1ª QUESTÃO
“Compreensível é a indagação sobre até que ponto uma organização de menor porte necessitaria de
políticas de governança, ferramentas analíticas de risco e estruturas de conformidade, que, de forma
integrada, trariam peso e complexidade ao negócio. (…) No Brasil, o SEBRAE identificou, por meio de estudo
próprio, realizado no ano de 2014, que os fatores com maior influência no sucesso de uma empresa eram:
planejamento prévio, gestão empresarial e comportamento empreendedor.”
COLA, Cristiane Petrosemolo; LOURENÇO, Luana (org.). Compliance para Pequenas e Médias Empresas. Belo
Horizonte, MG: Fórum, 2021, p. 44.
Tendo lido o texto anterior, assinale a resposta correta relacionada às perspectivas e desafios de compliance
em uma organização:
ALTERNATIVAS
Compliance é um tema restrito aos negócios de grande porte.
Compliance não se aplica às empresas familiares, pois que estas devem ser conduzidas conforme os objetivos do
dono.
É inviável a implantação de um sistema de compliance em um pequeno negócio, pois que este não tem necessidade
de compliance.
É viável a implantação de um sistema de compliance em um pequeno negócio ou mesmo em empresa familiar,
desde que respeitadas as suas características e objetivos.
A existência de um sistema de compliance inviabiliza a tomada de decisões pelo proprietário do negócio, por isso
não deve ser implantado em pequenos negócios.
2ª QUESTÃO
“O trabalho do gestor de riscos será identificar estes riscos e definir controles (mecanismos/sistemas de
proteção) capazes de mitigar cada um deles, trazendo-os para um nível considerado aceitável de acordo com o
nível de apetite e tolerância da organização.”
CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio. Manual
de Compliance. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2021, p. 23.
Tendo lido o texto anterior, assinale a alternativa correta sobre gestão de riscos:
ALTERNATIVAS
Os riscos e as ações de enfrentamento dos mesmos são idênticos em todas as empresas.
A gestão de riscos visa garantir que todas as normas e regulamentos vigentes serão rigorosamente seguidos.
A gestão de riscos permite terceirizar toda e qualquer responsabilidade sobre a contratação de fornecedores e
prestadores de serviço.
A gestão de uma empresa deve ser realizada com base em informações e bases sólidas para que as decisões sejam
tomadas durante a operação.
Adotar medidas de mitigação de riscos é uma medida que deve ser bem avaliada pelos gestores de uma empresa,
pois sempre representa um custo altíssimo que pode inviabilizar a continuidade do negócio.
3ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “controles
internos que assegurem a pronta elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da
pessoa jurídica.”
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Sobre a finalidade de estabelecimento de controles internos dentro de uma organização, assinale a
alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Potencializar os lucros de curto e médio prazo.
Aprimorar a produção e reduzir custos com mão-de-obra.
Garantir a conformidade com normas aplicáveis à organização.
Reduzir a carga tributária incidente sobre as atividades da empresa.
Estabelecer procedimentos de investigações internas em razão das denúncias recebidas.
4ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “canais de
denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e mecanismos
destinados ao tratamento das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé.”
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Sobre algumas das características de um canal de denúncias dentro de um sistema de gestão de
compliance, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Anonimato e acessibilidade exclusiva para a alta administração.
Anonimato, confidencialidade, não perseguição ao denunciante, acessibilidade a todos os colaboradores.
Premiação para denunciantes, divulgação pública das investigações e monitoramento ostensivo dos denunciados.
Monitoramento de redes sociais, divulgação pública dos denunciantes e de todas as sanções aplicadas no caso de
denúncias procedentes.
Restrição a denúncias de fatos ocorridos internamente, monitoramento de todos os denunciados, e concessão de
incentivos financeiros para denunciantes.
5ª QUESTÃO
Uma investigação precisa ser documentada e a forma mais comum, não a única, de fazê-lo é a elaboração
de um relatório detalhado do processo investigativo. Um relatório é, de forma bastante direta e simples, um
apanhado de fatos, que deve ser intelegível, de fácil leitura para todos os potenciais recipientes – que
podem ou não ser técnicos em investigação/compliance, direto sem perder o conteúdo principal
(informações acessórias podem ser tornar anexos se forem de extrema importância para o entendimento do
relatório) e deve preservar as identidades daqueles que não precisam ser diretamente citados no relatório.
SERPA, Alexandre da Cunha. Compliance Descomplicado. 2016, p. 94.
Assinale a alternativa correta sobre os possíveis tópicos de um relatório final de investigação interna:
ALTERNATIVAS
Resumo dos fatos denunciados; qual foi o método utilizado na investigação; análise do que foi apurado e o
respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado.
Resumo dos fatos denunciados; histórico criminal da pessoa denunciada; qual foi o método utilizado na
investigação; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem
realizadas frente ao que foi apurado.
Resumo dos fatos denunciados; qual foi o método utilizado na investigação; análise do que foi apurado e o
respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado, bem como
e decisão direta e clara sobre a penalidade a ser aplicada.
Resumo dos fatos denunciados; qual foi o código de processo utilizado na investigação; histórico criminal e funcional
da pessoa investigada; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a
serem realizadas frente ao que foi apurado.
Descrição detalhada e minuciosa dos fatos denunciados, com todos os seus pormenores; qual foi o método utilizado
na investigação; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem
realizadas frente ao que foi apurado e decisão direta e clara sobre a penalidade a ser aplicada.
6ª QUESTÃO
O Órgão Diretivo e a Alta Direção devem demonstrar liderança e comprometimento em relação ao sistema
de gestão de compliance para assegurar que a política de compliance e os objetivos de compliance estão
estabelecidos e são compatíveis com a direção estratégica da organização.
BRASIL. ABNT NBR ISO 37.301. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbrnm/13121/nbriso37301-sistemas-de-gestao-de-compliance-requisitos-com-orientacoes-para-uso. Acesso
em: 10 out. 2023.
Sobre o pilar de suporte da alta direção, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
A alta direção deve sempre estar ciente das ações da área de compliance, mas não precisa tomar qualquer ação
específica.
Após definido um responsável pela área de compliance, a alta direção não possui mais responsabilidade pela área de
compliance.
Após definido um responsável pela área de compliance e fixado o teto de gastos para a área, a alta direção não
possui mais responsabilidade pela área de compliance.
Um indicativo claro de que há suporte da alta direção para o sistema de compliance é a existência da contratação de
uma empresa externa para realizar investigações internas.
Um indicativo claro de que há suporte da alta direção para o sistema de compliance é a existência de um
responsável pela área e de disponibilização de recursos financeiros e estruturais para o sistema.
7ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 56 que “o programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as
características e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o
constante aprimoramento e a adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.”
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Tendo lido o texto anterior, assinale a alternativa correta sobre o modelo de sistema de gestão de
compliance:
ALTERNATIVAS
É inviável que seja proposto um modelo de sistema de gestão de compliance idêntico para todas as organizações.
A efetividade de um sistema de gestão de compliance não depende do seu aprimoramento e monitoramento
contínuo.
Desde que seja seguida a Lei Anticorrupção, é viável ter um modelo único de sistema de gestão de compliance para
todas as organizações.
Se for dado cumprimento à Lei Anticorrupção e à Norma ABNT NBR ISO 373017, é possível estabelecer um modelo
único de sistema de gestão de compliance para todas as organizações.
Para estabelecer um sistema de gestão de compliance efetivo em uma empresa de mais de duas décadas de
existência, deve-se realizar o tratamento dos riscos mapeados quando da sua fundação.
8ª QUESTÃO
O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu
artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “medidas
disciplinares em caso de violação do programa de integridade; mecanismos destinados ao tratamento das
denúncias; procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas.”
BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
Sobre investigações internas, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Dentro do contexto de um sistema de compliance é importante que as organizações possuam estabelecidas
internamente os procedimentos a serem seguidos para recebimento e apuração de denúncias.
Dentro do contexto de um sistema de compliance as investigações internas dentro de uma organização devem,
fundamentalmente, proteger a alta direção.
Dentro do contexto de um sistema de compliance é fundamental que colaboradores insatisfeitos com o trabalho não
tenham oportunidade de realizar denúncias.
A existência de normas previamente estabelecidas sobre o procedimento de apuração das denúncias engessa a
apuração e inviabiliza o alcance da verdade real.
As investigações internas dentro de uma organização não devem, jamais, ser conduzida por equipe interna.
9ª QUESTÃO
“O importante aqui é que o seu programa de compliance ‘responda’ à realidade da sua empresa. Sempre
que for identificada uma novidade, uma mudança no ambiente externo ou interno, um novo modelo de
negócios, uma fraude ou um caso de má-conduta que demonstre fraquezas no programa, um resultado de
auditoria interna ou externa, ou qualquer outra razão que o leve a pensar se é necessário ou não rever o seu
programa de compliance FAÇA-O!”
SERPA, Alexandre da Cunha. Compliance Descomplicado. 2016, p. 101.
Tendo lido o texto anterior, assinale a resposta correta relacionada às perspectivas e desafios de compliance
em uma organização:
ALTERNATIVAS
Diversidade e inclusão em uma equipe propiciam a perda de criatividade e inovação.
A existência de uma equipe diversa basta para garantir maior produtividade e eficiência.
A diversidade e inclusão não traz reflexos positivos no alcance de novos públicos e mercados.
A diversidade e inclusão, como uma perspectiva do compliance, garante uma maior uniformidade de pensamento e
gratidão.
Equipes diversas e devidamente incluídas podem propiciar o aumento das possibilidades de soluções em uma
organização, garantindo maior criatividade e motivação.
10ª QUESTÃO
“Um sistema de gestão de compliance eficaz em toda a organização permite que uma organização demonstre
seu comprometimento em cumprir as leis pertinentes, requisitos regulamentares, códigos setoriais da indústria
e normas organizacionais, assim como normas de boa governança, melhores práticas geralmente aceitas, ética
e expectativas da comunidade.”
BRASIL. ABNT NBR ISO 37.301. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbrnm/13121/nbriso37301-sistemas-de-gestao-de-compliance-requisitos-com-orientacoes-para-uso. Acesso
em: 10 out. 2023.
Tendo lido o texto anterior, assinale a alternativa correta sobre uma descrição possível de compliance:
ALTERNATIVAS
O setor responsável por reduzir a eficiência operacional.
Um conjunto de ações de marketing para promover a boa governança.
A ação de ignorar regulamentos para aumentar exponencialmente os lucros da organização.
Um conjunto de ações estratégicas para terceirizar serviços em uma organização e garantir a boa governança.
É um conjunto de procedimentos e medidas realizados com a finalidade de evitar, detectar e remediar a ocorrência
de não conformidades, e que pode propiciar ganhos de reputação, operacionais e financeiros
