TRIBUTOS E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO: NÃO EXISTE CAFÉ DE GRAÇA
Margaret Thatcher foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, ficando em
seu comando de 1979 até 1990, sendo um marco na relação econômica do seu país e do mundo. Dentre
inúmeras falas de relevância, ela dizia ´´ Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro
dos pagadores de impostos´´.
Assim, a receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e
serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc, devendo ser gerido de forma a
atender o maior número de pessoas possíveis.
Como sabemos, nenhum serviço público é oferecido gratuitamente, pois todos são financiados por meio de
contraprestações diretas ou indiretas dos cidadãos, através dos tributos arrecadados pela sociedade,
portanto, a máxima de que “não existe café de graça” também se aplica ao nosso objeto de estudo.
Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como
taxas e impostos, também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de
possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.
Com isso, é possível notar que para a sociedade e, principalmente, para a preservação da paz social, o
direito tributário é extremamente importante, afinal, atua como um mecanismo que disciplina as regras a ser
seguidas pelos cidadãos e coíbe o abuso de poder do Estado com o objetivo de garantir a liberdade dos
indivíduos.
Assim, conhecer as peculiaridades deste ramo do Direito é de suma importância para a nossa relação
pessoal e profissional.
Certamente, todos já tiveram de forma direta ou indireta, de proceder ao pagamento de um tributo em
favor do Estado. Como sabemos, os tributos são destinados aos entes federativos: União, Estados, Distrito
Federal e Municípios e tais valores são destinados para a manutenção da atividade estatal.
Exercendo a atividade profissional, comumente acompanhará reuniões e será de sua responsabilidade
organizar as informações auxiliando na tomada de decisões e na direção estratégica das empresas.
Participando de uma reunião que definia algumas questões de ordem tributária, foram levantados diversos
questionamentos acerca da origem, destinação e obrigatoriedade de alguns tributos que a Empresa está
obrigada a recolher.
De acordo com o estudo realizado e os conceitos adquiridos responda:
1) Cite o conceito de tributo.
2) Uma vez conceituado o tributo, compreendemos que ele é gênero na qual existem diversas espécies,
dessa forma cite uma das espécies de tributo presente no ordenamento jurídico brasileiro e descreva o seu conceito.
3) Informe o conceito IMPOSTO previsto no nosso ordenamento jurídico, descrevendo em seguida um e
para qual ente é destinado este recurso (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
4) Explique para o Diretor da empresa quem é o SUJEITO ATIVO e SUJEITO PASSIO da relação tributária.
5) Explique quais são as duas formas previstas na legislação de EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
