revista do direito, n. 56, p. 119-149, 2018. Disponível em: https://bityli.com/dXLWvNB. Acesso em: 31 ago.
2022.
Considerando o texto apresentado, assinale a opção que corresponde a fase apresentada.
ALTERNATIVAS
Avaliação.
Implementação.
Formação da agenda.
Formação das políticas.
Processo de tomada de decisões.

2ª QUESTÃO
“As ações exercidas pelo Estado acontecem em todos os setores, como na educação, na saúde, na
segurança, no meio ambiente, entre outros. Como a sociedade é formada por diferentes pessoas, é comum
que as demandas não consigam ser expressas unilateralmente. Portanto, os indivíduos sugerem ações para
os seus governantes (deputados, vereadores e senadores) e para o poder executivo que também foram
eleitos, democraticamente (prefeitos, governadores e presidente). Tais solicitações sempre acompanham um
problema social que as pessoas gostariam que fosse resolvido”.
PITA, Crislaine Aparecida. Políticas Sociais, Educacionais e Direitos Humanos Maringá-Pr.: Unicesumar,
2022.
Considerando a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, analise as assertivas seguintes no que
se refere aos três poderes do Estado.
I. O poder executivo é representado pelo presidente, governador e prefeito, responsáveis por administrar a
esfera na qual foram eleitos. Eles tomam decisões sobre a economia, investimentos e promulgam ou vetam
as leis.
II. O poder judiciário é representado pelos juízes, cuja principal responsabilidade é elaborar leis e tomar
decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos, garantindo o cumprimento das normas
constitucionais.
III. O poder legislativo é representado pelos deputados federais e estaduais, senadores e vereadores, sendo
responsáveis pela elaboração e fiscalização das leis, além de cuidar das contas públicas.
IV. O poder judiciário é representado pelo presidente, governador e prefeito, responsáveis por administrar a
esfera na qual foram eleitos. Eles tomam decisões sobre a economia, investimentos e promulgam ou vetam
as leis.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
III apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III apenas.
I, III e IV apenas.

3ª QUESTÃO
A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei de Diretrizes e Bases 9.394, de 1996, e as Diretrizes
Curriculares Nacionais que regulamentam a educação estruturam toda o modelo educacional brasileiro e
seu funcionamento em nosso país. Cabe compreender cada um dos níveis de educação e suas
particularidades.
Elaborado pela professora, 2022.
Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A sociedade foi evoluindo e as mulheres foram ganhando espaço no mercado de trabalho.
COM ISSO
II. A educação precisou ser terceirizada e, consequentemente, as crianças passaram a ir para a escola cada
vez mais cedo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

4ª QUESTÃO
Analise a notícia a seguir:
TRIBUNA DO NORTE. Adolescente potiguar é resgatada de suposta exploração do trabalho infantil em
Fortaleza. Tribuna do Norte, Natal, 10 de ago. de 2022. Disponível em: https://bityli.com/wyFAJVU. Acesso
em: 02 set. 2022.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas:
I. Os familiares violaram os direitos humano da jovem ao negligenciar suas necessidades básicas e, em casos
assim, o Estado deve primeiramente punir os indivíduos envolvidos e buscar formas de localizar a mãe da
jovem a fim de resolver essa situação.
PORQUE
II. É obrigação do Estado e fazer valer os direitos e dignidade garantidos pela constituição como o acesso à
educação, saúde e a não exploração por meio do trabalho, por exemplo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.

5ª QUESTÃO
Observe a imagem abaixo:
Figura 1 – Construção das políticas.
Fonte: Disponível em <https://orlanoticias.com.br/pt-deve-autorizar-alianca-na-federacao-de-esquerda-naproxima-semana/imagens-da-politica/>
A partir da imagem, podemos observar como as políticas públicas são construídas coletivamente pelas
pessoas que integram a sociedade, sendo estes representados pelos grupos organizados.
PITA, Crislaine Aparecida. Políticas Sociais, Educacionais e Direitos Humanos Maringá-Pr.: UniCesumar,
2022. (Adaptado)
Nesse sentido, tendo como preceito a função dos grupos organizados da Sociedade Civil Organizada (SCO)
no processo de elaboração e desenvolvimento das políticas públicas, analise as alternativas abaixo e assinale
a opção correta quanto ao processo de elaboração e desenvolvimento das políticas públicas e a
contribuição da SCO.
ALTERNATIVAS
Representar apenas os interesses das elites políticas.
Atuar como o único canal de comunicação entre o governo e a sociedade.
Desconsiderar as reivindicações sociais na formulação das políticas públicas.
Exercer controle total sobre a elaboração das políticas públicas, excluindo a participação do Estado.
Contribuir na apresentação das demandas da sociedade, envolvendo diversos setores e grupos sociais.

6ª QUESTÃO
As etapas do ciclo das políticas públicas frequentemente não capturam a dinâmica real da experiência
prática dessas políticas. As fases muitas vezes se sobrepõem e as sequências podem mudar. Portanto, os
processos que ocorrem na implementação das políticas públicas são caracterizados por incertezas. Fica
evidente que não há cisões entre as fases, mas sim que elas se interrelacionam.
Elaborado pelo professor, 2023.
Sobre as fases do ciclo de políticas públicas, é fundamental considerar diversos fatores ao longo do
processo. Assim, com base nas fases do ciclo e sua organicidade, análise as afirmações seguintes.
I. O modelo de racionalidade absoluta na tomada de decisões pressupõe que os custos e benefícios das
alternativas sejam calculados para encontrar a melhor opção possível.
II. Implementação refere-se ao momento pelo qual a política pública passa pelo processo de elaboração, a
partir do reconhecimento da necessidade social que precisa ser suprida.
III. No modelo de baixo para cima, na fase de implementação, a participação pública é amplamente
incentivada, visando ao engajamento ativo dos cidadãos beneficiários das políticas.
IV. A avaliação das políticas públicas não é um processo contínuo e não precisa considerar os resultados e
impactos alcançados para melhorias futuras.
Está correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II apenas.
I e III apenas.
II e IV apenas.
I, II e III apenas.
I, III e IV apenas.

7ª QUESTÃO
O documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca em evidência o termo “humanidade”,
que, diz respeito ao exercício de “todos os membros da família humana”. Ou seja, os direitos humanos não
distinguem grupos sociais, apenas o fato de ser humano já lhe garante todos os direitos para o exercício de
uma humanidade digna, a fim de buscar uma sociedade justa, na qual nenhuma pessoa seja desrespeitada.
PITA, Crislaine Aparecida. Políticas Sociais, Educacionais e Direitos Humanos Maringá-Pr.: Unicesumar,
2022.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas.
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após a Segunda Guerra Mundial para garantir a
proteção dos direitos fundamentais de todos os seres humanos.
PORQUE
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento resultante de uma série de reivindicações
a respeito da insatisfação pela forma como os seres humanos estavam sendo tratados nas décadas
anteriores ao documento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.

8ª QUESTÃO
A atenção para as políticas educacionais demonstra a preocupação com o futuro do país, visto que a
educação, de acordo com o autor, é um dos vieses para o desenvolvimento nacional. Então, a oferta de um
ensino de qualidade e inclusivo contribui para que as diferenças sociais não sejam tão díspares e que todos
tenham as oportunidades de aprendizagem mais próximas possíveis. Porém o Brasil está inserido em um
contexto político neoliberal.
PITA, Crislaine Aparecida. Políticas sociais, educacionais e direitos humanos. Maringá – PR: Unicesumar, 2022.
Considerando o contexto neoliberal, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
O indivíduo é visto como empreendedor dele mesmo.
O Estado neoliberal trouxe normas trabalhistas mais rígidas à sociedade, com menos direitos.
Surgiu durante a Segunda Guerra como uma possível reação teórica e política ao Estado Intervencionista.
O objetivo da política econômica é defender uma moeda, assegurando assim uma instabilidade dos preços,
garantindo o descumprimento dos contratos e da livre concorrência.
Defende todos os tipos de políticas sociais e que as mesmas devem ser mantidas em sociedade, com o objetivo de
proporcionar mais direitos aos cidadãos, inclusive, mantendo assim a ação coletiva como uma das melhores formas
de se proporcionar resultados positivos à sociedade.

9ª QUESTÃO
O Estado de Direito Democrático é um modelo político que se fundamenta na soberania popular e na
proteção dos direitos essenciais dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos é crucial para selecionar
representantes competentes e para a formulação e continuidade das políticas públicas. O Estado de Direito
Democrático tem em vista garantir a liberdade, a igualdade e a justiça para todos os cidadãos, mediante a
inclusão popular e a salvaguarda dos direitos fundamentais.
PITA, Crislaine Aparecida. Políticas Sociais, Educacionais e Direitos Humanos. Maringá-Pr.: Unicesumar,
2022.
Jornada de conteúdo: Unidade 3 páginas 103 e 104.
Considerando os propósitos do Estado democrático de direito no Brasil em relação às políticas públicas,
analise as alternativas e assinale a opção correta em relação aos principais propósitos do Estado
democrático.
ALTERNATIVAS
Limitar a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.
Garantir a exclusividade da elaboração das políticas públicas pelos governantes eleitos.
Delegar todas as responsabilidades de elaboração das políticas públicas aos grupos de pressão.
Ignorar completamente as demandas da sociedade na criação das políticas públicas.
Assegurar a promoção do bem-estar social e a cooperação entre sociedade e Estado na elaboração das políticas
públicas.

10ª QUESTÃO
Em 2009, o governo federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que tinha por objetivo a
construção de moradia para famílias com renda até 10 (dez) salários mínimos. As linhas de ação do PMCMV
inicialmente podiam ser resumidas a partir da estruturação de três faixas de renda dos beneficiários dessa
ação governamental.
LIMA, M. F. V. O direito à moradia e as políticas públicas habitacionais brasileiras da segunda década do
século XXI. Geo UERJ, n. 36, p. 48406, 2020. Disponível em: https://bityli.com/oFWnVPH. Acesso em: 31 ago.
2022.
Considerando o texto e seu conhecimento sobre o PMCMV, avalie as afirmativas:
I. O PMCMV é considerado uma ação de política pública.
II. O PMCMMV beneficia grande parte da população, por isso é considerado uma política pública.
III. O PMCMV é uma ação governamental que possibilitou a aquisição de imóvel por famílias de baixa
renda.
IV. O PMCMV possui benefícios apenas para as quem está nas faixas de renda com um maior poder
aquisitivo.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV

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