ATIVIDADES FORMATIVAS: LICENCIATURAS
ATIVIDADE FORMATIVA VII:
Tema: Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo: Compreender o papel da escola na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Apresentação: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi instituído pela Lei Federal n. 9.069 em
13 de julho de 1990 com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Essas
normas devem ser seguidas rigorosamente para garantir a proteção e o desenvolvimento integral de meninos
e meninas.
O art. 4º, por exemplo, descreve que todas as crianças e adolescentes têm absoluta prioridade na efeti
vação dos direitos e, por isso, devem ser os primeiros atendidos nos serviços públicos, a receber proteção e
socorro em quaisquer circunstâncias, além de ter a preferência na criação e execução de políticas públicas.
O art. 16 prevê que toda criança tem direito à liberdade de ir e vir e frequentar espaços públicos e comu
nitários. Além do direito de expressão, de brincar, de praticar esportes e de participar da vida em família e
comunitária.
O art. 18 dá ênfase ao direito à proteção. Nesse sentido, é dever de todos zelar e defender a dignidade
da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante e
constrangedor.
A educação é destaque no Capítulo IV do ECA, o qual determina que todas as crianças têm direito à edu
cação gratuita e de qualidade perto de casa, o direito ao pleno desenvolvimento como pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Estado também deve garantir atendimento educa
cional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Referência: FEDERAL, Governo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei federal, v. 8, 1990.
Metodologia: Imagine que você é um gestor escolar e descreva quais estratégias você poderia propor à
comunidade escolar (alunos, professores, pais, equipe pedagógica e demais funcionários da escola), para que
todos compreendam e garantam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente?
Avaliação: será feita por meio do texto enviado ao Portal AVA.
Autoras da atividade: Professoras: Flávia Helena F. Pereira.
Maria Karine G. de Souza.
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