TRABALHO DISCENTE EFETIVO – DIREITO AMBIENTAL

DISCIPLINA: Direito Ambiental
TRABALHO DISCENTE EFETIVO
DOCENTE: Profa. Me. Karla Cristiane P. Vale
Na lição de Frederico Amado (in: Direito Ambiental. Salvador: Juspodivm, 2020), “após a
constitucionalização do Direito Ambiental, busca-se agora a realização da tarefa mais árdua,
consistente na efetivação das normas protetoras do meio ambiente, com uma regulamentação
infraconstitucional cada vez mais rígida, que progressivamente vem sendo observada pelo
próprio Poder Público e por toda a coletividade, cônscios de que o desenvolvimento
econômico não mais poderá ser dar a qualquer custo, devendo ser sustentável, ou seja,
observar a capacidade de suporte de poluição pelos ecossistemas a fim de manter a perenidade
dos recursos naturais”.
Considerando estas e outras informações, responda fundamentadamente:
1) Relacione os conceitos de precaução, prevenção e sociedade de risco com os instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9° da Lei n° 6.938/81). (1,0 PONTO)
2) No REsp 1.797.175/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, j. 21.03.2019, o STJ tratou de
um pedido do IBAMA para retirar da guarda de uma pessoa um papagaio que vivia com ela
há mais de 20 anos. Dentre outros pontos levados em conta, considerou-se que o animal, dado o
tempo transcorrido, já tinha afeição por seu tutor, de maneira que retirá-lo da casa seria, de
certa forma, violação à sua dignidade. Assim, o STJ reconheceu a chamada “dimensão
ecológica da dignidade da pessoa humana”. Em síntese, a Corte entendeu que animais não
humanos, bem como a natureza em si, de maneira geral, são detentores de direitos. A
dignidade não pode ser, portanto, observada tão somente em favor dos seres humanos,
devendo ser considerado que todos os seres vivos possuem direitos (incluindo a dignidade).
Considerando que o julgado do STJ citado acima apresenta como principal desdobramento a
adoção de um paradigma jurídico biocêntrico para o Direito Ambiental, responda
fundamentadamente:
De que forma a visão adotada pelo STJ no julgado acima se aproxima ou se afasta dos julgados
do STF sobre a vaquejada (ADI 5.728/DF) e sobre o sacrifício de animais em cultos religiosos
(RE 494.601/RS)? (2,0 PONTOS

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