Olá estudante!
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem (MAPA).
Você sabe a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em uma indústria ou
em uma empresa com trabalhadores rurais?
A CIPA e a CIPATR são comissões muito importantes, pois tanto uma como a outra é uma comissão a qual
metade dos funcionários foram escolhidos pelos próprios funcionários e a outra metade é indicada pelo
empregador. Dessa forma se torna uma comissão que possui membros representando os interesses dos dois
lados, e assim as decisões são tomadas para ajudar e melhorar o ambiente de trabalho.
O principal objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e do Trabalhador
Rural (CIPATR) é prevenir doenças e acidentes do trabalho, mediante controle dos riscos presentes no
ambiente, nas condições e na organização do trabalho, de modo a obter a permanente compatibilização do
trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde dos trabalhadores.
A norma que regula a CIPA está prevista pela Portaria 3214/78 – Norma Regulamentadora 5, com atualização
ocorrida em 22/12/2022. Já a CIPATR, dos trabalhadores rurais, é regulamentada pela NR-31, publicada em
05/03/2005 e atualizada em 29/12/22. São as principais características e atribuições da comissão:
– É composta de representantes do empregador e dos empregados em igual número.
– Os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto.
– O mandato da CIPA será de um ano e para a CIPATR dois anos, sendo permitida uma reeleição.
– O presidente da CIPA ou coordenador da CIPATR é indicado pelo empregador. O vice-presidente é
escolhido dentre os titulares eleitos pelos empregados.
– A estabilidade inicia com o mandato e segue até um ano após o seu término.
– Todas as reuniões devem constar em ata.
– É o presidente ou coordenador da CIPATR quem convoca os ciperos para as reuniões.
– A CIPA deve identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do
maior número de trabalhadores, com assessoria do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver.
– Elabora planos de trabalho para ação preventiva dos problemas de segurança e saúde no trabalho.
Fonte: https://bit.ly/48vQYCt. Acesso em: 2 out. 2023.
Leia o case a seguir:
Um profissional de segurança do trabalho foi contratado para dimensionar e acompanhar todo o processo
eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios. Conside uma indústria de
fabricação de álcool com CNAE: 1931-4, grau de risco: 3 e um total de 354 funcionários.
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O mesmo grupo possui uma empresa, com 354 trabalhadores rurais, com outro CNPJ.
A CIPA ou a CIPATR são comissões implantadas para a redução do número de acidentes de trabalho, visto
que, como possuem membros eleitos pelos funcionários, eles poderiam ficar mais tranquilos ao relatar
irregularidades ou riscos inerentes a atividades e também suas possíveis melhorias.
A partir da NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA e da NR 31 –
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, sua
tarefa no MAPA da disciplina de Projeto Integrador em Segurança no Trabalho é:
a) Dimensione a CIPA e a CIPATR, levando em consideração que esta é composta de representantes da
organização e dos empregados.
b) Informe e explique quais membros da CIPA e CIPATR possuem estabilidade provisória e por quanto tempo.
c) Informe e explique o que ocorre se a organização não se enquadra no Quadro 1 da NR 05.
d) Explique nos casos apresentados como devem ser realizados os treinamentos e sua carga horária.
e) Dê sua opinião sobre a importância de se constituir uma CIPA e/ou CIPATR e o porquê da diferença da
quantidade de membros da CIPA e CIPATR, se considerar o mesmo número de funcionários.
Orientações adicionais:
– Baixar o Formulário Padrão para resposta e as Instruções de como realizar a atividade MAPA, no “Material
da Disciplina”.
– Ler atentamente o case apresentado.
– Realizar o dimensionamento da CIPA e da CIPATR, conforme os dados apresentados.
– Responder aos demais itens solicitados.
– Dizer qual é a importância de se constituir uma CIPA e/ou CIPATR e o porquê da diferença da quantidade de
membros de cada uma, considerando o mesmo número de funcionários.
– Utilize a NR 5 e a NR 31 como referências e bases de pesquisa.
– Fundamentar sua resposta com citações de autores e/ou documentos da área de Segurança do Trabalho,
não se esquecendo de colocar corretamente a referência (o manual de normas da ABNT está disponível no
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material da disciplina).
– Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados.
– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
– Certifique-se de que o arquivo a ser enviado é o correto no momento do envio.
– Clique em “Responder”.
Abraço, Bons estudos!
ALTERNATIVAS
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