Conhecer a legislação é parte fundamental do processo de compreensão de políticas públicas de diferentes áreas. Assim, para a atuação na gestão esportiva, o conhecimento das legislações que permeiam esta área também se torna essencial. A Constituição Federal de 1988, embora tenha acolhido o direito ao esporte, reconhecido o dever do Estado em fomentar sua prática e estabelecido a prioridade de investimentos no esporte educacional, também deflagrou o processo de liberalização esportiva (LINHALES, 1996), por meio da promulgação das Leis Zico (nº 8.672/1993) e Pelé (nº 9.615/1998)”.
ATHAYDE, P. F. A., ARAUJO, S. M. DE., & PEREIRA FILHO, E. DA S. Década perdida do esporte: 10 anos para levar o Brasil ao “não mais”!. Corpo consciência, 25(3), 110-130, 2021.
Considerando as leis de incentivo ao esporte que permeiam no Brasil, realize a seguinte tarefa: Copie o cole os links referentes a cada uma das leis em seu navegador de acesso e leia cada uma delas, após isso, responda as questões abaixo:
– Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006: https://legis.senado.leg.br/norma/572590/publicacao/15734403
– Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm
– Decreto N° 7.984, de 8 de abril de 2013: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7984.htm
– Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6180.htm
- a) Sobre o que cada uma dessas legislações se refere?
| Sua resposta aqui. |
- b) Quais são os possíveis vínculos entre essas legislações?
| Sua resposta aqui. |
