Olá Estudante,
Chegou o momento de realizarmos nossa atividade MAPA da disciplina de Legislação Ambiental, porém
antes de executarmos essa atividade na prática, vamos refletir sobre o Direito Ambiental, sua interpretação e
a convergência deste com a atuação de um Gestor Ambiental, compreendo todas essas temáticas como
fundamentais para sua futura realidade profissional.
Atenção! A atividade MAPA da disciplina Legislação Ambiental está cadastrada no Desafio Nacional. Para
que o seu MAPA possa ser avaliado considerando os critérios do Desafio Nacional, fique atento(a) as
informações presentes no Edital e também quanto ao uso do formulário específico para a entrega desta
atividade. Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador.
Vamos lá!?
Faça a leitura dos fragmentos textuais abaixo e do caso hipotético apresentado:
“O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e representa um
procedimento administrativo, decorrente do poder de polícia ambiental”.
(GONÇALVES, 2022, p. 74).
Na sequência, analise o caso concreto:
Montar um frigorífico é um dos negócios mais promissores e rentáveis do momento. A alta demanda por
carnes tem feito com que muitos empreendedores montem frigoríficos menores para atenderem a um
público específico. Além da grande procura por carnes no mercado interno, os clientes no exterior têm
procurado por carnes brasileiras, o que favorece a abertura de frigoríficos maiores. Entretanto, como todo
negócio, são necessários alguns cuidados essenciais. A regulamentação do frigorífico é indispensável para
que a empresa comece a funcionar. Para isso, o empreendedor deve adequar sua estrutura de acordo com
as exigências dos órgãos competentes, responsáveis pela inspeção, que pode ser de vários tipos.
Disponível em: <https://www.comomontar.com.br/seu-negocio/o-que-voce-precisa-saber-para-montar-umfrigorifico>. Acesso em: 11 de jun. 2022.
O Estado do Paraná, após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, por meio de seu
órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a empresa (sociedade empresaria) “GM”
com finalidade realizar atividade de frigorifico e abatedouro de bovinos.
Porém, durante o prazo de validade da licença, no entanto, a sociedade empresaria GM descumpriu algumas
condicionantes da licença relacionadas ao tratamento dos efluentes industriais, praticando infração
ambiental.
Assim, o município (Novo Horizonte), onde o empreendimento está́ instalado, por meio de seu órgão
ambiental competente, lavrou auto de infração em desfavor do frigorífico e abatedouro de bovinos.
Neste sentido, considerando a atuação do profissional em Gestão Ambiental na análise da situação
concreta, e exercitando sua futura prática profissional voltada a redação de pareceres e notações
técnicas convergentes com os preceitos do Direito Ambiental, redija um texto dissertativo explicando
em no máximo 25 linhas o que se pede a seguir:
1. Qual a finalidade do licenciamento ambiental? Explique com base na legislação.
2. A conduta do município está correta? É competência do município agir neste caso? Explique e
fundamente sua resposta na legislação