Estimado(a) acadêmico(a), o objetivo principal da atividade MAPA é lhe proporcionar a experiência da
imersão no universo do Direito e Legislação Imobiliária, de forma que possa compreender a aplicabilidade
dos assuntos estudados como instrumento para o exercício pleno da profissão.
PROBLEMATIZAÇÃO: Todas as operações imobiliárias tem como objeto de negociação imóveis, cujos
valores são relativamente altos. As pessoas que fazem uma negociação anseiam por realizar transações
rentáveis, mas obviamente seguras também.
SIGNIFICAÇÃO: Na qualidade de profissionais do mercado imobiliário, temos por obrigação legal, conhecer
todos os riscos dos negócios que oferecemos ou intermediamos, podendo inclusive ser responsabilizados
caso os clientes venham a sofrer prejuízos.
EXPERIMENTAÇÃO: Imagine o que seria de qualquer atividade que envolva pessoas e interesses se não
tivessem normas, fiscalização e sanções? Não imagino como deve ser o dia a dia de quem decide entrar
para o mercado imobiliário e atuar como corretor ou gestor de negócios imobiliários sem ter conhecimento
algum, visando tão somente a vantagem do recebimento da comissão. Tudo que ganham, acabam gastando
em ações judiciais.
REFLEXÃO: O profissional do mercado imobiliário que conhece o Direito e a Legislação Imobiliária estará
livre de problemas? Seguramente que não. Sendo assim, qual futuro terá que não conhece?
Nesse sentido, leia atentamente o texto a seguir:
Vai alugar um imóvel? Vistoria é importante para garantir direitos de locador e locatário
Quem já alugou um imóvel, sabe que sempre existe o laudo da vistoria. Alguns inquilinos acabam não
dando importância para esse documento, mas ele é fundamental para registrar as condições do imóvel e
ampara tanto quem ocupa o imóvel quanto o proprietário de possíveis danos e avarias.
De acordo com Rodrigo Vianna, presidente da Rede Imóveis, esse é um dos documentos mais importantes
em um contrato de locação. “Nós nos baseamos no documento de vistoria para saber as condições do
imóvel e mantê-lo sempre em ordem. A vistoria mostra como o estado do imóvel estava quando o
proprietário ou o inquilino anterior deixou o local, e como o imóvel está, quando o inquilino atual estiver
saindo”, detalha.
A vistoria é um laudo com uma descrição minuciosa e com fotos de todo o imóvel, que é feito antes da
entrada do novo inquilino e logo após a sua saída. “O vistoriador observa tudo nos mínimos detalhes, pois
na saída o imóvel precisa estar nas mesmas condições da entrada. Claro que existe o desgaste de uso. Por
exemplo: o inquilino entrou com um piso novo, mas saiu dez anos depois. O piso estará desgastado, mas
não pode estar riscado, danificado”, explica o presidente da Rede Imóveis.
Em todo contrato, o inquilino sempre tem um prazo para contestação do laudo de vistoria. A orientação é
que ele faça uma comparação entre o imóvel e o que está no documento, observando tudo, detalhe por
detalhe. “Ele precisa verificar se tudo aquilo que está descrito está exatamente como no imóvel. Se tiver algo
diferente daquilo que foi descrito, precisa comunicar à imobiliária imediatamente para que possa ser
verificado, alterada a vistoria ou ser consertado”, salienta. “Um exemplo é um piso com um defeito, isso
precisa ser informado, pois no futuro o inquilino ou o proprietário pode reclamar. Se estiver na vistoria
inicial, não tem como contestar!”
Consertos de avarias
Rodrigo Vianna ainda lembra que podem acontecer alguns problemas entre a vistoria e a entrada do
inquilino, que não são decorrentes de mau uso, como uma tomada apresentar algum defeito, uma torneira
que quando começa a ter vazamento, entre outros. Nesses casos, é preciso conversar com imobiliária para
verificar o que pode ser feito. “Se aquilo que está acontecendo no imóvel pode ser resolvido, será
consertado. Como uma fiação com eminência de curto em uma tomada, pode ser feita a troca de fiação por
conta do proprietário”, considera.
Quando existem avarias mais graves, existe a opção de rescisão do contrato, mas somente em situações que
tornam o imóvel inabitável. “O imóvel tem um único banheiro que está com vazamento e precisa reformar
todo o encanamento. Nesse caso, a pessoa ficará sem banheiro, então, pode ser feita uma rescisão sem
ônus para nenhuma das partes, porque realmente o imóvel não tem como ser habitado”, analisa o
presidente da Rede Imóveis.
Disponível em: <https://bit.ly/3RbQmcx> Acesso em: julho/ 2022.
CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais serão bem
importantes na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: Mediante o exposto, leia com atenção a situação hipotética a seguir: Luana era casada
com Juarez e decidiram sair de um apartamento para ir para uma casa. Decidiram que ela figuraria como
locatária e o tio de Juarez seria o fiador. Passados alguns anos, Luana e Juarez se divorciaram amigável e
consensualmente. Luana saiu da casa com os filhos e Juarez permaneceu. Quando Juarez foi desocupar a
casa, a imobiliária acionou Luana para apresentar o relatório dos débitos finais que incluíam: aluguéis em
atraso, faturas de energia, faturas de água e reparos no imóvel.
A partir do exposto no caso acima, tendo como base os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito e
Legislação Imobiliária, a proposta para nossa atividade MAPA é que você, imagine-se atuando como
gestor(a) de negócios imobiliários que foi procurado(a) por Luana que buscava entender os débitos que a
imobiliária estava lhe cobrando.
Sendo assim:
1) Analise e descreva de quem a imobiliária pode cobrar os débitos. Justifique sua resposta.
2) No relatório apresentado pela imobiliária, consta que está faltando uma geladeira e um forno de microondas, todavia a casa foi alugada vazia, sem móveis ou eletrodomésticos. Foi alegado que não havia, mas a
imobiliária insiste em cobrar. Explique o que pode ser feito nesse caso para que seja feita justiça.
3) Você considera que o laudo de vistoria é uma prova? Em caso afirmativo, que tipo de prova seria. Se sua
resposta for negativa, explique porque não. Para ambos os casos, justifique a importância da prova.
4) Finalize a atividade argumentando através de um pequeno texto sobre o que é um documento.