“Aprovado pelo Senado em 2021, o novo marco cambial acaba de entrar em vigor. No dia 30 de dezembro
de 2022, começaram valer as novas regras para que empresas e pessoas físicas possam operar diretamente
no mercado de compra e venda de moedas. As regras novas também simplificam as transferências
internacionais. A Lei 14.286, de 2021 teve origem no PL 5.387/2019, do Poder Executivo. Sancionada em 29
de dezembro de 2021, a lei entrou em vigor um ano após a publicação. O relator foi o senador Carlos Viana
(PL-MG). Para ele, o novo marco cambial vai ajudar no crescimento e desenvolvimento do Brasil. É uma das
leis mais modernas em nosso planeta no controle e no combate à evasão de divisas, ao financiamento do
terrorismo e do narcotráfico. As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
podem usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar, emprestar no território nacional ou estrangeiro. A
norma busca modernizar o mercado, alinhando a regulação com os países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico – disse o senador em dezembro, em Plenário”.
AGÊNCIA SENADO. Saiba o que muda com a entrada em vigor do novo marco cambial. 2023. Disponível
em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/04/saiba-o-que-muda-com-a-entrada-emvigor-do-novo-marco-cambial. Acesso em: 25, set. 2023.
Considerando a complexidade do assunto e sua relevância visto o exposto acima e seu conhecimento
adquirido na disciplina, é necessário refletirmos esses impactos, como essas mudanças relacionadas ao
marco cambial podem influenciar as empresas e consequentemente o nosso dia a dia.
O objetivo deste MAPA é analisar os impactos da nova lei cambial brasileira, aprovada em 2021, nas práticas
cambiais das empresas brasileiras. A metodologia do estudo pode ser realizada por meio de uma pesquisa
qualitativa, com base nas informações, legislação e opiniões dos intervenientes do comércio exterior,
disponíveis na web. Os resultados da pesquisa devem estar pautados em uma análise técnica e teórica sobre
a nova lei cambial brasileira. O preenchimento do framework deverá ser feito em pequenos tópicos (mínimo
de 3 e máximo de 5), com base em cinco questões sobre o tema:
1. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPACTOS DA NOVA LEI CAMBIAL BRASILEIRA?
2. COMO AS EMPRESAS ESTÃO SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI?
3. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA NOVA LEI CAMBIAL BRASILEIRA PARA AS EMPRESAS?
4. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA NOVA LEI CAMBIAL BRASILEIRA PARA AS EMPRESAS?
5. QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA A NOVA LEI CAMBIAL BRASILEIRA?
Considere o quadro abaixo como um modelo de framework que você poderá utilizar.
LEMBRE-SE
– Desenvolva o seu trabalho no modelo específico, disponível no Material da Disciplina (slides em ppt).
– A atividade deve ter, no máximo, três lâminas (incluindo referências bibliográficas).
– Desenvolva em seu trabalho todos os conteúdos exigidos. Mantenha em mente que os quadros do
framework exigem respostas completas, porém concisas.
– Leia novamente o que escreveu, reestruture ideias, realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu
texto e conclua sua atividade.
– Formate seu texto com as seguintes configurações: Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12,
espaçamento simples entre linhas, texto justificado.
– Atente-se às citações e à indicação das referências às suas fontes no final do texto. Referências
bibliográficas são fundamentais na construção de qualquer trabalho acadêmico. Considere a adequação
desses itens de acordo com o que é previsto nas normas da ABNT, que também estão disponíveis no
Material da Disciplina. Peça ajuda à mediação em caso de dúvida.
ATENÇÃO
– Para anexar o arquivo na atividade, clique sobre o botão “Selecionar arquivo” no campo do MAPA. Após
anexar o trabalho e certificar-se de que se trata do arquivo correto, clique no botão “Responder” e,
posteriormente, em “Finalizar”. Após “Finalizar a Atividade”, não será possível reenviá-la ou realizar qualquer
modificação no arquivo enviado.
