MAPA – ARQ – LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL – 54_2025
Período:29/09/2025 08:00 a 30/11/2025 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:3,50
Gabarito:Gabarito não está liberado!
Nota obtida:
1ª QUESTÃO
Projeto Ético e Legal

Contexto:
Você foi contratado para desenvolver um projeto arquitetônico (ex: edifício, centro cultural ou conjunto
residencial) em sua cidade. Durante a concepção do projeto, você se depara com desafios como:- Pressões de clientes ou investidores para reduzir custos ou flexibilizar normas.- Necessidade de atender às normas de segurança, acessibilidade e legislação municipal.- Possíveis impactos sociais ou ambientais do projeto.

Instruções:
Escreva um texto argumentativo, no mínimo 20 até 40 linhas, assumindo o papel de arquiteto
responsável pelo projeto.

No texto, aborde os seguintes tópicos:- Ética profissional e dilemas éticos.- Legislação e regulamentação aplicável.- Responsabilidade social ou ambiental.- Estratégias para conciliar viabilidade econômica e ética profissional.

Apresente situações hipotéticas que poderiam ocorrer no seu projeto, proponha decisões claras e
justifique suas escolhas com base na legislação e no Código de Ética do CAU/BR.

Atenção – Penalidades Possíveis (considere na sua argumentação):- Ao tomar decisões em seu texto, lembre-se de que ações antiéticas ou ilegais na Arquitetura e Urbanismo
podem gerar penalidades reais ao profissional, incluindo:- Advertência pública ou privada (art. 9º da Lei nº 12.378/2010).- Multa proporcional à infração.- Suspensão do registro profissional.- Cancelamento definitivo do registro (em casos graves ou reincidência).- Responsabilização criminal, nos casos de falsidade ideológica, exercício ilegal ou omissão dolosa (art. 47
do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e Código Penal).- Responsabilização civil, quando houver danos ao contratante, usuários ou à coletividade.
Exemplo: um arquiteto que assina um projeto sem ter participado de sua elaboração pode responder por
infração ética grave e até crime de falsidade ideológica.

Provocação final:
Você enfrentará situações em que poderá ser pressionado a adotar soluções rápidas que favoreçam lucro ou
interesses de terceiros, mesmo que contrariem normas éticas ou legais. Como você agiria? Justifique sua
postura com base nos princípios profissionais e na legislação vigente.
____________________________________________________________________________
Sugestões de leitura (apoio à atividade):
Lei nº 12.378/2010 – Planalto.gov.br
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR – Resolução nº 52/2013
Artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais – Link direto
Página de Fiscalização do CAU/BR – https://caubr.gov.br/fiscalizacao
Sobre plágio e outras regras:
Trabalhos copiados da internet ou de outros estudantes terão notas zeradas.
Trabalhos copiados dos anos anteriores também serão zerados, mesmo que você tenha sido o autor.
Não compartilhe seu trabalho; se comprovada a semelhança, poderá ser anulado e zerado.
ALTERNATIVAS
Nenhum arquivo enviado.