Projeto Interdisciplinar I – Atividade Prática Presencial Locorregional
Economia no Setor Público
O Governo Federal disponibiliza aos gestores públicos uma série de bases de dados e painéis
estatísticos voltados ao acompanhamento do empreendedorismo e da formalização econômica
nos entes federados. No portal Empresas & Negócios – Gestor Público, é possível acessar
informações que auxiliam estados e municípios na formulação de políticas públicas voltadas ao
fortalecimento da economia local, especialmente no que se refere ao Microempreendedor
Individual.
Entre os recursos disponíveis, destacam se os relatórios estatísticos sobre MEIs formalizados,
optantes do SIMEI, que permitem visualizar dados como quantidade de registros ativos,
distribuição por território e evolução da formalização ao longo do tempo. Complementarmente,
a Receita Federal disponibiliza um ambiente de relatórios gerenciais, que possibilita extrair
informações consolidadas relacionadas à atividade econômica dos MEIs, oferecendo subsídios
para análises sobre potencial de arrecadação, dinamismo econômico local e definição de
indicadores de monitoramento fiscal e econômico.
Essas bases de dados oficiais constituem ferramentas estratégicas para que os municípios
possam planejar ações de incentivo à formalização, revisar políticas tributárias e aprimorar a
gestão fiscal, contribuindo para maior equilíbrio das contas públicas, transparência e orientação
para resultados.
Fontes: Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual (2025) Portal do
Empreendedor – Gestor Público. Disponível em <https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt
br/empreendedor/entes-federados/gestor-publico-1> Acesso em: 08 de Abr. 2026
Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual (2025) Relatórios
estatísticos
baseados
nos
MEIs.
Disponível
em
<https://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomei/private/pages/relatorios/opcoesRelatori
o.jsf> Acesso em: 08 de Abr. 2026
Situação-Problema:
Você é estudante de Gestão Pública e atua em um município que enfrenta desafios para
fortalecer sua sustentabilidade fiscal. A administração pública local apresenta baixa arrecadação
própria, dependência de transferências intergovernamentais e dificuldades na utilização de
dados econômicos para subsidiar decisões sobre política tributária, controle de despesas e
avaliação de resultados.
Nesse contexto, o município busca alternativas para ampliar a base econômica formal, melhorar
a eficiência da gestão pública e instituir mecanismos de monitoramento econômico, utilizando
informações provenientes de bases oficiais, como as estatísticas de microempreendedores e
demais dados disponibilizados pelos órgãos federais.
Desafio Interdisciplinar:
Desenvolva uma investigação e intervenção prática no entorno do Polo EaD, com o objetivo de
propor estratégias para melhorar a sustentabilidade fiscal e a eficiência econômica da gestão
pública. Para isso, mobilize competências relacionadas à análise econômica, planejamento
orçamentário e gestão de políticas públicas, considerando princípios da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) aplicável ao
contexto loco regional da sua APPL.
Passo a Passo da Atividade (duração estimada em 10 horas)
Realize uma pesquisa sobre o contexto econômico do município, identificando:
Faça uma imersão sobre o Portal da Transparência do seu município (ou da capital do seu Estado,
ou de outra cidade de grande porte na sua região)
Encontre as principais fontes de receita (tributos, transferências, convênios).
Localize as áreas com maior concentração de despesas (pessoal, saúde, educação).
Direcione sua atenção para indicadores básicos: arrecadação per capita, percentual de gastos
obrigatórios.
[duração estimada em 3 horas]
Coleta e Organização de Dados
Levante dados reais sobre orçamento municipal, delimitando valores reais das receitas e das
despesas publicadas no Portal da Transparência.
Estruture esses dados em uma tabela simples, permitindo cálculos de proporções, índices e
variações.
As informações a que se refere essa APPL costumam ser reproduzidas em tabelas longas e
complexas. Evite copiar e colar essas informações, você deve aprender exercitar como analisar
elas.
Lembre-se de registrar todos os links pesquisados nessa fase. É fundamental que o aluno deixe
claro qual é a fonte dos dados utilizados na sua APPL
[duração estimada em 2 horas]
Análise Econômica
Aplique conceitos de economia pública para responder:
• Qual é o grau de dependência do município em relação às transferências?
• Qual a relação entre despesas obrigatórias e capacidade de investimento?
• Onde há maior risco de desequilíbrio fiscal?
[duração estimada em 2 horas]
Proposta de Intervenção (2 horas)
Com base na análise, elabore uma proposta viável para melhorar a sustentabilidade fiscal, como:
• Estratégias para ampliar a arrecadação própria (incentivo à formalização, revisão
tributária).
• Medidas para controlar despesas e aumentar eficiência (parcerias, digitalização de
serviços).
• Criação de indicadores para monitoramento econômico.
Justifique como sua proposta contribui para uma gestão pública mais equilibrada, transparente
e orientada para resultados.
[duração estimada em 2 horas]
Reflexão Final
Escreva uma reflexão sobre como a integração entre análise econômica e planejamento
estratégico pode transformar a gestão pública, promovendo maior racionalidade, equidade e
impacto social.
[duração estimada em 1 hora]
Orientações Gerais:
Utilize linguagem formal, clara e objetiva.
Divida o trabalho em tópicos conforme as etapas acima.
Inclua fotos, mapas ou registros visuais.
Cite as fontes utilizadas (normas da instituição).
A atividade deve ser realizada presencialmente, com registro de frequência assinado pelos
gestores pedagógicos do Polo EaD.
O trabalho será avaliado considerando: profundidade da análise, criatividade da proposta,
clareza da apresentação e articulação interdisciplinar.
Estrutura para Entrega:
1. Capa (nome, RU, disciplina, Polo, data)
2. Introdução/contextualização (incluindo o trecho da reportagem)
3. Diagnóstico local integrado
4. Entrevista e escuta ativa
5. Mapeamento visual e narrativo
6. Proposta de intervenção
7. Reflexão final
8. Referências
Orientações para finalização do documento:
• Extensão do texto: entre 6.500 e 10.000 caracteres com espaço
• Formatação: Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5,
margens 3 cm esquerda/superior e 2 cm direita/inferior e texto justificado
• O número de páginas pode variar, a depender dos quadros, figuras ou tabelas que você inserir
no seu trabalho, e a variação no número de páginas não terá prejuízo sobre sua nota, desde que
o documento possua até 10 mil caracteres com espaços.
Critérios de Avaliação (Espelho de Correção) das APPLs
Curso: Gestão Pública
Disciplina: Projeto Interdisciplinar I – Atividade Prática Presencial Locorregional
Critérios de Avaliação
O que será avaliado
1. Diagnóstico Local Integrado
Percentual
Clareza na identificação do contexto locorregional, qualidade da
análise do território e consistência na apresentação dos dados
coletados.
2. Análise Integrada
(Quadro/Tabela/Mapa Mental +
Relato/ Entrevista e Escuta Ativa)
25%
35%
Capacidade de identificar pontos fortes e aspectos que carecem de
melhorias, objetividade e qualidade do relato crítico, clareza na
distinção entre situações reais e hipotéticas (quando aplicável).
3. Proposta de Intervenção
Criatividade, viabilidade e pertinência entre a proposta e o
diagnóstico, além do potencial de impacto real no contexto
locorregional da APPL
4. Reflexão Final
25%
Capacidade de articulação entre teoria e prática, profundidade da
reflexão sobre os processos da Gestão Pública, e impacto social
almejado pela APPL.
5. Estrutura, Linguagem e
Referências
10%
Adequação às orientações gerais, organização textual, normas de
finalização (extensão e formatação) e qualidade da apresentação
final.
Ficha de presença
5%
As notas atribuídas aos cinco critérios deverão ser descontadas caso a APPL
não venha acompanhada da ficha de presença devidamente preenchida e
assinada
Cabe aos professores corretores avaliarem qual será a proporção do desconto
aplicado.