Olá, estudante de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde à Atividade M.A.P.A – Material de
Avaliação Prática da Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca do orçamento
participativo.
O modelo de orçamento brasileiro é definido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil. Dessa forma,
fazem parte da composição do orçamento público a elaboração e a execução de três instrumentos: o Plano
Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o § 1º do Art. 1º
apresenta a seguinte redação:
“§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem
riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de
metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia
de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívida consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a
Pagar” (BRASIL, 2000).
A LRF busca reforçar o papel das atividades de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre
essas atividades e as de execução do gasto público. Já a transparência será alcançada por meio do
conhecimento e da participação da sociedade, assim como a publicidade, que deve ser realizada a respeito
de todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas pelo poder público.
Diversos mecanismos instituídos pela LRF para esse fim, dentre eles:
– A participação popular na discussão e na elaboração dos planos e do orçamento.
– A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação
pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
– A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso
público e com ampla divulgação.
Fonte: CAVASSANI, B. F. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020.
Então, estudante de Gestão Pública e futuro Gestor Público, você precisa entender bem sobre esse assunto.
Vamos lá?!
A contabilidade gera informações para o processo de planejamento antecipado e para a tomada de decisão
dos Gestores Públicos?
Para você ter conhecimento e para responder a este questionamento, convido a realizar uma atividade
experimental e imersiva, onde você possa ser ator de uma transformação para a sociedade participando
ativamente no processo de tomada de decisão.
Hoje, em seu Município, enquanto cidadão e estudante em gestão pública, você poderia participar
ativamente no orçamento participativo, mas você sabe como? Veja o vídeo a seguir sobre o Orçamento
Participativo:

Depois de feita essa reflexão, é possível entender o questionamento inicial:
– A contabilidade gera informações para o processo de tomada de decisão dos Gestores Públicos?
Para compreender melhor, realize uma leitura do livro didático da disciplina, veja nas Unidades 1 e 2 sobre
as informações contábeis e sobre a Responsabilidade Fiscal dos Gestores Públicos e sobre Orçamento
Público e Orçamento Participativo. Como também assista à aula ESTUDO DE CASO sobre o Orçamento
Participativo, disponibilizada dentro do ambiente da disciplina.
Chegou o momento ímpar de nossa atividade MAPA, aquele momento em que você colocará em ação todos
os conhecimentos adquiridos até o momento. Neste sentido, queremos que você estude todo material
recomendado e depois responda ao que se pede.
Atividade:
Com base no contexto apresentado, você deverá elaborar um texto dissertativo, abordando os seguintes
tópicos:
1. Destaque qual a importância do Orçamento Participativo para a Gestão Pública.
2. Apresente porque é importante a sociedade participar ativamente na elaboração e acompanhamento do
Orçamento Municipal.
3. No site do seu município, são disponibilizadas de forma transparente todas as informações de
planejamento e informações contábeis?
(Seu texto deve conter no mínimo dez (10) e no máximo trinta (30) linhas).
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora sobre a Atividade MAPA disponibilizado na Sala do
Café do seu Studeo.
– Assista à Aula Estudo de Caso da disciplina. Para assistir a essa aula, deverá: acessar a disciplina de
Contabilidade Pública no seu Studeo > descer a barra de rolagem > ícone ESTUDO DE CASO > clicar
em AULA 1.
– Utilize o Formulário do MAPA disponível no ícone “Material da Disciplina”.
– Não se esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe o arquivo no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para
abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em “Finalizar”, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não
conseguirá substituir o arquivo.