ATIVIDADE 3 – ARQ – TÉCNICAS RETROSPECTIVAS – 51/2023

“A legislação brasileira relativa à proteção do patrimônio histórico e cultural teve início na década de 30, à
luz do modernismo brasileiro, quando o governo começou a ter interesse na preservação. Elaborou-se o
Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937 que define patrimônio histórico como ‘o conjunto dos bens
móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a
fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico’ (BRASIL, 2022, Decreto Lei nº 25, 1937, s.p.). O Decreto-Lei nº 25/37, promove a
proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro através do ato chamado tombamento”.
Fonte: NUNES, L. A. Técnicas Retrospectivas. Maringá: UniCesumar, 2022. p.143.
Explique o que é o tombamento e como esse instrumento legislativo promove a proteção do patrimônio
histórico e cultural no Brasil.

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