ª QUESTÃO
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Estimado acadêmico(a), o objetivo principal da atividade MAPA é lhe proporcionar a experiência da imersão
no universo das Operações e Assessoria Imobiliária. Em outras palavras, é uma forma de fazê-lo
compreender a prática dos assuntos estudados como instrumento para o exercício pleno da profissão que
você escolheu.
PROBLEMATIZAÇÃO: A sociedade evolui, muda conceitos, aprimora, elimina, enfim está em constante
transformação. Uma tendência que veio para se consolidar é o apreço por animais para dividir moradia,
afeto e até mesmo ocupar o lugar de algumas pessoas.
SIGNIFICAÇÃO: Os lançamentos de incorporações imobiliárias estão cada dia mais voltando-se para
disponibilizar espaços a serem utilizados especialmente para os cuidados com os pets. EXPERIMENTAÇÃO:
Muitas pessoas estão adotando pets como companhia, dividindo espaços em casa, levando a passeios,
compras, viagens, restaurantes, shoppings centers dentre outros. Todavia existem pessoas que não gostam
da companhia deles de forma alguma.
REFLEXÃO: A convivência social é um desafio desde os primórdios. Uns gostam de pets e levam a todos
lugares, outros não suportam tê-los por perto. Quando estamos intermediando uma relação imobiliária,
sabemos que a política da boa vizinhança é sempre mais sensata e eficaz.
Condomínio não pode punir tutora de cães que não perturbam vizinhança. Para colegiado, deve
prevalecer a liberdade de uso e gozo da propriedade, visto que a presença dos animais na residência
da autora serve de suporte emocional.
Da Redação quinta-feira, 24 de agosto de 2023
A 6ª turma Cível do TJ/DF acolheu pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em
seu apartamento. A decisão determinou ao condomínio Rio de Janeiro que se abstenha de aplicar
penalidades à moradora. Por outro lado, a manutenção do direito está condicionada à observância, por
parte da mulher, de transitar nas áreas comuns com os animais no colo; de utilizar somente elevador de
serviço ou escadas; e de passear com os pets fora da área do condomínio. A tutora conta que o condomínio
proíbe a criação de animais domésticos e que, em 2021, ao adquirir um cachorro de pequeno porte,
conseguiu na Justiça a autorização para criá-lo. Afirma que, após o primeiro processo, adquiriu mais dois
cães de pequeno porte, mas foi multada pelo condomínio. Argumenta que os cães são vacinados e
acostumados com a rotina no apartamento e que eles não perturbam o sossego dos vizinhos, conforme
relatos assinados por moradores de apartamentos próximos ao dela. O condomínio, por sua vez, mencionou
a proibição contida na convenção, mas não apresentou provas de que os animais têm causado perturbação.
Também anexou documento assinado por alguns moradores, mencionando apenas o fato de a moradora ter
adquirido outros dois cachorros, porém não cita nenhum incidente ou reclamação acerca do
comportamento dos animais. Ao julgar o caso, a turma Cível destaca que, nesse contexto, deve prevalecer a
liberdade de uso e gozo da propriedade e que a presença dos animais na residência da autora serve de
suporte emocional. Cita laudo psicológico que atesta que os cães auxiliam a moradora na manutenção de
sua saúde mental. Por fim, o colegiado esclarece que a decisão está condicionada a manutenção do estado
de coisas atual e que, se os animais, comprovadamente, passarem a perturbar os demais moradores com
latidos, sujeiras, manifestação de doenças, será possível a adoção de medidas para restabelecer o sossego e
a salubridade do condomínio. Portanto, “não se trata de declarar a nulidade da convenção do condomínio,
mas tão somente de relativizar a aplicabilidade da cláusula proibitiva e genérica de criação de qualquer
animal doméstico, diante da ausência de comprovação do prejuízo à coletividade”, concluiu o relator.
Processo: 0716825-19.2022.8.07.0007
Disponível em: Acesso em: <https://bit.ly/3PVIb4T> 09, abril, 2024
CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais serão bem
importantes na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA Mediante o exposto, leia com atenção a situação hipotética a seguir:
Sofia é corretora de imóveis, tem um sobrinho chamado Cícero que ama gatinhos. Ele tem quatro que
moram com ele e são tratados como membros da família. Querendo alugar um apartamento maior para
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acomodar melhor os pets, Cícero tem algumas dúvidas sobre locação. Tendo como base a Unidade 03 – Aula
02 – Aspectos Básicos da Locação e os conhecimentos adquiridos na disciplina de Operações e Assessoria
Imobiliária, ajude Sofia a responder os questionamentos de Cícero.
1) A Constituição Federal garante ao cidadão brasileiro o direito à propriedade. Na qualidade de
proprietário, garante quatro direitos. Cite e explique cada um deles.
2) De que forma o profissional do mercado imobiliário procede para determinar o valor de aluguel de um
imóvel?
3) Como não tem experiência em locação, quando o contrato ficar pronto, de que forma poderá assinar o
documento e sentir-se seguro?
4) Finalmente Cícero gostaria de saber de quem é o dever de realizar o Termo de Vistoria.
Atenção:
– Para ajudar você a responder esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação que está disponível na
Sala do Café ou Material da Disciplina
– A atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato WORD, o modelo padrão com os
campos de respostas, que está anexado na pasta Material da disciplina.
– As respostas devem conter entre 7 a 10 linhas de argumentação.
-Tenha cuidado para não anexar arquivos incorretos, pois não será possível a correção ou reenvio de
arquivos.
ALTERNATIVAS
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