1ª QUESTÃO
O Corretor deve prestar muita atenção ao conteúdo da Lei de Locação, pois perante o direito de preferência,
ao LOCATÁRIO a quem não foi dado o Direito de Preferência, caso tenha interesse e, principalmente,
condições financeiras, poderá haver para si o imóvel, porém, para isso, deverá depositar o preço e demais
despesas do ato de transferência no prazo de seis meses a contar do registro do ato no cartório de imóveis,
entretanto, esse direito somente poderá ser exercido se o contrato de locação estiver averbado pelo menos
trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.
Fonte: IWATA, C. C. O Papel Legal do Gestor Imobiliário. Maringá: UniCesumar, 2015.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Sabe-se que não é costume a averbação do Contrato de Locação no Cartório de registro de Imóveis para
garantir o cumprimento do prazo contratual tampouco em outros casos em locação de imóveis.
PORQUE
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
II. Em se tratando da lei de locação, a averbação se torna completamente possível pelo prazo relativamente
pequeno de trinta dias. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade sobre
a do locatário.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

 

 

2ª QUESTÃO
A profissão de corretor de imóveis no Brasil é bem antiga, vindo desde o tempo da colonização. As
intermediações ganharam força e avançaram quando a coroa portuguesa desembarcou no Rio de Janeiro.
Nessa época, a família real foi alojada em três prédios no centro da cidade, desalojando o Vice-Rei, Condes
e as irmãs Carmelitas. Os demais agregados se espalharam pela cidade em residências confiscadas da
população.
BESBATI, M. Responsabilidade civil do corretor de imóveis. Monografia (Direito) – Universidade do Vale do
Itajaí, 2008.
Cabe destacar que a respeito do tema autorização de venda com exclusividade, o Conselho Federal passou a
exigir como condição obrigatória a conclusão do curso técnico, que implica também na necessidade de
comprovação de grau de escolaridade média, ou seja, somente pode obter o título de Técnico em
Transações Imobiliárias quem tiver concluído o ensino médio.
Com base no exposto e diante dos nossos estudos na disciplina, analise as asserções abaixo avaliando a
relação entre elas:
I. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, no Território Nacional, é regido pelo disposto na Lei
10.795, de 5 de dezembro de 2003.
PORQUE
II. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em
Transações Imobiliárias.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

 

3ª QUESTÃO
A atividade de Corretor de Imóveis tem registro durante o Império Romano, no Brasil desde a colonização
portuguesa, com impulso após a estruturação urbana do país. Um segmento econômico que é regido pela
lei da oferta e demanda, ficando evidente com a chegada da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro, em
1808. Porém, a organização da profissão veio com a Lei 4.116, de 27/8/1962, que foi considerada
inconstitucional, a norma vigente é a Lei 6.530, de 12/5/1978. Até 1958, essa atividade só podia ser exercida
por homens, conforme o artigo 37 do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850). A questão a ser avaliada é
a atuação feminina na corretagem de imóveis, tendo como objetivo geral realizar um retrospecto sobre a
atuação profissional da corretora de imóveis no Brasil e sua representatividade no mercado de trabalho no
século XXI.

SOUZA, N. L. R. de. A corretora de imóveis brasileira: evolução, história e os desafios do século
XXI. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 08, Vol. 01, pp. 05-20. Agosto
de 2022. ISSN: 2448-0959, Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/sem
categoria/corretora-de-imoveis. Acesso em: 18 de fev. 2023.

A respeito da história da legalização, cabe destacar que O primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis a ser
reconhecido como representante da profissão no Brasil foi o do Rio de Janeiro. O dia histórico foi 7 de
janeiro de 1.937, quando o Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, em nome
do Presidente da República do Brasil, assinou a Carta Sindical, reconhecendo oficialmente o “Syndicato dos
Corretores de Immóveis do Rio de Janeiro” como “syndicato profissional de trabalhadores por conta
própria”, por despacho de 29 de outubro de 1.936, no Processo nº 22.431/1936, nos termos da legislação
em vigor da época. Diante das informações apresentadas acima, sobre o tema história da legalização avalie
as afirmações abaixo.

I. Rubens Coelho foi figura muito importante para o mercado imobiliário de São Paulo, lançou mais de
duzentos edifícios na capital, sendo o maior destaque o Edifício Itália.
II. Um marco importante a respeito da avaliação imobiliária, foi o reconhecimento da capacidade técnica,
dos profissionais da época por parte do poder público, que passou a considerar como avaliação oficial a que
era feita pelo Sindicato de Corretores de Imóveis, repartição arrecadadora ou por via judicial.
III. Ainda nos anos 40, os corretores de imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por
toda a sociedade. Os sindicatos tinham estreita ligação com as associações comerciais, conseguindo
estender aos seus associados todas as garantias conquistadas pelos trabalhadores brasileiros, ou seja, não
tinham legislação específica, mas estavam sob a égide do Código Comercial.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

 

 

4ª QUESTÃO
O ponto alto da legislação é o Código de Ética. Quando o profissional tem como forma de vida os princípios
éticos, guiará a sua carreira zelando pelo bem-estar das pessoas, da comunidade e da sociedade, tendo
como objetivo principal não causar dano a ninguém. Se a ética alicerçar os comportamentos e atitudes, o
profissional, com certeza, obterá o merecido sucesso. Nosso Código de Ética cita como prática antiética o
“over price”.
IWATA, C. C. O Papel Legal do Gestor Imobiliário. Maringá: UniCesumar, 2015.

Considerando os conceitos estudados em nosso livro, assinale a alternativa que explica corretamente essa
prática.
ALTERNATIVAS
O “over price” representa a bolha imobiliária, quando o preço do imóvel está acima do valor de mercado.
Caracteriza-se “over-price” quando o corretor de imóveis desvia, por qualquer modo, cliente de outro colega
corretor.
Caracteriza-se “over-price” quando o corretor de imóveis recebe comissão superior ao estabelecido na Tabela
Referencial de Honorários.
O “over-price” representa a atitude do corretor de imóveis que recebe comissão e repassa para a empresa ou para o
parceiro valor inferior ao devido.
Caracteriza-se “over-price” quando o corretor de imóveis vende o imóvel por valor superior ao solicitado pelo cliente
vendedor e embolsa a diferença sem que este fique sabendo.

 

 

5ª QUESTÃO
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na
área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal, tendo sede e foro na Capital do Estado ou de
um dos Estados ou Territórios, a critério do Conselho Federal.
IWATA, C. C. O Papel Legal do Gestor Imobiliário. Reimpresso. Maringá: UniCesumar, 2015.

Diante do exposto e considerando os conceitos estudados em nosso livro, compete ao Conselho Regional:
I. Eleger sua diretoria e aprovar seu Regimento, de acordo com o Regimento padrão elaborado pelo
Conselho Federal.
II. Arrecadar anuidades, multas e emolumentos e adotar todas as medidas destinadas à efetivação da sua
receita e a do Conselho Federal.
III. Promever cursos de formação, qualificaçãode e capacitação a todos os corretores de imóveis inscritos em
sua jurisdição.
IV. Decidir sobre os pedidos de inscrição de Corretores de Imóveis e de pessoas jurídicas e expedir Carteiras
de Identidade Profissional e Certificados de Inscrição.
É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

6ª QUESTÃO
O mercado imobiliário se manifesta como uma unidade em uma rede mais ampla de relações fundadoras,
na qual assume a centralidade. Nessa rede, inserem-se inúmeras conexões e relações contraditórias, as quais
se estendem desde os processos de apropriação da terra, passando por processos intermediários de
produção da mercadoria imobiliária propriamente dita, até chegar ao funcionamento de mecanismos de
circulação, troca e consumo do bem imobiliário (Lacerda; Tourinho, 2022).
Fonte: LACERDA, N.; TOURINHO, H. L. Z. Mercados imobiliários: universalidades, particularidades e
singularidades. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [s.l.], v.24, 2022.
A maior parte das operações imobiliárias já é contratada por meio de documento específico escrito. Assim,
diante de nossos estudos na disciplina, analise as asserções abaixo avaliando a relação entre elas:
I. Por meio do Contrato de Locação e Administração de imóveis o proprietário e corretor de imóveis
estabelecerão cláusulas determinando o objeto do contrato, prazo de vigência, valores, direitos, deveres e
complementos.
PORQUE
II. No processo de loteamentos e incorporações, não se firma contrato, em função da entrega do
documento estar vinculada ao pagamento, pois tem como funções essa operação imobiliária, a execução de
contratos, recibos, vistorias, notificações etc.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.

 

 

7ª QUESTÃO
O mercado habitacional, do ponto de vista de geração de empregos e renda para o sistema econômico e
também no que tange à importância social do produto habitação, é um setor chave da economia. A
compreensão do seu funcionamento é fundamental para a elaboração e a implementação de políticas
habitacionais e urbanas (Pinto; Fernandes, 2019).

Fonte: PINTO, V. H. L.; FERNANDES, R. A. S. Análise de preços hedônicos no mercado imobiliário
residencial de Conselheiro Lafaiete, MG. Interações, [s.l.], v. 20, n. 2, p. 627-643, 2019

Com base no exposto, diante dos nossos estudos na disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:

I. O Corretor de Imóveis não cobra para desempenhar a consultoria, visto que a consultoria bem realizada
frutificará em bons negócios, portanto, não há de se falar em contrato.

PORQUE

II. O parecer técnico de avaliação mercadológica, não necessita de contrato garantindo recebimento, visto
que também tem a entrega vinculada ao pagamento devido.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.

 

 

8ª QUESTÃO
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da
profissão de Corretor de Imóveis, constituído em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito
público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.
IWATA, C. C. O Papel Legal do Gestor Imobiliário. Maringá: UniCesumar, 2015.
Considerando os conteúdos abordados a respeito dos Conselhos mencionados, avalie as afirmações a
seguir:
I. Os CRECI’s estão subordinados ao COFECI.
II. O COFECI depende de ajuda financeira do Governo Federal.
III. Sendo o COFECI uma autarquia, pode-se dizer que é um órgão público.
IV. O COFECI tem sede e foro na capital da República e jurisdição em todo o território nacional.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.

 

 

9ª QUESTÃO
Considerando o fato de que a sociedade está em constante processo de movimento e as transformações
ocorrem rapidamente e provocam mudanças, observa-se que novas tendências do mercado vão se
firmando.
Fonte: IWATA, C. C. O papel legal do gestor imobiliário. Maringá: UniCesumar, 2015.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. No mercado imobiliário, as novas tendências podem ser percebidas facilmente. O cliente contemporâneo
está muito mais exigente e consciente, acima de tudo, do seu valor.
PORQUE
II. Ele sabe que é cobiçado e disputado pelos corretores. Obterá êxito quem estiver melhor preparado e
conseguir fazer uma boa leitura dessa evolução.
Assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

 

 

10ª QUESTÃO
Cada mercado imobiliário é único e irreprodutível e funciona em certa época, em dado contexto
socioeconômico e espacial, transacionando produtos diferenciados, por meio de mecanismos distintos,
resultantes da ação de agentes específicos. Dito de outra maneira, por ser fruto de uma formação
socioeconômica histórica e espacialmente determinada, cada segmento do mercado é exclusivo em suas
singularidades e cada cidade exibe largo espectro de submercados imobiliários específicos. Assim, a
categoria mercado imobiliário resulta de uma abstração e se reporta a uma diversidade de fenômenos
(Lacerda; Tourinho, 2022).
Fonte: LACERDA, N.; TOURINHO, H. L. Z. Mercados imobiliários: universalidades, particularidades e
singularidades. Revista brasileira de estudos urbanos e regionais, [s.l.], v. 24, 2022.
A literatura traz o seguinte texto: está entre as suas atribuições exercer a intermediação dos negócios a ele
confiados oferecendo ao cliente segurança e satisfação com os resultados. A partir das informações
apresentadas, é correto afirmar que o texto se refere ao:
ALTERNATIVAS
Cliente.
Fiador.
Locador.
Locatário.
Corretor