ROTEIRO DE ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM – ATIVIDADE PRÁTICA ORIENTADA (APO)
DISCIPLINA: PERÍCIA E AUDITORIA AMBIENTAL.
Atividade: Laudo Pericial Ambiental.
Temática: Perícia Ambiental.
Professor: Daniela Alves dos Santos
1 Contextualização
Segundo Hartenthal (2020), a palavra degradação significa deterioração, decomposição,
perda de complexidade ou de energia. O processo pode ser analisado através de comparação entre
estado atual e o anterior, valorando a área negativamente. Essa comparação é feita mediante
critérios específicos de qualidade ambiental, que variam conforme o tipo de atividade degradadora
e o ambiente sobre o qual ela incidiu.
“Áreas degradadas são aquelas impossibilitadas de retornar naturalmente ao seu estado
anterior. As áreas alteradas ou perturbadas são aquelas que, embora tenham sofrido alteração
ambiental adversa, ainda possuam a capacidade de regeneração ambiental” (IBAMA, 2011).
A perícia ambiental no âmbito da justiça configura-se como uma ferramenta de
fundamental importância no auxílio à tomada de decisão dos magistrados. Anos de dedicação aos
estudos da legislação, suas minúcias e aplicabilidades são necessários para quem galga o cargo
máximo de Juiz de Direito, o que lhes confere, com todo o mérito, o título popular de “
doutor da lei” (ROCHA, 2021).
A perícia ambiental é o trabalho técnico utilizado para analisar fatos correlacionados ao
meio ambiente, definindo, quantificando e, quando necessário, valorando seus efeitos,
normalmente negativos, dando respaldo à decisão final de promotores de justiça e juízes de
direito, nas esferas civil e penal (ROCHA, 2021).
Neste cenário jurídico a presença de um profissional técnico se faz ainda mais necessária
na elucidação das questões onde a interpretação do texto legal em si não seria suficiente para
caracterizar a intervenção ou crime e, muito menos, seria capaz de definir suas características,
magnitudes e respectivos valores (ROCHA, 2021).
Esta atividade tem dois objetivos: i) é de identificar possíveis áreas de degradação
ambiental; e ii) e elabora um Laudo Pericial Ambiental respondendo os quesitos abaixo.
1
2 Etapas e roteiro da atividade
Etapa 1 – Visita in loco e Georreferenciamento da área de estudo.
Escolha em sua região um local com possível área de degradação ambiental, pode ser uma área
rural com erosão, rio assoreado, o lixão municipal, esgoto a céu aberto, área com desmatamento…
temos vários exemplos de ocorrências que podemos utilizar na atividade.
Faça uma visita in loco e marque as coordenadas geográficas da área de estudo (fazer a poligonal),
utilizando um GPS portátil de navegação ou aplicativo de topografia para celular.
Sugestões: você poderá utilizar o App Topografia App (disponível para Android e IOS) – para uso do
aplicativo, você pode assistir ao tutorial disponibilizado no seu ambiente virtual.
Para as imagem georreferenciadas pode utilizar o App GPS Map Camera (disponível para Android e
IOS).
Pode utilizar também um software para apresentar a imagem de satélite da área (Google Earth,
Arcgis ou outro).
Etapa 2 – Faça um breve Prognóstico sobre a área de estudo, identificando pontos que possam
justificar o impacto ambiental.
Etapa 3 – Apresente o Laudo Pericial Ambiental da área em estudo.
O Laudo deve ter:
Dados do local, proprietário, localização, comarca; (utilizem nomes fictícios).
Introdução;
Objetivo do laudo;
Levantamento da região, do município, do imóvel;
Caracterização ambiental: apresenta de forma detalhada as características dos recursos
ambientais;
Desenvolvimento
2
• Fundamento técnico-pericial dos fatos: descreve minuciosa e tecnicamente o que foi
constatado “in loco” e relata os vestígios e/ou indícios necessários e suficientes para se
chegar à prova técnica.
• Levantamento fotográfico.
• Possíveis causas do dano identificado.
Conclusões;
Respostas aos quesitos;
Referências bibliográficas;
Para cumprimento da APE, o documento deverá conter as seguintes informações:
• Imagens fotográficas devem estar georreferenciada.
• Área total do estudo (pode ser obtido por georreferenciamento, conforme tutorial
encaminhado);
• Levantamento e descrição da atividade econômica estabelecida região.
• Prognóstico que justifique a caracterização de degradação ambiental.
• Respostas do 11 (onze) Quesitos Técnicos.
• Laudo Pericial Ambiental.
• Não é necessário apresentar dados comercial da área e seu proprietário.
Você pode usar seguintes materiais como referência: – Perícia de Meio Ambiente: Diretrizes Básicas para Elaboração do Laudo Pericial:
https://pt.linkedin.com/pulse/per%C3%ADcia-de-meio-ambiente-diretrizes-b%C3%A1sicas-para
laudo-s%C3%A9rgio-barbosa – Laudo Técnico Pericial: Avaliação das Condições de Operação do Aterro Controlado do Município
de Nazário http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/9/docs/laudo_rogerio.pdf – Laudo Técnico Pericial sobre Intervenção Ambiental Irregular em Áreas de Preservação
Permanente de Zona Urbana, Estudo de um Caso Concreto: https://ulbra
to.br/singular/index.php/SingularMAA/article/view/103/62
3

4

3 Materiais complementares e anexos – Guia didático da disciplinada. – Aulas conceituais, principalmente as semanas 1 e 2. – Encontro ao vivo 1 e 2. – Vídeos no Youtube.

4 Cronograma de orientações e Critérios de Avaliação

Etapas Período ideal para buscar orientação
Etapa 1 – Escolher uma área do estudo e realizar o
levantamento.
Semana 1
Etapa 2 – Elaborar o Laudo Pericial Ambiental. Semana 3
Etapa 3 – Responder os 11 (onze) Quesitos Técnicos; Semana 3
Entrega final. Semana 4

5 Critérios de Avaliação
Critério avaliado Nota
Etapa 1:
• Escolher uma área do estudo; realizar o levantamento da área e descrição da
atividade econômica estabelecida região;
• Prognóstico que justifique a caracterização de degradação ambiental;
• Utilizar imagens fotográficas georreferenciada;

0,375
Etapa 2:
• Elaborar o Laudo Pericial Ambiental.

0,375
Etapa 3:
• Respostas do 11 (onze) Quesitos Técnicos;

1,250
Obs.:
Rubricas de avaliação (pontos a serem convertidos em notas):
2 de 5 (40%): todos os requisitos foram atendidos com respostas de qualidade “insuficiente”.
3 de 5 (60%): todos os requisitos foram atendidos com respostas de qualidade “regular”.
4 de 5 (80%): todos os requisitos foram atendidos com respostas de “‘boa” qualidade.
5 de 5 (100%): todos os requisitos foram atendidos com respostas de qualidade “muito boa”.
Referências
BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Poder
Executivo,
Brasília,
DF,2
set.
1981.
Disponível
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 16 de fevereiro de 2021.
em:
BRASIL. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo,
Brasília,
DF,
19
jul.
2000.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: Acesso em: 16 de fevereiro de
2021.
HARTENTHAL, F. von Recuperação de áreas degradadas. Curitiba: Contentus, 2020. 54p. Disponível
em: https://plataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Loader/186852/pdf/1. Acesso em 12 de fevereiro de
2021.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução
Normativa n.4, de 13 de abril de 2011. Diário Oficial da União, 14 abr. 2011. Disponível em:
http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0004-130411.PDF. Acesso em 22 de
fevereiro de 2023.
ROCHA; H.F.S.A. Laudo técnico pericial sobre intervenção ambiental irregular em áreas de
preservação permanente de zona urbana, estudo de um caso concreto. Revista Singular Meio
Ambiente
e
Agrarias,
2021 –
Disponível
em:
https://ulbra
to.br/singular/index.php/SingularMAA/article/view/103/62. Acesso em 22 de fevereiro de 2023.
5
QUESITOS TÉCNICOS A SEREM RESPONDIDOS:
1.
2.
Queira o Sr. Perito informar o município da área de estudo?
Pode o Sr. Perito informar o local exato da área de estudo? Apresentando as
coordenadas geográficas do local.
3.
4.
5.
estudo?
6.
7.
8.
Queira o Sr. Perito informar a data e hora da perícia.
Queira o Sr. Perito descrever o local periciado.
Queria o Sr. Perito informar qual o dano ambiental foi constatado na área de
Queira o Sr. Perito apontar qual a finalidade da intervenção?
Queira o Sr. Perito apontar quem foi o responsável pela intervenção?
Pode o Sr. Perito informar se, caso tenha havido algum dano, se este é considerado
de baixo, médio ou alto impacto?
9.
10.
11.
Pode o Sr. Perito informar se houve intervenção direta no local de estudo?
Pode o Sr. Perito informar quais são essas intervenções e as possíveis causas?
Pode o Sr. Perito relacionar todos os impactos diretos e indiretos causados ao meio
físico (solo, subsolo, águas superficiais, águas subterrâneas, características geomorfológicas,
hidrogeologia e ambientais) em decorrência dos fatos?
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